Execução de Título Extrajudicial 7000444-25.2024.8.22.0020 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000444-25.2024.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:41

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 09:49

Publicação

25/04/2024, 00:22

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MOVEIS MARTINI LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEBORAH LAUVERS GARCIA GORZA, OAB nº RO13297 EXECUTADO: ELIZEU JOSE DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] 7000444-25.2024.8.22.0020 Execução de Título Extrajudicial Nota Promissória Vistos. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). As partes anunciaram a celebração de acordo, requerendo sua homologação. Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes ao id. 104526372, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Ressalto a desnecessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito, promovendo o desarquivamento sem qualquer ônus. Ante a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Intimem-se. Após, arquive-se, independentemente de nova conclusão. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Nova Brasilândia D'Oeste, quarta-feira, 24 de abril de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

25/04/2024, 00:00

Definitivo

24/04/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 08:47

Arquivamento

24/04/2024, 08:47

Conclusão (para julgamento)

22/04/2024, 22:57

Petição

22/04/2024, 17:20

Mandado

19/04/2024, 23:26

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 10:17

Mandado

05/03/2024, 08:25

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2024, 08:25

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000444-25.2024.8.22.0020. EXEQUENTE: DEBORAH LAUVERS GARCIA GORZA, OAB nº RO13297 Polo Passivo: ELIZEU JOSE DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: ELIZEU JOSE DA SILVA, LINHA 15, KM 08, LADO NORTE s/n, NOS AREEIROS ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 4 de março de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MOVEIS MARTINI LTDA - ME ADVOGADO DO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. 1 - Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2 - Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. 3 - Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 4 - Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA

05/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

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