Cumprimento de sentença 0023028-33.2009.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 0023028-33.2009.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 08:40

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: J. M. GONCALVES & CIA LTDA - ME ADVOGADO DO REQUERENTE: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383 EXCUTADO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXCUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DESPACHO O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Ciente da certidão de ID 127721052, por meio da qual a CPE promoveu a retificação das minutas dos precatórios, a fim de adequá-las ao destaque dos honorários contratuais anteriormente deferido. Aguarde-se em arquivo o pagamento dos precatórios. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 2. Arquive-se os autos em arquivo até a data para liquidação do crédito. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 1 de junho de 2026. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito Buritis - 2ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0023028-33.2009.8.22.0021

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 15:02

Expedição de documento

01/06/2026, 15:02

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 10:03

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 12:09

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 07:56

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:57

Publicação

20/10/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 2ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 0023028-33.2009.8.22.0021. REQUERENTE: J. M. GONCALVES & CIA LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES - RO2383 EXCUTADO: MUNICIPIO DE BURITIS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas, para ciência/manifestação, acerca da certidão de id. 127721052 e documentos. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: J. M. GONCALVES & CIA LTDA - ME ADVOGADO DO REQUERENTE: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383 EXCUTADO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXCUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DECISÃO A executada requer a nulidade da citação sob o argumento de que não foi citada dos atos decorrentes do Tribunal de Justiça. Contudo, carece razão à executada, isso porque não se trata de citação e sim de INTIMAÇÃO para comprovar a tempestividade do recurso, intimação essa que se deu nos termos determinados pela Corregedoria deste Tribunal (Id 25899772, pág. 3). Por oportuno, considerando a ausência de impugnação específica aos valores, HOMOLOGO o cálculo de ID 38514189, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se precatório para pagamento do débito, devendo ser preenchido como de natureza alimentar, bem como com o destacamento dos honorários contratuais, caso requerido, nos termos do art. 14 da Resolução n. 290/2023-TJRO. Requisite-se o pagamento dos honorários sucumbenciais através de RPV, conforme dados bancários indicados nos autos, fixando-se o prazo para pagamento em sessenta dias contados da data da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme artigo 13, I, da Lei n. 12.153/09. Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor e decorrido o prazo de pagamento, fica a parte exequente intimada a se manifestar pelo prosseguimento do cumprimento de sentença, em caso de descumprimento, no prazo de 10 dias, independente de nova intimação. Caso o pagamento seja realizado mediante depósito judicial, tornem os autos conclusos para expedição de alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. Cumpridos os itens acima, arquive-se os autos em arquivo provisório até a data para liquidação do crédito. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Expeça-se precatório para pagamento do débito, devendo ser preenchido como de natureza alimentar, bem como destacado os honorários contratuais do advogado, conforme requerido, nos termos do art. 14 da Resolução n. 290/2023-TJRO. 2. Requisite-se o pagamento dos honorários sucumbenciais através de RPV, caso haja condenação, conforme dados bancários indicados nos autos, fixando-se o prazo para pagamento em sessenta dias contados da data da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme artigo 13, I, da Lei n. 12.153/09. 3. Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor e decorrido o prazo de pagamento, fica a parte exequente intimada a se manifestar pelo prosseguimento do cumprimento de sentença, em caso de descumprimento, no prazo de 10 dias, independente de nova intimação. 4. Caso o pagamento seja realizado mediante depósito judicial, tornem os autos conclusos para expedição de alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. 5. Cumpridos os itens acima, arquive-se os autos em arquivo provisório até a data para liquidação do crédito. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 21 de outubro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0023028-33.2009.8.22.0021

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0023028-33.2009.8.22.0021. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS Polo Passivo: J. M. GONCALVES & CIA LTDA ADVOGADO DO APELADO: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO Vistos. Verifica-se que o juízo de 1º grau, determinou a remessa dos autos a este Egrégio Tribunal de Justiça para análise quanto à alegação de nulidade dos atos processuais apresentada pelo MUNICÍPIO DE BURITIS; sob o fundamento de que os atos foram praticados em sede recursal. Pois bem. Em verificação ao Mandado de Segurança mencionado, têm-se que o acórdão transitou em julgado na data de 18/10/2022, com a decretação de nulidade das CDA’s objeto da execução. Após, iniciou-se a fase processual de cumprimento de sentença, sendo a competência do juízo de primeiro grau, ainda que tenha ocorrido modificação de seu conteúdo via recurso aos tribunais, conforme art. 516 do CPC: Art. 516. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I – os tribunais, nas causas de sua competência originária; II – o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; III – o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo. Assim, se o órgão julgador, em que pese a ulterior existência de recurso, é de primeiro grau de jurisdição, aí deverá ser procedida a execução, devendo ser remetido a esta E. Tribunal de Justiça apenas se sobrevier recurso. O que se verifica no presente caso é a ocorrência de “Error in Procedendo” ou erro de procedimento que corresponde a um erro formal, quando do envio dos autos a este E. Tribunal para julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença. Aqui o magistrado deixa de observar determinada regra procedimental que, nos termos da lei processual, deve incidir sobre o caso. Diante do exposto, remeta-se os autos ao juízo de primeira instância para que se proceda com o regular processamento do cumprimento de sentença. Cumpra-se. Porto Velho, 01 de julho de 2024 Hiram Souza Marques Relator

04/07/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(126)