Procedimento Comum Cível 7001359-07.2024.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7001359-07.2024.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 13:34

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:24

Definitivo

18/03/2024, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 02:03

Publicação

13/03/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: TEREZA MARTINI LEITE ADVOGADO DO AUTOR: AILSON CARLOS VIEIRA, OAB nº RO12294 Requerido: BANCO C6 BANK REU SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A INDEFERIMENTO DA INICIAL e DESISTÊNCIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7001359-07.2024.8.22.0010 Trata-se de pretensão (indenização por danos morais e materiais e repetição de indébito) ajuizada por TEREZA MARTINI LEITE em face de BANCO C6 BANK. De início, fora determinada emenda à inicial (Num. 102360352 - Pág. 1). A Autora não a emendou e sim apresentou pedido de “desistência” (Num. 102551328 - Pág. 1). Decido: Como ainda não houve citação do requerido, é desnecessária a intimação deste acerca do pedido de desistência (art. 485, §6.º do CPC), o que não houve nos autos. Também não há se falar em fixação de honorários sucumbenciais. Esta ação tinha por objetivos: obrigação de fazer c/c pedidos de indenização por alegados danos materiais e morais. Quanto aos mesmos contratos, a Autora havia ingressado com o mesmo tipo lide junto aos Juizados Especiais, feito autuado sob n.º 7010166-50.2023.8.22.0010. Até a petição é a mesma. Dos mesmos contratos (n.º 010014015801 e 010016154264) vão sendo propostas diversas ações. - Nos autos 7001359-07.2024.8.22.0010 estes contratos estão mencionados no Num. 102245623 - Pág. 5, 3.º parágrafo. - Nos autos 7010166-50.2023.8.22.0010 estes contratos estão referidos no doc. Num. 99830058 - Pág. 4, penúltimo parágrafo. A primeira lide (n.º 7010166-50.2023.8.22.0010) fora extinta por sentença proferida no dia 8/2/2024 (Num. 101511005 - Pág. 1-2). Depois veio um novo processo, 7001359-07.2024.8.22.0010, feito ora em sentenciamento. Do mesmo fato e dos mesmos contratos, já é a segunda lide proposta pela Autora. A primeira lide (n.º 7010166-50.2023.8.22.0010) fora extinta por necessidade de perícia técnica; a segunda (7001359-07.2024.8.22.0010) está sendo extinta seja por falta de emenda, seja por desistência. Neste processo não é apenas “desistência”, também falta de documentos essenciais e de emenda à inicial. Menciono estes fatos para que sejam observados os pressupostos processuais. E não será desistência na forma simples, mas também indeferimento da inicial. Diante do exposto, ACOLHO, em parte, o pedido do ID Num. 102551328 - Pág. 1 e extingo o processo com base nos arts. 319, VI, 320 e 485, incisos I e VIII, todos do Código de Processo Civil. Custas finais incabíveis, mas deve ser observado o art. 486 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, na pessoa dos Procuradores, via sistema PJe (art. 270 do CPC). Após intimados e não havendo mais pendências, arquivem-se. Rolim de Moura/RO, 12 de março de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 16:18

Desistência

12/03/2024, 16:18

Conclusão (para julgamento)

12/03/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 00:04

Publicação

05/03/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001359-07.2024.8.22.0010. AUTOR: AILSON CARLOS VIEIRA, OAB nº RO12294 Polo Passivo: BANCO C6 BANK REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Inicial deve ser emendada: 1) Compulsando os autos, verifico que a data de inclusão dos Contratos ns. 010014015801 e 010016154264, se deram em 18.11.2020 e 02.02.2021 (ID 102245629 p. 3), assim, na forma dos arts. 6º e 139, IV, ambos do CPC, DETERMINO que a Autora traga o extrato bancário da sua C/C n. 0000564532, Ag. 1486, Banco Bradesco S/A (ID 102245629 p. 1) do período de 18.11.2020 – data de inclusão do Contrato n. 010014015801 – até 29.02.2024, data do ajuizamento da ação, quando se alega não ter realizado os empréstimos. Observem-se os arts. 319, VI e 320 ambos do CPC. 1.1) Caso a Autora possua contas em outros bancos, recomenda-se ao mesmo que traga os respectivos extratos aos autos. Prazo: 10 (dez) dias. Intimem-se a Requerente, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do CPC). Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 4 de março de 2024, 05:20 Jeferson C. TESSILA de Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: TEREZA MARTINI LEITE ADVOGADO DO

05/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: TEREZA MARTINI LEITE ADVOGADO DO AUTOR: AILSON CARLOS VIEIRA, OAB nº RO12294 Requerido: BANCO C6 BANK REU SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A INDEFERIMENTO DA INICIAL e DESISTÊNCIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7001359-07.2024.8.22.0010 Trata-se de pretensão (indenização por danos morais e materiais e repetição de indébito) ajuizada por TEREZA MARTINI LEITE em face de BANCO C6 BANK. De início, fora determinada emenda à inicial (Num. 102360352 - Pág. 1). A Autora não a emendou e sim apresentou pedido de “desistência” (Num. 102551328 - Pág. 1). Decido: Como ainda não houve citação do requerido, é desnecessária a intimação deste acerca do pedido de desistência (art. 485, §6.º do CPC), o que não houve nos autos. Também não há se falar em fixação de honorários sucumbenciais. Esta ação tinha por objetivos: obrigação de fazer c/c pedidos de indenização por alegados danos materiais e morais. Quanto aos mesmos contratos, a Autora havia ingressado com o mesmo tipo lide junto aos Juizados Especiais, feito autuado sob n.º 7010166-50.2023.8.22.0010. Até a petição é a mesma. Dos mesmos contratos (n.º 010014015801 e 010016154264) vão sendo propostas diversas ações. - Nos autos 7001359-07.2024.8.22.0010 estes contratos estão mencionados no Num. 102245623 - Pág. 5, 3.º parágrafo. - Nos autos 7010166-50.2023.8.22.0010 estes contratos estão referidos no doc. Num. 99830058 - Pág. 4, penúltimo parágrafo. A primeira lide (n.º 7010166-50.2023.8.22.0010) fora extinta por sentença proferida no dia 8/2/2024 (Num. 101511005 - Pág. 1-2). Depois veio um novo processo, 7001359-07.2024.8.22.0010, feito ora em sentenciamento. Do mesmo fato e dos mesmos contratos, já é a segunda lide proposta pela Autora. A primeira lide (n.º 7010166-50.2023.8.22.0010) fora extinta por necessidade de perícia técnica; a segunda (7001359-07.2024.8.22.0010) está sendo extinta seja por falta de emenda, seja por desistência. Neste processo não é apenas “desistência”, também falta de documentos essenciais e de emenda à inicial. Menciono estes fatos para que sejam observados os pressupostos processuais. E não será desistência na forma simples, mas também indeferimento da inicial. Diante do exposto, ACOLHO, em parte, o pedido do ID Num. 102551328 - Pág. 1 e extingo o processo com base nos arts. 319, VI, 320 e 485, incisos I e VIII, todos do Código de Processo Civil. Custas finais incabíveis, mas deve ser observado o art. 486 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, na pessoa dos Procuradores, via sistema PJe (art. 270 do CPC). Após intimados e não havendo mais pendências, arquivem-se. Rolim de Moura/RO, 12 de março de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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