Execução de Título Extrajudicial 7000738-80.2024.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000738-80.2024.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DESPACHO Processo: 7000738-80.2024.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A Advogado(a): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, OAB nº AC4943, THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO, OAB nº RO6842 Polo passivo: EDIVAM MOURA ALEIXO Advogado(a): HERICK REGLY DE OLIVEIRA, OAB nº RO10788 DESPACHO Vistos. O SERASAJUD não se trata de uma plataforma de inclusão de negativações por parte do juízo, mas de um ambiente destinado à comunicação entre o judiciário e a instituição Serasa Experian. Ressalto que as diligência para inserção de nome no cadastro de inadimplentes de quaisquer das instituições destinadas a esse fim podem ser realizadas diretamente pelo interessado sem maiores intercorrências. Assim, DEFIRO o pedido de determinação da negativação do executado via SERASAJUD, desde que a parte exequente proceda com o recolhimento das custas para realização da diligência de expedição e remessa do ofício, conforme o regimento de custas do Tribunal deste Estado, delineado pela Lei Estadual nº 3.896 e sua atualização para o ano de 2019, emitida através do Provimento da Corregedoria sob o nº 017/2018, publicado no Diário da Justiça nº 237 de 20/12/2018. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento. Recolhidas as custas, resta, desde logo, AUTORIZADO que a escrivania proceda a expedição de ofício e/ou o necessário à medida (SERASAJUD). Advirta-se, porém, que a manutenção do nome do executado no sistema perdurará por até 5 (cinco) anos e que pode ser retirado mediante o pagamento ou proposta de parcelamento aceito pelo Exequente, sendo que, nestes casos, a responsabilidade em informar a este Juízo é da parte exequente, sob pena de responsabilidade civil. Após, cumprida a determinação, intime-se a parte Exequente a impulsionar o processo, postulando o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 921, inciso III, do CPC. Na sequência, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Intimem-se. Pratique o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 27 de agosto de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DECISÃO Processo: 7000738-80.2024.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a): BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A Advogado(a): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, OAB nº AC4943, THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO, OAB nº RO6842 Réu(s): EDIVAM MOURA ALEIXO Advogado(a): HERICK REGLY DE OLIVEIRA, OAB nº RO10788 DECISÃO Vistos. O exequente requer a expedição de ofício ao CNSEG com o objetivo de obter informações acerca de eventual plano de previdência privada de titularidade do executado. Contudo, após análise do pedido, entendo que a diligência pretendida não se mostra adequada no presente momento processual. A atuação do juízo na fase executiva deve ser de natureza subsidiária, não competindo ao magistrado substituir-se à parte na adoção de medidas que lhe incumbem diretamente. Cabe ao exequente promover, por iniciativa própria, as diligências necessárias à localização de bens do(s) devedor(es), nos termos do artigo 797 do CPC. Diante disso, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao CNSEG. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a efetividade da execução, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente. Havendo requerimento, conclusos para despacho e demais deliberações. Registrado e publicado automaticamente. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste/RO, 9 de julho de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DECISÃO Processo: 7000738-80.2024.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a): BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A Advogado(a): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, OAB nº AC4943, THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO, OAB nº RO6842 Réu(s): EDIVAM MOURA ALEIXO Advogado(a): HERICK REGLY DE OLIVEIRA, OAB nº RO10788 DESPACHO Vistos. Em atenção à petição acostada no (ID 118020191), DEFIRO a diligência no sistema RENAJUD. Contudo, as pesquisas restaram infrutíferas, conforme detalhamento em anexo, pois não foram localizados veículos em nome da executada. Considerando o pedido de pesquisa de bens realizado nos autos, DEFIRO a pesquisa de bens no sistema INFOJUD em nome da parte Executada, para a apuração da existência de patrimônio passível de penhora. Contudo, a diligência restou infrutífera, conforme minuta anexa. Informo que, em razão das diretrizes da LGPD, alguns documentos foram inseridos em sigilo, motivo pelo qual a CPE deverá adotar as providências necessárias para que as partes possam acessar o referido documento. Registre-se, por fim, que em conformidade com o disposto no artigo 921, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil, a presente execução está suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir da data da ciência da intimação do autor sobre a primeira diligência infrutífera, circunstância que no caso dos autos, deu-se em 20.02.2025. Decorrido o prazo de suspensão sem qualquer manifestação, o feito permanecerá arquivado provisoriamente, passando a correr imediatamente o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC e Enunciado 195 do FPPC), cujo desarquivamento fica condicionado à indicação de bens penhoráveis, observando-se a ordem prevista no artigo 835 do CPC. Registrado e publicado automaticamente. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste/RO,13 de maio de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, por Danielle Andrade Vidal - CPF 865.611.505-70 Advogada: KAROLINE DE JESUS PEREIRA OAB/BA 66794 Advogado do(a) EXECUTADO: HERICK REGLY DE OLIVEIRA - RO10788 Acadêmica/Ouvinte: Emanuelly Thays Souza Ataide 703.020.882-02 Conciliador(a) Judicial: ADRIANO GONCALVES LEITE OCORRÊNCIAS Iniciados os trabalhos por videoconferência, as partes e os advogados foram informados previamente sobre os procedimentos desta audiência, concordando com seus termos. A conciliação foi frutífera. OCORRÊNCIAS Iniciados os trabalhos por videoconferência, as partes e os advogados foram informados previamente sobre os procedimentos desta audiência, concordando com seus termos. A conciliação restou infrutífera. A contestação não foi apresentada até o encerramento desta solenidade. INTIMAÇÃO Neste ato intimam-se: 1) a parte requerida para apresentar nos autos a contestação ano prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da realização da audiência de conciliação (art. 335, inc. I do CPC), sendo que a sua inércia acarretará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (arts. 335, III e 344, do CPC). 2) Sucessivamente, a parte Requerida para apresentar sua manifestação, em eventual apresentação de defesa no prazo legal. Observação: Caso a parte intimada neste ato seja assistida pela Defensoria Pública, a CPE deverá remeter os autos à própria sendo que o prazo passa a fluir da remessa. PROVIDÊNCIAS E ENCERRAMENTO Encaminho os autos à CPE para: 1 - Remessa dos autos à Defensoria Pública, se for o caso; 2 - Registro e contagem do(s) prazo(s) da(s) intimação(ões) acima realizada(s). Nada mais havendo a registrar, o conciliador identificado no cabeçalho encerra este documento, dispensando assinatura de todos, servindo o registro eletrônico como autenticação. Nada mais havendo a registrar, o conciliador identificado no cabeçalho encerra este documento, dispensando assinatura de todos, servindo o registro eletrônico como autenticação. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000, (69) 35812442 www.tjro.jus.br Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ATA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO Data: 14/08/2024 08:00 horas. Processo nº: 7000738-80.2024.8.22.0019 Juízo: Machadinho do Oeste - 1º Juízo Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Valor da causa: R$ 18.301,92 PRESENTES:

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, AV. 15 DE NOVEMBRO 491 - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, OAB nº AC4943 THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO, OAB nº RO6842 EXECUTADO: EDIVAM MOURA ALEIXO, AVENIDA JOAO BATISTA FIGUEREDO 3346 UNIAO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 18.301,92 DESPACHO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7000738-80.2024.8.22.0019 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Vistos, etc. Recebo a inicial, ante o recolhimento das custas em 2% (dois por cento), nos termos do art. 12, inc. I da Lei Estadual n. 3.896/16 (Regimento de Custas do TJRO). Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO COOPERATIVO SICOOB S/A – BANCO SICOOB, em face de EDIVAM MOURA ALEIXO, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Aduz o requerente, em breve síntese, que o referido crédito decorre do inadimplemento da Cédula de Crédito Bancário nº 16512020, celebrado com o Exequente em 12/07/2019, mas que este restou inadimplente no pagamento das parcelas, e, sendo assim, o débito atualizado perfaz a monta de R$ 18.301,92(dezoito mil, trezentos e um reais e noventa e dois centavos). Requer, no mérito, a condenação da parte requerida ao pagamento do valor indicado. Tendo em vista que o requerente pugna pela tentativa de autocomposição, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC por VIDEOCONFERÊNCIA, ficando a cargo do CEJUSC, definir a plataforma a ser utilizada (WhatsApp ou Hangouts Meet), podendo ser utilizado, pelas partes, aparelho celular, notebook ou computador que possua sistema de vídeo e áudio regularmente funcionando. A data e o horário deverá ser agendado pelo cartório deste Juízo, devendo este proceder com as comunicações que se fizerem necessárias para a realização da solenidade. CITE-SE a parte requerida dos termos da presente ação, anexando-se a contrafé, para tomar ciência quanto ao teor desta decisão, bem como da data e do horário designado, a fim de possibilitar a realização da referida audiência. Ato contínuo, intime-se o requerido para informar e-mail e telefone no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua intimação e/ou no próprio ato de intimação pelo Sr. Oficial de Justiça, a fim de possibilitar os meios de participação da audiência designada nos autos por video conferência. Caso não constem os dados de e-mail e telefone da parte autora no processo, intime-se para em igual prazo se manifestar nos autos indicando tais dados. Caso alguma das partes NÃO tenha meios tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, deverá entrar em contato com o setor de conciliação mediante os contatos que seguem: via e-mail [email protected] e telefone fixo – (69) 3309-8640 e WhatsApp (69) 99916-6721. Caso ambas as partes estejam impossibilitadas de participar da audiência por videoconferência, ambas poderão utilizar os meios mencionados acima para prestar informações. Eventual tratativa de acordo deverá constar em ata de audiência, de forma pormenorizada pelo conciliador, a qual dependerá de análise e homologação do magistrado. Caso não haja acordo entre as partes: 1. Poderá o requerido contestar a demanda no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da realização da audiência de conciliação (art. 335, inc. I do CPC), sendo que a sua inércia acarretará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (arts. 335, III e 344, do CPC). 2. Decorrido o prazo para contestação, deverá a parte autora se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. Ultimadas as providências retro, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Pratique o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Machadinho D'Oeste/RO, 2 de março de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

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