Execução Fiscal 7020200-48.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7020200-48.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: BANCO DO BRASIL SA, WALTER DE ALMEIDA - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7020200-48.2022.8.22.0001 Vistos, 1. Defiro a transferência do valor à exequente, à PGM e a devolução do excedente ao executado, por meio da da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 106121075 e 102638304. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Intime-se a exequente para requerer o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, ou manifestar-se quanto à extinção, em dez dias. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 1836061 - 6; Favorecidos: 1) Município de Porto Velho – CNPJ 05.903.125/0001-45, conta n. 15.907-7, agência n°. 2757-X, do Banco do Brasil, valor: R$ 1094,96; 2) Associação dos Procuradores de Município de Porto Velho - CNPJ:06.047.135/0001-99, conta nº 67772-8, agência nº 2290-X – Banco do Brasil, valor: R$ 109,50; 3) BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ: 00.000.000/0001-91, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 3793-1, CONTA: 19-1, valor R$ 1.362,33 Porto Velho-RO, 20 de junho de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: BANCO DO BRASIL SA, WALTER DE ALMEIDA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A, MARCELO NEUMANN, OAB/RJ 110.501 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7020200-48.2022.8.22.0001 Vistos, 1. Após a citação, o devedor efetivou depósito judicial no valor de R$ 2.459,82 (ID 97869870). 2. Por sua vez, o exequente apresentou cálculo indicando que a dívida está atualizada em R$1.094,96, mais R$109,50 de honorários, totalizando R$ 1.204,46, de modo que o valor que permanece à disposição deste Juízo é mais que suficiente à quitação. 3. Intime-se a parte Executada, por intermédio do advogado constituído, para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). 4. Intime-se ainda a executada a fornecer os dados bancários para devolução do valor remanescente, em 10 dias. 5. Em seguida, manifeste-se o exequente, requerendo o que entender de direito quanto ao levantamento da quantia para pagamento da dívida e dos honorários, em 10 dias. 6. Cumpridas as determinações acima, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de março de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/03/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(80)