Execução de Título Extrajudicial 7009109-21.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009109-21.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VOLPAR ASSISTENCIA TECNICA, TORNO E SOLDA LTDA - ME, JATUARANA 2250, - DE 2190/2191 A 2625/2626 AREAS ESPECIAIS - 76870-224 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 RÉU: FABIANO SANTOS GOLTARA, AVENIDA HUMAITA 1203 CENTRO - 69299-800 - SANTO ANTÔNIO DO MATUPI (MANICORÉ) - AMAZONAS, F S TERRAPLANAGEM LTDA, JOSE ALFREDO 290 SANTO ANTONIO DO MATUPI - 69299-800 - SANTO ANTÔNIO DO MATUPI (MANICORÉ) - AMAZONAS Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7009109-21.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 40.557,42 Última distribuição:15/06/2023 Vistos. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, a saber: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 10,80 ZIMMER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 51361823000183 01606382 - 1 Sim (237) Ag.: 1448-6 C.: 64190-1 R$ 10,24 ZIMMER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 51361823000183 01602952 - 6 Sim (237) Ag.: 1448-6 C.: 64190-1 R$ 1.113,67 ZIMMER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 51361823000183 01602951 - 8 Sim (237) Ag.: 1448-6 C.: 64190-1 R$ 57,43 ZIMMER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 51361823000183 01602948 - 8 Sim (237) Ag.: 1448-6 C.: 64190-1 R$ 168,72 ZIMMER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 51361823000183 01602950 - 0 Sim (237) Ag.: 1448-6 C.: 64190-1 R$ 10,96 ZIMMER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 51361823000183 01602949 - 6 Sim (237) Ag.: 1448-6 C.: 64190-1 R$ 27,98 ZIMMER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 51361823000183 01602953 - 4 Sim (237) Ag.: 1148-6 C.: 64190-1 TOTAL R$ 1.399,80 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Ariquemes/RO, 20 de agosto de 2025. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz (a) de Direito

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VOLPAR ASSISTENCIA TECNICA, TORNO E SOLDA LTDA - ME, JATUARANA 2250, - DE 2190/2191 A 2625/2626 AREAS ESPECIAIS - 76870-224 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 RÉU: FABIANO SANTOS GOLTARA, AVENIDA HUMAITA 1203 CENTRO - 69299-800 - SANTO ANTÔNIO DO MATUPI (MANICORÉ) - AMAZONAS, F S TERRAPLANAGEM LTDA, JOSE ALFREDO 290 SANTO ANTONIO DO MATUPI - 69299-800 - SANTO ANTÔNIO DO MATUPI (MANICORÉ) - AMAZONAS Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual: https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7009109-21.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 40.557,42 Última distribuição:15/06/2023 Vistos. Como é cediço, a interpretação conjunta das disposições contidas nos artigos 313, II, e 922 do CPC viabiliza o deferimento do pedido de suspensão do processo, na hipótese em que as partes tenham celebrado acordo visando à quitação parcelada do débito cobrado por meio de ação. Eis o teor do dispositivo referido: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; [...] Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Art. 923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. OAB/RJ. ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 922, do CPC/2015 (art. 792, do CPC/1973). APELO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação em execução por título extrajudicial ajuizada pela OAB/RJ em face de Hélio Alves de Lima Junior, objetivando o pagamento das anuidades inadimplidas referentes aos anos de 2008 a 2014. 2. Em razão do acordo firmado entre as partes, a OAB/RJ pugnou pelo sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) meses, nos termos do art. 922, do CPC/2015. 3. O acordo realizado administrativamente para o pagamento das parcelas inadimplidas não gera a quitação do débito, apenas provocando a suspensão do curso da execução no período que durar a avença. Essa é a dicção do artigo 922, do CPC/2015 (art. 792, do CPC/1973). 4. Diante do pedido de parcelamento da dívida, caberia ao Juízo a quo a suspensão do processo pelo prazo requerido pelo exequente, ora apelante, até o cumprimento do acordado, e não a extinção do feito. (Precedentes: TRF 2 - AC 0090118-33.2012.4.02.5101, Desembargador Federal Ricardo Perlingeiro, 5ª Turma Especializada, Data da decisão: 23.06.2017; TRF2 - AC 0018426-76.2009.4.02.5101, Desembargador Federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, - 5ª Turma Especializada. Data da decisão: 17.02.2016. 5. Apelação provida para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o prosseguimento da presente execução. (TRF-2 - AC: 01604026120154025101 RJ 0160402-61.2015.4.02.5101, Relator: ALCIDES MARTINS, Data de Julgamento: 30/10/2018) APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. HOMOLOGAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DO ACORDO. MEDIDA APLICÁVEL APENAS AOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO. Afigura-se inviável a suspensão do processo até o adimplemento total de parcelas de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, uma vez que referida suspensão, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, tem aplicação restrita aos processos de execução, não se aplicando aos processos de conhecimento. (TJ-TO - APL: 00046129020198270000, Relator: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS) Como se pode ver, a celebração de acordo no âmbito do processo de execução permite a suspensão do processo por um lapso temporal estabelecido pelas próprias partes, medida que tem por escopo privilegiar a conciliação entre as partes. Desta feita, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (ID 123443828 ), nos termos da proposta coligida, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 922 do Código de Processo Civil DETERMINO a SUSPENSÃO do feito pelo prazo postulado ou até que sobrevenham novos requerimentos. A suspensão correrá em arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Decorrido o prazo, caberá a parte credora dar impulso ao feito, sob pena de presumir-se a satisfação da dívida ou, caso não tenha ocorrido e noticiado futuramente, fica a parte advertida que o período em que o processo permanecer paralisado por sua inércia será considerando para fins de continuidade da suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC e, com seu decurso, o início da prescrição intercorrente. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 21 de julho de 2025 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: VOLPAR ASSISTENCIA TECNICA, TORNO E SOLDA LTDA - ME, CNPJ nº 21091958000105, JATUARANA 2250, - DE 2190/2191 A 2625/2626 AREAS ESPECIAIS - 76870-224 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545 Réu: FABIANO SANTOS GOLTARA, CPF nº 00108624200, AVENIDA HUMAITA 1203 CENTRO - 69299-800 - SANTO ANTÔNIO DO MATUPI (MANICORÉ) - AMAZONAS, F S TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ nº 46401562000148, JOSE ALFREDO 290 SANTO ANTONIO DO MATUPI - 69299-800 - SANTO ANTÔNIO DO MATUPI (MANICORÉ) - AMAZONAS Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7009109-21.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 40.557,42 Última distribuição:15/06/2023 Vistos. Pesquisa RENAJUD positiva, inserida restrição de circulação no veículo encontrado. Tendo em vista o caráter sigiloso das informações ora juntadas, doravante, promova a CPE com a restrição de segredo de justiça. Diante do resultado da(s) diligência(s) realizada(s), dê-se vista dos autos a parte exequente para conhecimento e manifestação adequada, indicando bens à penhora, no prazo de 15 dias. No caso de não haver manifestação, determino a suspensão do feito por um ano (art. 921 do CPC). Destaco que a suspensão correrá em arquivo (art. 921, §1º do CPC) e, se requerido o desarquivamento neste período à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo provisório. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 23 de outubro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VOLPAR ASSISTENCIA TECNICA, TORNO E SOLDA LTDA - ME, JATUARANA 2250, - DE 2190/2191 A 2625/2626 AREAS ESPECIAIS - 76870-224 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545 RÉU: FABIANO SANTOS GOLTARA, AVENIDA HUMAITA 1203 CENTRO - 69299-800 - SANTO ANTÔNIO DO MATUPI (MANICORÉ) - AMAZONAS, F S TERRAPLANAGEM LTDA, JOSE ALFREDO 290 SANTO ANTONIO DO MATUPI - 69299-800 - SANTO ANTÔNIO DO MATUPI (MANICORÉ) - AMAZONAS Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7009109-21.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 40.557,42 Última distribuição:15/06/2023 Vistos. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, a saber: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 296,20 JUCYARA ZIMMER 04137554790 1586349 - 2 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1831 C.: 590124437-7 EditarExcluir R$ 289,55 JUCYARA ZIMMER 04137554790 1586350 - 6 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1831 C.: 590124437-7 EditarExcluir R$ 140,93 JUCYARA ZIMMER 04137554790 1586351 - 4 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1831 C.: 590124437-7 EditarExcluir R$ 385,67 JUCYARA ZIMMER 04137554790 1586356 - 5 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1831 C.: 590124437-7 EditarExcluir TOTAL R$ 1.112,35 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Ariquemes/RO, 9 de maio de 2024. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz (a) de Direito

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VOLPAR ASSISTENCIA TECNICA, TORNO E SOLDA LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888, DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545 EXECUTADOS: FABIANO SANTOS GOLTARA, F S TERRAPLANAGEM LTDA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf - Telefone: (69)3309-8110 - E-mail: [email protected] - SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO. Processo n.: 7009109-21.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 40.557,42 Última distribuição:15/06/2023 Vistos. Versam os autos sobre execução de título extrajudicial em que as partes entabularam acordo extrajudicial noticiado através da petição de ID n. 105002405, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes nos termos da petição de ID n. 105002405, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, declaro extinta a execução, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b' c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do artigo 8º, inciso I da Lei Estadual n. 3.896/2016. Honorários incabíveis. Libere-se eventual penhora/restrição existente nos autos. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, NCPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 2 de maio de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VOLPAR ASSISTENCIA TECNICA, TORNO E SOLDA LTDA - ME, CNPJ nº 21091958000105, JATUARANA 2250, - DE 2190/2191 A 2625/2626 AREAS ESPECIAIS - 76870-224 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 RÉU: FABIANO SANTOS GOLTARA, CPF nº 00108624200, AVENIDA HUMAITA 1203 CENTRO - 69299-800 - SANTO ANTÔNIO DO MATUPI (MANICORÉ) - AMAZONAS, F S TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ nº 46401562000148, JOSE ALFREDO 290 SANTO ANTONIO DO MATUPI - 69299-800 - SANTO ANTÔNIO DO MATUPI (MANICORÉ) - AMAZONAS Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7009109-21.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 40.557,42 Última distribuição:15/06/2023 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo prazo de 30 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 14 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VOLPAR ASSISTENCIA TECNICA, TORNO E SOLDA LTDA - ME, JATUARANA 2250, - DE 2190/2191 A 2625/2626 AREAS ESPECIAIS - 76870-224 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 RÉU: FABIANO SANTOS GOLTARA, AVENIDA HUMAITA 1203 CENTRO - 69299-800 - SANTO ANTÔNIO DO MATUPI (MANICORÉ) - AMAZONAS, F S TERRAPLANAGEM LTDA, JOSE ALFREDO 290 SANTO ANTONIO DO MATUPI - 69299-800 - SANTO ANTÔNIO DO MATUPI (MANICORÉ) - AMAZONAS Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADOS: FABIANO SANTOS GOLTARA, AVENIDA HUMAITA 1203 CENTRO - 69299-800 - SANTO ANTÔNIO DO MATUPI (MANICORÉ) - AMAZONAS, F S TERRAPLANAGEM LTDA, JOSE ALFREDO 290 SANTO ANTONIO DO MATUPI - 69299-800 - SANTO ANTÔNIO DO MATUPI (MANICORÉ) - AMAZONAS Valor atualizado da ação: R$ 40.557,42. Sobre o valor incidem custas (3%) e honorários advocatícios (10%). Anexos: Prazo para cumprimento do mandado: 45 dias (art. 37, III das Diretrizes Gerais do TJRO). Observações Gerais: Em atenção ao Provimento 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, a qualificação da parte executada deverá abranger nome, CPF, nacionalidade, endereço, e-mail, profissão e estado civil. Para adequação do cadastro, o Credor deverá indicar os dados não apresentados em petição, nos próprios autos. Por sua vez, a parte Executada poderá fornecer os dados ao Oficial de Justiça no momento da citação ou via email ([email protected]), com a menção ao número desta cobrança/processo. Orientações para pagamento: As custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). Ariquemes, 16 de junho de 2023 Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7009109-21.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 40.557,42 Última distribuição:15/06/2023 Vistos. CITE-SE em execução, na forma do art. 824 do CPC. Fixo honorários em 10% (art. 827 do CPC). Consigne-se no mandado que: a) o prazo para pagamento da dívida atualizada, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, é de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do CPC); b) nos termos do art. 212, §2º do CPC, independente de autorização judicial, poderá o oficial de justiça proceder com as citações, intimações e penhoras, no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário previsto no art. 212, caput do CPC, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal. c) havendo o pagamento voluntário e total nesse prazo, o devedor terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que fora arbitrada no deferimento da petição inicial (art. 827, §1º do CPC); d) decorrido o prazo sem pagamento, penhore-se e avalie-se o(s) bem(ns) nomeado(s) pelo credor na inicial. Não havendo tal nomeação, penhore-se e avaliem-se tantos bens localizados, quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios; d.1) fica desde já deferido o auxílio de força policial em caso de resistência (art. 846, §2º do CPC). e) o prazo de embargos do devedor será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação ou ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 231 do CPC. f) não sendo localizado o devedor, proceda o Sr. Oficial de Justiça com o arresto de bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 e ss. do CPC). g) esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC). h) em sendo satisfeita a execução, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do corresponde a 1% (um por cento) do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 12, III c/c art. 17 da Lei Estadual 3.896/2016). Sem prejuízo do disposto acima, expeça-se certidão comprobatória de admissão da execução, nos termos do art. 828 do CPC, conforme pugnado, consignando-se que caberá a parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização, nos moldes do parágrafo 5º do aludido dispositivo, pelo não cancelamento, na forma do §4º do artigo 782, ambos do CPC. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/ carta precatória de citação, arresto, penhora, avaliação e intimação para ser cumprida pelo Meirinho, que deverá observar o endereço constante na contrafé, que segue anexa ao mandado, bem como a descrição do bem, caso tenho sido nomeado. Endereço:

19/06/2023, 00:00

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