Monitória 7000374-02.2024.8.22.0022 - TJRO

Monitória 7000374-02.2024.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/07/2024, 12:26

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 01:45

Publicação

16/07/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258, DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181 REU: RAFAEL DO CARMO PEDRO REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA em face de REU: RAFAEL DO CARMO PEDRO, ambas as partes já qualificadas nos autos. O feito encontrava-se tramitando regularmente, quando então sobreveio petição da parte demandante manifestando o desejo de desistência da ação (ID: 106593130). É o sucinto relatório. Decido. Dispõe o art. 200 do Código de Processo Civil que ‘’Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de Direitos Processuais.’’ No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Posto isso, em consentâneo com o parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da pretensão deduzida pela parte Requerente e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo códex. Isento de custas nos termos do art. 8º, III, da Lei Estadual nº 3.896/2016 (Regimento de Custas Judiciais). Tratando-se de pedido de desistência do feito, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Oportunamente, arquiva-se, promovendo-se as baixas no sistema. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,, fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000374-02.2024.8.22.0022 CLASSE: Monitória Vistos. Trata-se de Ação Monitória proposta por Intime-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO / OFÍCIO / CARTA / PRECATÓRIA São Miguel do Guaporé-RO, 15 de julho de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 14:19

Desistência

15/07/2024, 14:19

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 07:38

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 00:16

Publicação

22/05/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7000374-02.2024.8.22.0022. AUTOR: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA REU: RAFAEL DO CARMO PEDRO CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: Nome: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA Endereço: AC Sao Miguel do Guapore, s/n, Avenida João Batista Figeiredo, Centro, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-900 CARTA DE INTIMAÇÃO Por força e em cumprimento do r. Despacho deste Juízo, fica Vossa Senhoria, pela presente, INTIMADO(A) nos termos do art. 485, § 1º do Novo Código de Processo Civil, para promover o regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento do processo. São Miguel do Guaporé, 21 de maio de 2024. CARLOS GONCALVES TAVARES Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

22/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 08:17

Decurso de Prazo

21/05/2024, 00:37

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258, DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181 REU: RAFAEL DO CARMO PEDRO REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA em face de REU: RAFAEL DO CARMO PEDRO, ambas as partes já qualificadas nos autos. O feito encontrava-se tramitando regularmente, quando então sobreveio petição da parte demandante manifestando o desejo de desistência da ação (ID: 106593130). É o sucinto relatório. Decido. Dispõe o art. 200 do Código de Processo Civil que ‘’Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de Direitos Processuais.’’ No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Posto isso, em consentâneo com o parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da pretensão deduzida pela parte Requerente e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo códex. Isento de custas nos termos do art. 8º, III, da Lei Estadual nº 3.896/2016 (Regimento de Custas Judiciais). Tratando-se de pedido de desistência do feito, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Oportunamente, arquiva-se, promovendo-se as baixas no sistema. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,, fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000374-02.2024.8.22.0022 CLASSE: Monitória Vistos. Trata-se de Ação Monitória proposta por Intime-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO / OFÍCIO / CARTA / PRECATÓRIA São Miguel do Guaporé-RO, 15 de julho de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única PROCESSO: 7000374-02.2024.8.22.0022 CLASSE: Monitória AUTOR: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: JOAO CARLOS DA COSTA, OAB nº RO1258, DANIEL REDIVO, OAB nº RO3181 REU: RAFAEL DO CARMO PEDRO REU SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 5.503,22 DESPACHO REU: RAFAEL DO CARMO PEDRO FINALIDADE: CITAR a parte requerida para que PAGUE a dívida no valor de R$ 5.503,22, no prazo de 15 (quinze) dias conforme art. 701 do CPC/2015, podendo oferecer embargos no mesmo prazo (art. 702 do CPC/2015). ADVERTÊNCIA: O prazo para apresentação de defesa ou cumprimento do mandado de pagamento, além do pagamento de honorários advocatícios é de quinze dias, contados da data da juntada do aviso de recebimento/mandado nos autos. Não sendo apresentado embargos à monitória, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. OBSERVAÇÃO: Caso a parte ré cumpra o pagamento no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada do aviso de recebimento ao processo, ficará isenta das custas processuais (art. 701, §1º, CPC/2015). Caso não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à rua Padre Chiquinho 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Cumpridos os requisitos do art. 700, § 2º, CPC/2015, defiro a expedição de mandado de pagamento (infra disposto), determinando-se a citação/intimação da parte requerida para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação, cujo débito deverá ser acrescido de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, anotando-se que em caso de cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, a parte requerida restará isenta do pagamento das custas processuais. OBSERVAÇÃO: A parte requerida poderá ofertar, caso queira, embargos à monitória nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da juntada da carta/mandado de citação/intimação nos autos, o qual independerá de prévia segurança do juízo, podendo a parte requerida alegar todas as matérias de defesa aplicáveis ao procedimento comum (art. 336/337, CPC/2015). Na hipótese de oposição de embargos à monitória, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias. Então, venham conclusos para decisão. ADVERTÊNCIA: Em caso de não cumprimento da obrigação e não havendo interposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial do CPC/2015. Caso ocorra a constituição do direito em título judicial, intime-se a parte Exequente, para que no prazo de 5 dias, atualize o débito e requeira o que entender de direito. Apresentado valor atualizado do débito, atualize-se a classe processual para cumprimento de sentença. Após, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 15 dias, faça o pagamento do débito.(art. 523 do CPC) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º do art. 523 incidirão sobre o restante. Se a parte exequente requerer eventual busca de valores ou bens nos sistemas(sisbajud, infojud, infoseg, renajud etc), deve estar acompanhado das custas das diligências, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Somente então, venham conclusos para análise e deliberação. SIRVA CÓPIA DESTE DESPACHO COMO CARTA/MANDADO E DEMAIS COMUNICAÇÕES. São Miguel do Guaporé/RO, 2 de março de 2024 Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Citação de:

04/03/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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