Execução de Título Extrajudicial 7072696-20.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7072696-20.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CR NUTRITION SUPLEMENTOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROGER FERNANDO ASSUNCAO, OAB nº SP380136 EXECUTADOS: ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA 51162989220, ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 4.055,24 DECISÃO Anexo o extrato do bloqueio de valores realizado via SISBAJUD, que resultou parcialmente positivo, no valor de R$ 795,95 (setecentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7072696-20.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Intime-se a parte executada ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA para, querendo, impugnar o bloqueio em 5 (cinco) dias (§3º do art. 854 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, e estando a parte exequente já intimada, venha o processo concluso para decisão. Não sendo apresentada impugnação, o bloqueio fica convertido em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC). Ficando a parte executada intimada desde logo para apresentar impugnação à penhora em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo para impugnar o bloqueio. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para também em 15 (quinze) dias apresentar manifestação. Se houver impugnação e já decorrido o prazo da parte exequente para se manifestar, venha o processo concluso para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, venha concluso o processo na pasta "Despacho Alvará". Nesse caso, desde logo, fica intimada a parte exequente para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que entender de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Apresente a parte exequente, em 10 (dez) dias, seus dados bancários (número do banco, conta, agência e CPF/CNPJ do titular) para fins de expedição de alvará. Em caso de celebração de acordo, as partes deverão indicar expressamente a destinação dos valores bloqueados, bem como fornecer os dados bancários completos para a transferência SERVE DE CARTA AR, MANDADO DE INTIMAÇÃO. DADOS PARA CUMPRIMENTO: ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA, CPF Nº. 511.629.892-20, residente e domiciliado à Rua Marechal Teodoro, n. 1.174, Areal, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, CEP: 76804-366, Porto Velho, 30 de setembro de 2024. Angela Maria da Silva Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CR NUTRITION SUPLEMENTOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROGER FERNANDO ASSUNCAO, OAB nº SP380136 EXECUTADO: ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA 51162989220 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 3.998,35 Distribuição:05/12/2023 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que foi determinado no despacho lançado no ID. 99486828 que a exequente deveria comprovar o recolhimento das custas iniciais no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído à causa. Além disso, também foi determinado que a exequente juntasse aos autos o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A exequente veio aos autos e apresentou pedido de emenda da inicial para alterar o valor atribuído à causa, atribuindo o novo valor de R$4.055,24 (quatro mil, cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). Na mesma oportunidade, trouxe o comprovante de pagamento das custas iniciais, porém, somente no importe de 1% (um por cento). Também juntou o comprovante de pagamento das custas para citação (ID. 99833515 e 99833517) e a planilha de débito atualizada. Pois bem. Promova-se a alteração do valor da causa, conforme petição da exequente (ID. 99833513). Verifico que a exequente não cumpriu integralmente a ordem judicial, de modo que ainda resta a comprovação de mais 1% (um por cento) de custas iniciais. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, e pela derradeira vez, requerida: ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA 51162989220, CNPJ nº 12318560000178, MARECHAL DEODORO 1174, - DE 1083/1084 A 1558/1559 AREAL - 76804-366 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, 27 de dezembro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7072696-20.2023.8.22.0001 Duplicata Execução de Título Extrajudicial intime-se a exequente para juntar aos autos o comprovante de pagamento de mais 1% (um por cento) das custas iniciais, em 05 (cinco) dias. Não recolhidas as custas, venha o processo concluso para extinção. Recolhidas as custas iniciais, cite-se a parte executada, conforme despacho abaixo: Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da importância indicada na petição (ID. 99833513) mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e acréscimos legais. Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo mencionado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. A parte executada poderá apresentar embargos à execução, defesa formal por meio de advogado ou defensor público, independente de penhora, depósito ou caução, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, comprovando o depósito de 30% do valor do débito, o executado poderá requerer o parcelamento do valor remanescente da dívida em seis parcelas, na forma do art. 916 do CPC. Nessa hipótese, a parte exequente deverá ser intimada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pedido e, em seguida, venha concluso o processo para decisão. Obs. 1: Caso não tenha condições de pagar advogado, poderá procurar a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, situada na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 1722, Bairro Embratel, CEP n. 76820-846, Porto Velho/RO. Na hipótese do executado não ser encontrado pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à realização do arresto o Oficial de Justiça procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa (§1º do art. 830 do CPC). Restando infrutífera a citação ou penhora de bens, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Obs. 2: A petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Dados para o cumprimento: Parte

28/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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