Cumprimento de sentença 7001077-66.2024.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001077-66.2024.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7001077-66.2024.8.22.0010. REQUERENTE: MONTE SINAI MOTOS EIRELI Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA - RO10215, GEOVANE FARIAS DE OLIVEIRA - RO12119 REQUERIDO: WESLEN ANANIAS BRITO AZEVEDO e outros INTIMAÇÃO AUTOR - SUSPENSÃO Fica a parte AUTORA intimada através de seu advogado, acerca da suspensão do processo pelo prazo de 01 ano. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2026, 00:00

Execução frustrada

20/05/2026, 17:23

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7001077-66.2024.8.22.0010. REQUERENTE: MONTE SINAI MOTOS EIRELI Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA - RO10215, GEOVANE FARIAS DE OLIVEIRA - RO12119 REQUERIDO: WESLEN ANANIAS BRITO AZEVEDO e outros INTIMAÇÃO Fica a parte requerente, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para manifestar-se nos termos da decisão ID 134216203, tendo em vista a liberação para visualização dos documentos anexos a mesma. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 11:44

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:37

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:37

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 08:14

Publicação

30/03/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 09:50

Outras Decisões

27/03/2026, 09:50

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 10:32

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MONTE SINAI MOTOS EIRELI, CNPJ nº 42513189000166 Advogado: GEOVANE FARIAS DE OLIVEIRA, OAB nº RO12119, FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215 Parte requerida: WESLEN ANANIAS BRITO AZEVEDO, CPF nº 05902340217 MAICON DA SILVA LOPES, CPF nº 07700663211 Advogado: REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) MAICON DA SILVA LOPES CPF: 077.006.632-XX Endereço: AV CORONEL JORGE TEIXEIRA Número: 4832 Cep: 76940000 Complemento: CASA Bairro: BEIRA RIO Cidade: ROLIM DE MOURA UF: RO Telefone: +55669XX47059 VALOR DA DÍVIDA: R$ 19.467,43 DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO DOS BENS (desde que o Exequente acompanhe a diligência) e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS a seu cumprimento 1) Executado já foi citado e intimado, não houve pagamento, oferecimento de bens e proposta de acordo não foi cumprida. 2) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7001077-66.2024.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 16.804,89 Parte Defiro o pedido de ID 125124302 para expedição de mandado de penhora. 3) PROCEDA-SE à PENHORA, AVALIAÇÃO DE BENS, INTIMAÇÕES e demais atos necessários à satisfação do direito do exequente. Não havendo manifestação, proceda-se à penhora e avaliação dos bens, que deverá constar do mandado. 4) A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 4.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, §2º). 4.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser removidos e depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, §1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste Juízo. 4.3 - Se o Executado for casado, o cônjuge também deverá ser intimado da penhora, avaliação e do prazo para embargos - art. 842 do CPC (caso seja imóvel). 4.4 - Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP). 4.5 - Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. 4.6 - Se for penhorado gado, anote-se junto ao respectivo órgão sanitário, ficando vedada a venda, transferência e emissão de GTA, sem ordem deste juízo. 4.7 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). 5) Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§1º do art. 830 do CPC). 6) Havendo interesse, sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais), devendo o interessado apresentar o documento diretamente no Tabelionato ou CRI. 6.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. 7) Havendo interesse, desde já faculto ao exequente indicar bens penhoráveis (art. 798, II, c, do CPC). 8) Caso haja requerimento, desde já fica autorizada a expedição de certidão para os fins do art. 828 do CPC, podendo o exequente pretenda apresentar o r. documento, sob sua responsabilidade. 9) Atente-se o Oficial de Justiça e a Direção do Cartório para o disposto no art. 835, §3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, especialmente com garantia real, caso existam). 10) Cumpridas todas fases acima, conclusos. Expeça-se o necessário. Sirva esta como mandado de intimação, penhora e avaliação. Rolim de Moura/RO, 19/9/2025., 04:59 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001077-66.2024.8.22.0010. EXEQUENTE: MONTE SINAI MOTOS EIRELI Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA - RO10215, GEOVANE FARIAS DE OLIVEIRA - RO12119 EXECUTADO: WESLEN ANANIAS BRITO AZEVEDO e outros Certifico, para os devidos fins de direito, que faço a publicação da determinação ID 123738297, abaixo transcrita, tendo em vista não constar a publicação na aba expedientes. MANIFESTAR SOBRE ENDEREÇOS RECOLHER TAXAS Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO as buscas solicitadas. Informações possíveis juntadas abaixo (SIEL, INFOJUD, RENAJUD). O que havia foi juntado. Não há notícias de outros endereços, exceto os que já constam nas informações. Manifeste-se o Exequente, em cinco dias. Caso pretenda expedição de mandado de citação ou desentranhamento do mandado ou novo mandado, o pedido deverá vir acompanhado da r. taxa. Caso pretenda citação por edital, recolham-se as taxas para tanto. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 22 de julho de 2025. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito 077.006.632-11 A pesquisa não retornou resultados. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO [email protected] 2ª VARA CÍVEL DE ROLIM DE MOURA PesquisasPedidosUsuários Resultado da Pesquisa Parâmetros Utilizados identificador 07700663211 nome MAICON DA SILVA LOPES data_nascimento 01/04/2003 mae CRISTIANE DE ALMEIDA SILVA pai MARCO ANTONIO LOPES endereco AV CORONEL JORGE TEIXEIRA numero 4832 cep 76940000 complemento CASA bairro BEIRA RIO cidade ROLIM DE MOURA uf RO telefone +5566992470594 INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 077.006.632-11 Nome Completo: MAICON DA SILVA LOPES Nome da Mãe: CRISTIANE DE ALMEIDA SILVA Data de Nascimento: 01/04/2003 Título de Eleitor: 0019739892330 Endereço: PIAUI 183 LIBERDADE CEP: 68515-000 Municipio: PARAUAPEBAS UF: PA

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: MONTE SINAI MOTOS EIRELI, CNPJ nº 42513189000166 Advogado: GEOVANE FARIAS DE OLIVEIRA, OAB nº RO12119, FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215 Parte requerida: WESLEN ANANIAS BRITO AZEVEDO, CPF nº 05902340217 MAICON DA SILVA LOPES, CPF nº 07700663211 Advogado: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DETERMINAÇÃO PARA JUNTAR BUSCAS EFETUADAS PELO SISBAJUD, RENAJUD, PREVJUD, SNIPER INDEFERE BUSCAS AO DOI EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À IDARON 1) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7001077-66.2024.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 16.804,89 Parte Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. 2) Ainda na tentativa de receber o crédito a exequente pugna pela consulta de bens e valores via SISBAJUD, RENAJUD, PREVJUD, SNIPER, INFOJUD E DOI. 3) A execução não se encontra garantida mesmo com diversas diligências, pois não foram encontrados bens livres de ônus para penhora e avaliação. 4) A determinação judicial para que se proceda a quebra do sigilo fiscal deve, invariavelmente, ser precedida de uma situação excepcional que venha a justificar a adoção judicial de tal medida, cotejando-se o interesse particular (credor) ao interesse público. 5) Assim, a busca de dados cadastrais junto às instituições financeiras, Receita Federal e outros banco de dados visando a localização do devedor ou de seus bens é matéria que reclama a excepcionalidade do caso concreto, quando demonstrado que a parte já envidou esforços para conseguir tal intento. 6) Doravante, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA NOS AUTOS no que concerne aos documentos juntados em anexo (BUSCAS EFETUADAS PELO PREVJUD e SNIPER). 6.1) SÓ PODERÃO TER ACESSO AOS DOCUMENTOS EM QUESTÃO AS PARTES, FUNCIONÁRIOS E PROCURADORES REGULAMENTE HABILITADOS, VEDADA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, devendo a CPE providenciar tal acesso, se o caso. 7) Quanto as consultas realizadas via, SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, restaram negativas. 8) SIRVA-SE de ofício ao Presidente Estadual da IDARON (Sr. Júlio Cesar Rocha Peres - http://www.idaron.ro.gov.br/index.php/dirigentes/) solicitando cópia INTEGRAL da ficha cadastral, toda movimentação de animais dos últimos 12 meses, bem como de todos autos de infração sobre gado, bovídeos, suínos e outros animais mantidos em nome de todos Executados em qualquer das ULSAV´s deste Estado a que a IDARON que tenha acesso neste Estado. Pessoa que devem ser solicitadas informações: MAICON DA SILVA LOPES CPF 077.006.632-11 Requisitem-se todas informações sobre ANIMAIS BOVINOS, BOVÍDEOS, EQUINOS, SUÍNOS e outros que possam ser localizados em nome do executado – sejam como proprietários, parceiros, meeiros ou arrendatários. Quanto aos semoventes que por ventura estejam em nome do Executado (cuja quantia a ser restrita será objeto de apreciação judicial) não deverá ser emitida GTA, autorização para abate, ordem de transferência, cessão, permuta ou qualquer outro documento (exceto autorização para vacinas obrigatórias) salvo por ordem escrita deste Juízo. OBS.: Enviar ofício para IDARON Endereço: Av. Farquar, 2986 - Bairro Pedrinhas - Palácio Rio Madeira (CPA), 5º andar, edifício Rio Cautário CEP: 76801-470 - Porto Velho - Rondônia Vindo as informações, manifeste-se o exequente. 9) Quanto à consulta de bens imóveis junto ao D.O.I. - Declaração de Operações Imobiliárias Pois bem. Extrai se da Cartilha de Estudo de Sistemas do Tribunal de Justiça de São Paulo que a DOI inclui informações de escrituras lavradas pelo executado (disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/corregedoria/pdf/Cartilha_EstudoSobreSistemas.pdf). Assim, a pesquisa no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI apresenta informações mais abrangentes sobre imóveis, incluindo os já alienados. Este se destina ao cumprimento de ordens judiciais, não se justificando que a pesquisa de imóveis seja realizada por este meio, haja vista que a parte reúne plenas condições de fazê-la diretamente. O objetivo das consultas ao SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis não é o da pesquisa de existência de bens em nome do devedor, pois esta é obrigação que cabe ao credor e não ao juízo, mas o de facilitar a comunicação entre o Poder Judiciário e o Registro de Imóveis. Como o art. 8º, §3º, inciso V, do Provimento n. 89, de 18/12/2019, da CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ prevê, ele visa proporcionar o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário e a administração pública. Em nenhum momento se menciona que se destina à busca de bens. Diante disso desses breves apontamentos, indefiro os requerimento de diligência com pesquisas, via DOI (IN/SRF 1.112/2010), pois essas informações não são sigilosas e podem ser acessadas extrajudicialmente pela própria exequente, sem a intervenção do Poder Judiciário, junto ao Cartório de Imóveis ou até mesmo pelo Sistema SREI, antigo Arisp. Além disso, não cabe ao Judiciário realizar atos que são de responsabilidade da parte interessada, como localizar e indicar bens à penhora. Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de diligência com pesquisas via DOI e buscas de pagamento de ITR. 10) Considerando as informações obtidas, INTIME-SE a Exequente para manifestação em 5 (cinco) dias quanto aos documentos juntados e/ou indicar outros bens do Executado para penhora e onde estão para eventual remoção, caso insista no prosseguimento do feito, sob pena de suspensão (art. 921 do CPC). Intime-se por seus procuradores. Rolim de Moura, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito MAICON DA SILVA LOPES077.006.632-11 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO BRADESCO S.A. PAGUEVELOZ IP LTDA. BCO C6 S.A. BCO DO BRASIL S.A. PAGSEGURO INTERNET IP S.A. NU PAGAMENTOS - IP NU FINANCEIRA S.A. CFI NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. MERCADO PAGO IP LTDA.,

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MONTE SINAI MOTOS EIRELI Advogado(a): GEOVANE FARIAS DE OLIVEIRA, OAB nº RO12119, FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215 Requerido/Executado: WESLEN ANANIAS BRITO AZEVEDO, MAICON DA SILVA LOPES Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A ACORDO – HOMOLOGA e ARQUIVA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7001077-66.2024.8.22.0010 Requerente/ Trata-se de execução promovida por MONTE SINAI MOTOS EIRELI em face de MAICON DA SILVA LOPES e outros. Informação de acordo apenas quanto a MAICON DA SILVA LOPES (Num. 111226383 - Pág. 1-2). HOMOLOGO o acordo acima, com fundamento nos arts. 487, III e 924, ambos, do CPC. Sem custas finais, desde que o acordo seja cumprido voluntariamente, sem necessidade de execução. Honorários nos termos do acordo. OBS: RECOLHA-SE o mandado, caso ainda esteja com o Oficial de Justiça. Não há valores ou bens restritos. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD, devendo o pedido vir instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007- DJe de 26/12/2023); uma taxa para cada busca solicitada. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Expeça-se o necessário. P. R. Ciência aos Procuradores. Após intimados, arquive-se independente de nova deliberação. Rolim de Moura/RO, 19 de setembro de 2024., 13:5713:57 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001077-66.2024.8.22.0010. EXEQUENTE: GEOVANE FARIAS DE OLIVEIRA, OAB nº RO12119, FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215 Polo Passivo: WESLEN ANANIAS BRITO AZEVEDO, MAICON DA SILVA LOPES, CLERISTON GOMES GONÇAVES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) WESLEN ANANIAS BRITO AZEVEDO RG n 1614842 e CPF n. 059.023.402-17 Tel: (69) 9 9201-5420 Av. Rolim de Moura, n. 6134, Bairro Boa Esperança Rolim de Moura/RO CEP: 76.940-000 MAICON DA SILVA LOPES RG n. 36651141 e CPF n. 077.006.632-11 Tel: (69) 9 9247-0594 Av. Coronel Jorge Teixeira, n. 4832, Bairro Beira Rio Rolim de Moura/RO CEP: 76.940-000 CLERISTON GOMES GONÇAVES RG n. 15833186 e CPF n. 059.933.51-81 Tel: (69) 9 999-8401 Av. Rolim de Moura, n. 6134, Bairro Boa Esperança Rolim de Moura/RO CEP: 76.940-000 Valor da causa: R$ 16.804,89 (mais custas e honorários – 10%, ressalvado se houver pagamento em 3 dias – oportunidade que os honorários serão 5%). Decisão servindo de: DETERMINAÇÃO PARA RECOLHER AS CUSTAS, MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO DOS BENS (desde que o Exequente acompanhe a diligência) e demais atos necessários a seu cumprimento. Custas iniciais recolhidas (ID 101822796). FACULTA-SE emenda à inicial, devendo ser observadas as fases abaixo. CUMPRA-SE conforme itens A e B, na sequência: A: Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ e art. 35, VII da LOMAN: NÃO foram recolhidas as custas corretamente (art. 290 do CPC). O valor das custas iniciais é de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, inciso I, Lei Estadual nº 3.896/2016), quando há esta audiência, por óbvio. Considerando que não haverá designação de audiência de conciliação, em razão do procedimento específico (execução por quantia certa e pedido feito na inicial), o valor de 2% deve ser recolhido no momento da distribuição. Além disso, nos termos do §1º do mesmo artigo, o valor mínimo de cada hipótese está nos termos do art. 12, I, §1º da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas TJ/RO e atualizações). Não há se falar em recolhimento ao final, por não se enquadrar nas hipóteses do art. 34 da Lei Estadual nº 3.896/2016, notadamente pelo valor da causa, tendo os interessados condições de recolher as custas corretamente. Também considero as orientações da CGJ do TJRO recomendando maior rigor na fiscalização das custas e emolumentos, aliado ao cumprimento das DGJ. Diante disso, fica a exequente intimada na pessoa de seu Patrono, via sistema PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas complementares (até atingir os 2%), sob pena de indeferimento e arquivamento da inicial. Havendo manifestação, cumpra-se o item B. AGUARDE-SE cumprimento. B: 1 – Após EMENDADA, REGULARIZADA, RECOLHIDAS e COMPROVADO, PROCEDA-SE na forma abaixo: 2 – A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 2.1 – A petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 2.2 – Citem-se e intimem-se TODOS Executados (garantidores e avalistas, se houver) para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 2.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). 2.4 - No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, §1º). 3 - Não havendo pagamento no prazo assinalado, deverá Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação de bens do Executado, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 3.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, §2º). 3.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser removidos e depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, §1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste Juízo. OBS: a) o exequente deverá providenciar os meios necessários para remoção, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens penhorados. OBS: b) o exequente deverá ajustar com o Oficial de Justiça dia e hora para remoção dos bens. 3.3 - Se o Executado for casado, todos cônjuges também deverão ser intimados da penhora, avaliação e do prazo para embargos - art. 842 do CPC (caso seja imóvel). 3.4 - Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP), sendo que as despesas para tanto correrão por conta dos interessados/exequente. 3.5 - Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. 3.6 - Se for penhorado gado, anote-se junto ao respectivo órgão sanitário, ficando vedada a transferência e emissão de GTA, sem ordem deste juízo. 3.7 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). 4 - Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§1º do art. 830 do CPC). 5 - Havendo interesse sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 912, II, item 29, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais), devendo o interessado arcar com os custos e emolumentos diretamente no Tabelionato/Cartório de Registro de Imóveis. 5.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. 6 - Havendo interesse, desde já faculto ao exequente indicar bens penhoráveis (art. 798, II, c, do CPC). 7 - Atentem-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, §3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, especialmente aqueles com garantia real, caso existam). 8 - Havendo interesse em buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e outros bancos de dados, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MONTE SINAI MOTOS EIRELI ADVOGADOS DO defiro, desde que no pedido venha cumprido o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (ver código 1007). RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxa para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6º e 139, ambos do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. 9 - Após cumpridas todas fases acima, conclusos. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 4 de março de 2024, 05:48 Jeferson C. TESSILA de Melo Juiz de Direito

05/03/2024, 00:00

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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