Execução de Título Extrajudicial 7000445-10.2024.8.22.0020 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000445-10.2024.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2025, 15:43

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:41

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 15:49

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 03:12

Publicação

24/02/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000445-10.2024.8.22.0020. EXEQUENTE: DEBORAH LAUVERS GARCIA GORZA, OAB nº RO13297 Polo Passivo: JHONATAN ANGELO DOS SANTOS SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MOVEIS MARTINI LTDA - ME ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. Consta dos autos que as partes realizaram acordo, pedindo assim a homologação. O acordo realizado entre as partes e assinalado no termo juntado no ID.117042492 permite presumir que a vontade e a possibilidade de cada um restou resguardado, não havendo motivo para se deixar de homologar a transação havida entre eles. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Portanto, a homologação do acordo e o arquivamento dos autos é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes e constante no termo incluso de ID.117042492. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que atende este pedido em seus exatos termos, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Isento de custas finais. Sentença encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. Arquive-se. Serve o presente de intimação, carta, mandado. Nova Brasilândia D´Oeste - RO, 21 de fevereiro de 2025 Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

24/02/2025, 00:00

Mandado (competência exclusiva)

22/02/2025, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 11:52

Arquivamento

21/02/2025, 11:52

Homologação de Transação

21/02/2025, 11:52

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 07:47

Petição

17/02/2025, 08:28

Mandado

11/02/2025, 06:55

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000445-10.2024.8.22.0020. EXEQUENTE: DEBORAH LAUVERS GARCIA GORZA, OAB nº RO13297 Polo Passivo: JHONATAN ANGELO DOS SANTOS SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MOVEIS MARTINI LTDA - ME ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. Consta dos autos que as partes realizaram acordo, pedindo assim a homologação. O acordo realizado entre as partes e assinalado no termo juntado no ID.117042492 permite presumir que a vontade e a possibilidade de cada um restou resguardado, não havendo motivo para se deixar de homologar a transação havida entre eles. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Portanto, a homologação do acordo e o arquivamento dos autos é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes e constante no termo incluso de ID.117042492. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que atende este pedido em seus exatos termos, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Isento de custas finais. Sentença encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. Arquive-se. Serve o presente de intimação, carta, mandado. Nova Brasilândia D´Oeste - RO, 21 de fevereiro de 2025 Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOVEIS MARTINI LTDA - ME, CNPJ nº 12057924000103, AVENIDA 13 DE MAIO 2106 SETOR 13 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEBORAH LAUVERS GARCIA GORZA, OAB nº RO13297 EXECUTADO: JHONATAN ANGELO DOS SANTOS SILVA, CPF nº 04414116228, RUA TAPAJOS n 2204, PRÓXIMO AO HOSPITAL MUNICIPAL SETOR 14 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO executado: EXECUTADO: JHONATAN ANGELO DOS SANTOS SILVA, RUA TAPAJOS n 2204, PRÓXIMO AO HOSPITAL MUNICIPAL SETOR 14 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA SERVE A PRESENTE DE ALVARÁ/INITMAÇÃO/CITAÇÃO/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO Nova Brasilândia D'Oeste 25 de agosto de 2024 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito Av. Príncipe da Beira, 1491 - Setor 13 - Nova Brasilândia D'Oeste/RO - CEP 76.958-000 - Fone (0xx69) 3309-8671 – e-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] 7000445-10.2024.8.22.0020 Vistos 1. Deixo de fazer transferência em virtude do ínfimo valor encontrado, restando infrutífera ante a ausência de ativos suficientes para pagamento do débito, conforme espelhos anexo colacionados. 2. Manifeste-se em termos o exequente no prazo de dez dias. 3. Se houver pedido para expedição de mandado de penhora, Expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito de bens suficientes para garantia da execução. Quando do cumprimento da diligência, o meirinho deverá observar o disposto nos artigos 836 e seguintes. Não será levada a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução; quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica; Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz; Elaborada a lista, o executado será nomeado depositário provisório, pois será depositário infiel se o juiz determinar a penhora e este não o fizer. 4. Quanto ao depósito, deverá ser observado o disposto no artigo 840 do CPC 5. Com a juntada do mandado e eventual decurso de prazo/manifestação do executado, vistas ao exequente. 6. caso haja impugnação quanto ao cálculo, deverá ser encaminhado os autos ao contador para atualização e aberto vistas as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias. Na sequencia, tornem-me conclusos. Endereço do

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000445-10.2024.8.22.0020. EXEQUENTE: DEBORAH LAUVERS GARCIA GORZA, OAB nº RO13297 Polo Passivo: JHONATAN ANGELO DOS SANTOS SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MOVEIS MARTINI LTDA - ME ADVOGADO DO Vistos; Procedi a pesquisa nos sistemas judiciais SISBAJUD e RENAJUD. 1 - A pesquisa RENAJUD não retornou resultados, conforme espelho anexo. 2 - O bloqueio SISBAJUD foi parcialmente cumprido, conforme detalhamento anexo. Determino a transferência imediata dos valores bloqueados para conta judicial a fim de que receba os rendimentos previstos à espécie. Ademais, não se vislumbra qualquer prejuízo às partes, em especial, porque caso eventual impugnação pelo devedor seja acolhida, os valores lhe serão restituídos devidamente corrigidos, ao contrário do que ocorreria caso simplesmente permanecessem bloqueados. Diante disso, INTIME-SE o executado, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, via AR, para, no prazo de 5 (cinco) dias, em sendo o caso, se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º e incisos I e II, do CPC, INTIME-SE ainda o executado da transferência dos valores para conta judicial, ciente de que, decorrido o prazo de 05 dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, iniciando-se o prazo para eventual impugnação. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar em 10 (dez) dias. Caso não haja impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar os dados bancários com o fim de preenchimento de alvará eletrônico, bem como para manifestar-se quanto ao prosseguimento da presente execução. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO: Nova Brasilândia D'Oeste, 28 de maio de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000445-10.2024.8.22.0020. EXEQUENTE: DEBORAH LAUVERS GARCIA GORZA, OAB nº RO13297 Polo Passivo: JHONATAN ANGELO DOS SANTOS SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: JHONATAN ANGELO DOS SANTOS SILVA, RUA TAPAJOS n 2204, PRÓXIMO AO HOSPITAL MUNICIPAL SETOR 14 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 4 de março de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MOVEIS MARTINI LTDA - ME ADVOGADO DO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. 1 - Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2 - Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. 3 - Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 4 - Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA

05/03/2024, 00:00

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