Monitória 7050512-70.2023.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7050512-70.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2024, 09:51

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 09:26

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:21

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 03:43

Publicação

04/03/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO AUTOR: ALCIONE COSTA DE MATTOS PINHEIRO, OAB nº RO2837, MIRIAM ROGERIA DE LIMA ZAMARCHI, OAB nº RO11584, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA REU: RENATO DA COSTA MELLO REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7050512-70.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Serviços Profissionais, Serviços Hospitalares Trata-se de Ação Monitória movida por Associação dos Trabalhadores no Serviço Público no Brasil – ASPER em face de Renato da Costa Mello, todos qualificados nos autos. Compulsando os autos verifico que a parte autora apresentou petição informando que, após a citação, a parte requerida efetuou o pagamento da importância de R$ 5.664,45, dando inteira quitação de seus débitos. Requereu a extinção do feito (ID: 101274664 - Pág. 1). É o breve relatório. Decido. A parte requerida comunicou que a parte requerida efetuou o pagamento extrajudicial, ocorrendo a quitação do débito. A perda do objeto de uma ação ocorre em razão da superveniente falta de interesse processual, seja porque a parte autora obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do Estado-Juiz, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido. Havendo a composição extrajudicial entre as partes que culminou com a confecção de contrato de renovação de locação, objeto dos autos, é imperioso reconhecer a perda superveniente do interesse de agir, impondo-se a extinção do presente feito. Ante o exposto, JULGO extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se as baixas e comunicações pertinentes. Antes de arquivar o processo, a CPE deverá verificar se há depósito de valores nos autos, não levantado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 1 de março de 2024. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz (a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 14:18

Ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:18

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 07:21

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

03/02/2024, 11:50

Mandado

08/01/2024, 18:02

Mandado

06/12/2023, 07:52

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO AUTOR: ALCIONE COSTA DE MATTOS PINHEIRO, OAB nº RO2837, MIRIAM ROGERIA DE LIMA ZAMARCHI, OAB nº RO11584, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA REU: RENATO DA COSTA MELLO REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7050512-70.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Serviços Profissionais, Serviços Hospitalares Trata-se de Ação Monitória movida por Associação dos Trabalhadores no Serviço Público no Brasil – ASPER em face de Renato da Costa Mello, todos qualificados nos autos. Compulsando os autos verifico que a parte autora apresentou petição informando que, após a citação, a parte requerida efetuou o pagamento da importância de R$ 5.664,45, dando inteira quitação de seus débitos. Requereu a extinção do feito (ID: 101274664 - Pág. 1). É o breve relatório. Decido. A parte requerida comunicou que a parte requerida efetuou o pagamento extrajudicial, ocorrendo a quitação do débito. A perda do objeto de uma ação ocorre em razão da superveniente falta de interesse processual, seja porque a parte autora obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do Estado-Juiz, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido. Havendo a composição extrajudicial entre as partes que culminou com a confecção de contrato de renovação de locação, objeto dos autos, é imperioso reconhecer a perda superveniente do interesse de agir, impondo-se a extinção do presente feito. Ante o exposto, JULGO extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se as baixas e comunicações pertinentes. Antes de arquivar o processo, a CPE deverá verificar se há depósito de valores nos autos, não levantado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 1 de março de 2024. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz (a) de Direito

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO AUTOR: ALCIONE COSTA DE MATTOS PINHEIRO, OAB nº RO2837, MIRIAM ROGERIA DE LIMA ZAMARCHI, OAB nº RO11584, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA REU: RENATO DA COSTA MELLO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 01. Aguarde-se por 15 (quinze) dias o recolhimento das custas judiciais (2%). Sendo recolhidas, o cartório deverá dar cumprimento aos demais itens do presente despacho. Em caso negativo, deverá certificar e os autos virem conclusos para sentença por inépcia, por falta de recolhimento das custas. 02. Nos termos dos arts. 700 e 701 do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7050512-70.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Serviços Profissionais, Serviços Hospitalares cite-se a parte requerida para pagar voluntariamente o débito no valor de R$ 5.393,77 e os honorários advocatícios no montante de cinco por cento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, no valor de mencionado na inicial. 03. Este despacho servirá como carta/mandado, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para efetuar o pagamento ou apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio, ou da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça. 04. Rejeitados os embargos ou caso não haja o cumprimento da obrigação, "constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Sendo apresentado embargos no prazo legal, o cartório deverá providenciar a intimação da parte autora para responder em 15 (quinze) dias úteis, (art. 702 §5º, CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do § 6º do mesmo artigo. Após, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos arts. 702, §8º e seguintes do CPC. 05.. Caso o réu satisfaça a obrigação no prazo supracitado, ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida a título de honorários advocatícios (art. 701, CPC). Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. 06. Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Porto Velho/RO, 16 de agosto de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

17/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

Todas as movimentações(40)