Execução de Título Extrajudicial 7002306-80.2023.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002306-80.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:28

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7002306-80.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. s/n, RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO EXECUTADO: ADEMILSON SOUZA SANTOS, CPF nº 01199737232, AVENIDA TEREZINA 291, KM 60 NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: KEILA FERNANDA BATISTA DA SILVA, OAB nº RO12699 DECISÃO Considerando o Ato nº 1825/2025, bem como o art. 2º do Provimento nº 26/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça, remetam-se os autos à Vara Única da Comarca de Nova Mamoré. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA Guajará-Mirim, segunda-feira, 13 de julho de 2026 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Distribuição: 30/05/2023

14/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 12:51

Incompetência

13/07/2026, 12:51

Conclusão (para decisão)

13/07/2026, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2026, 10:32

Documento (Certidão)

13/07/2026, 10:32

Decurso de Prazo

04/07/2024, 02:25

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:19

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:24

Decurso de Prazo

28/06/2024, 00:49

Decurso de Prazo

28/06/2024, 00:49

Publicação

25/06/2024, 01:53

Documentos

Decisão

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7002306-80.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. s/n, RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO EXECUTADO: ADEMILSON SOUZA SANTOS, CPF nº 01199737232, AVENIDA TEREZINA 291, KM 60 NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: KEILA FERNANDA BATISTA DA SILVA, OAB nº RO12699 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Distribuição: 30/05/2023 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima nominadas. O exequente apresentou acordo de parcelamento realizado com o executado (Id 105283719). O executado também compareceu no feito, por meio de seu advogado habilitado no processo, e apresentou o mesmo acordo de parcelamento (Id 103682810). Assim, as partes pugnam pela homologação do acordo e suspensão do feito pelo prazo até o fim do parcelamento. Pois bem. Em análise ao acordo, verifico que não há nada que obste a homologação, uma vez que presentes os requisitos do art. 104 do Código Civil e ausente qualquer indício de vício de consentimento. Anoto, por oportuno, que o reconhecimento de firma das assinaturas ou a representação da parte executada por advogado no processo não são condições necessárias para homologação do acordo, na medida em que a lei não impõe tais exigências, nos termos do arts. 840 e 841 do Código Civil. Assim, homologo o acordo celebrado entre as partes (Id 105283719) para que surta seus efeitos jurídicos. Por conseguinte, suspendo a execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo acordado pelas partes para cumprimento da obrigação, qual seja, até 15/08/2027. Decorrido o prazo de suspensão, manifeste-se a parte exequente acerca do integral adimplemento, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Guajará-Mirim, segunda-feira, 10 de junho de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002306-80.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. s/n, RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO EXECUTADO: ADEMILSON SOUZA SANTOS, CPF nº 01199737232, AVENIDA TEREZINA 291, KM 60 NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - EXECUTADO: ADEMILSON SOUZA SANTOS para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de R$ 97.519,04 (art. 829 do CPC). 2 - Fixo honorários em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento do débito dentro do prazo acima, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). 3 - Decorrido o prazo de 3 (três) dias, sem pronto pagamento, não havendo bens indicados pela parte exequente, procederá o oficial de justiça, de imediato a penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 4 - Advirto o oficial de justiça que caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, deverá apreendê-los e depositá-los à parte exequente (art. 839, § 1º, do CPC). 5 - Poderá a parte executada requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo à parte exequente e será menos onerosa para ele(a) devedor(a), nos termos do art. 847 do CPC. 6 - O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917 do CPC) contados da data da juntada ao feito do mandado de citação (art. 231 do CPC). 7 - Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 8 - Em caso de não oferecimento de embargos, bem como o não requerimento do parcelamento, EXECUTADO: ADEMILSON SOUZA SANTOS, CPF nº 01199737232, AVENIDA TEREZINA 291, KM 60 NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Guajará-Mirim segunda-feira, 12 de junho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Distribuição: 30/05/2023 Cite-se o(a) intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE CITAÇÃO.

13/06/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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