Embargos à Execução 7000827-18.2024.8.22.0015 - TJRO

Embargos à Execução 7000827-18.2024.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/07/2024, 13:45

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 13:45

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:23

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 01:41

Publicação

07/06/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7000827-18.2024.8.22.0015. EMBARGANTES: NETO EXTRACAO DE MINERIO LTDA, CNPJ nº 01395215000200, FIRMO DE MATOS 1053, SALA B SAO JOSE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO, CPF nº 67540651415, RUA EMIL GORAYEB 3846 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-728 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EMBARGANTES: GUSTAVO HENRIQUE MARQUES SPINELLI, OAB nº PR84100 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Resumo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Embargos à Execução / Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Distribuição: 29/02/2024 trata-se de embargos à execução c/c desconstitutiva para revisão contratual envolvendo as partes acima qualificadas. A parte embargante alega ser devedora do embargado. Contudo, no decorrer das prestações, desconfia haver algumas irregularidades no contrato firmado, como por exemplo, juros variáveis e abusivos, capitalização mensal, IOF e outros. Após, vieram os autos conclusos. Análise e decisão: os embargos à execução é fundado nos autos da ação principal de n. 7001463-18.2023.8.22.0015, cujos fundamentos limitam-se à arguição de excesso à execução. Em tais situações, dispõe o digesto de ritos, em seu art. 917, § 3º, que incumbe ao embargante indicar em sua exordial o valor que entende correto para a execução, quando fundada em excesso, como é o caso dos autos, bem como apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Analisando a exordial, verifico que a embargante não se desincumbiu de seu mister, apresentando arguição genérica de excesso, sem atentar às indicações e requisitos específicos exigidos pela legislação pertinente, impondo-se a rejeição liminar dos embargos, segundo o disposto no art. 917, § 4º, inciso I, do CPC. Dispositivo: isso posto, nos autos n. 7000827-18.2024.8.22.0015, rejeito liminarmente os embargos à execução, com fundamento no art. 917, § 4º, inciso I, do CPC, e por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Concedo à autora a gratuidade da justiça. Sem honorários sucumbenciais, face a ausência de formação da relação processual. Intime-se. Aguarde-se em arquivo o decurso do prazo recursal. Guajará-Mirim, quinta-feira, 6 de junho de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 21:27

Indeferimento da petição inicial

06/06/2024, 21:27

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 14:28

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 00:13

Publicação

30/04/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7000827-18.2024.8.22.0015. EMBARGANTES: NETO EXTRACAO DE MINERIO LTDA, FIRMO DE MATOS 1053, SALA B SAO JOSE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO, RUA EMIL GORAYEB 3846 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-728 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EMBARGANTES: GUSTAVO HENRIQUE MARQUES SPINELLI, OAB nº PR84100 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA - ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Oportunamente, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Embargos à Execução / Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Distribuição: 29/02/2024 intime-se a parte embargante para cumprir integralmente o despacho ID 103879788, sob pena de extinção. Guajará-Mirim, segunda-feira, 29 de abril de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

30/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7000827-18.2024.8.22.0015. EMBARGANTES: NETO EXTRACAO DE MINERIO LTDA, CNPJ nº 01395215000200, FIRMO DE MATOS 1053, SALA B SAO JOSE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO, CPF nº 67540651415, RUA EMIL GORAYEB 3846 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-728 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EMBARGANTES: GUSTAVO HENRIQUE MARQUES SPINELLI, OAB nº PR84100 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Resumo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Embargos à Execução / Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Distribuição: 29/02/2024 trata-se de embargos à execução c/c desconstitutiva para revisão contratual envolvendo as partes acima qualificadas. A parte embargante alega ser devedora do embargado. Contudo, no decorrer das prestações, desconfia haver algumas irregularidades no contrato firmado, como por exemplo, juros variáveis e abusivos, capitalização mensal, IOF e outros. Após, vieram os autos conclusos. Análise e decisão: os embargos à execução é fundado nos autos da ação principal de n. 7001463-18.2023.8.22.0015, cujos fundamentos limitam-se à arguição de excesso à execução. Em tais situações, dispõe o digesto de ritos, em seu art. 917, § 3º, que incumbe ao embargante indicar em sua exordial o valor que entende correto para a execução, quando fundada em excesso, como é o caso dos autos, bem como apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Analisando a exordial, verifico que a embargante não se desincumbiu de seu mister, apresentando arguição genérica de excesso, sem atentar às indicações e requisitos específicos exigidos pela legislação pertinente, impondo-se a rejeição liminar dos embargos, segundo o disposto no art. 917, § 4º, inciso I, do CPC. Dispositivo: isso posto, nos autos n. 7000827-18.2024.8.22.0015, rejeito liminarmente os embargos à execução, com fundamento no art. 917, § 4º, inciso I, do CPC, e por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Concedo à autora a gratuidade da justiça. Sem honorários sucumbenciais, face a ausência de formação da relação processual. Intime-se. Aguarde-se em arquivo o decurso do prazo recursal. Guajará-Mirim, quinta-feira, 6 de junho de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7000827-18.2024.8.22.0015. EMBARGANTES: NETO EXTRACAO DE MINERIO LTDA, FIRMO DE MATOS 1053, SALA B SAO JOSE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO, RUA EMIL GORAYEB 3846 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-728 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EMBARGANTES: GUSTAVO HENRIQUE MARQUES SPINELLI, OAB nº PR84100 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA - ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Embargos à Execução / Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Distribuição: 29/02/2024 Trata-se de ação de embargos à execução envolvendo as partes acima qualificadas. Assim, antes de indeferir o pedido de gratuidade da justiça, em observância ao § 2º do art. 99 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar razão objetiva pela qual não consegue pagar as custas iniciais de 2% que, mediante exibição de documento hábil (ex: extrato de contas bancárias dos últimos 6 meses, declarações de impostos de renda dos últimos 3 anos), ou, alternativamente comprovar o recolhimento das custas processuais, observando-se o mínimo a ser recolhido, conforme o disposto no inciso I e § 1º do art. 12 da Lei 3.896/2016, sob pena de indeferimento da inicial. Outrossim, no mesmo prazo, o embargante deve providenciar, sob pena de indeferimento da inicial: a) documento original com foto; b) corrigir o valor da causa para o valor do proveito econômico pretendido com a defesa, ou seja, o quantum impugando. Salienta-se a parte demandante, caso não seja especificado o valor impugnado, será considerado o valor principal da execução. intime-se. Guajará-Mirim, sexta-feira, 1 de março de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

04/03/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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