Execução de Título Extrajudicial 7013438-16.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7013438-16.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/10/2025, 13:04

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:06

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:06

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:05

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 00:00

Publicação

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: MARCOS VERA, CAFE DA ROCA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 109.244,42 Data da distribuição: 25/02/2022 DECISÃO Em análise aos autos, verifica-se que a sentença de ID 94136409 indeferiu a petição inicial, decisão esta que foi objeto de recurso interposto pela exequente (ID 97491156). O acórdão de ID 123005981 negou provimento ao recurso, bem como aos embargos de declaração posteriormente opostos (ID 123005992). Dessa forma, não há que se falar em citação ou prosseguimento da execução. Arquive-se os autos. Sem custas finais. Porto Velho, 25 de agosto de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7013438-16.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: MARCOS VERA, CAFE DA ROCA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 109.244,42 Data da distribuição: 25/02/2022 DECISÃO Em análise aos autos, verifica-se que a sentença de ID 94136409 indeferiu a petição inicial, decisão esta que foi objeto de recurso interposto pela exequente (ID 97491156). O acórdão de ID 123005981 negou provimento ao recurso, bem como aos embargos de declaração posteriormente opostos (ID 123005992). Dessa forma, não há que se falar em citação ou prosseguimento da execução. Arquive-se os autos. Sem custas finais. Porto Velho, 25 de agosto de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7013438-16.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 23:56

Arquivamento

25/08/2025, 23:56

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 01:24

Documentos

Intimação

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 EMBARGADO(A): CAFÉ DA ROÇA INDÚSTRIA E COMERCIO EIRELI – EPP EMBARGADO(A): MARCOS VERA RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 23/04/2025 DECISÃO: ''EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S.A. contra acórdão que, à unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação e manteve a sentença de extinção do processo, por inércia da parte exequente em promover a citação válida. O embargante alega omissão e contradição no acórdão, sustentando que: (i) a citação é pressuposto de validade, e não de existência do processo, podendo ser sanada por meios alternativos, inclusive por edital; (ii) teria cumprido sua obrigação quanto à tentativa de localização do devedor; (iii) a extinção do processo sem intimação pessoal viola o art. 485, §1º, do CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão recorrido é omisso ou contraditório quanto à possibilidade de realização de citação por meios alternativos e à exigência de intimação pessoal do autor antes da extinção do processo. III. RAZÕES DE DECIDIR A omissão, contradição ou obscuridade, previstas no art. 1.022 do CPC, não se configuram quando o acórdão analisa adequadamente a controvérsia e fundamenta de forma clara a decisão. O acórdão embargado consignou que a ausência de citação válida inviabiliza o prosseguimento do feito e não exige intimação pessoal do autor, por não se tratar de abandono processual, conforme entendimento consolidado do STJ. A alegação de que a citação poderia ocorrer por edital ou por outros meios configura tentativa de rediscussão do mérito, o que extrapola os limites dos embargos de declaração. A insatisfação da parte com o desfecho do julgamento não autoriza a interposição de embargos sem a devida demonstração de vício na decisão. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: A ausência de citação válida impede o prosseguimento do processo e autoriza sua extinção, sem necessidade de intimação pessoal da parte autora, por não se tratar de hipótese de abandono processual. Não há omissão ou contradição no acórdão que, com base em jurisprudência do STJ, afasta a exigência de intimação pessoal nos casos de não formação válida da relação processual. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão embargada. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 253, 485, §1º, e 1.022. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgInt no AREsp 1669204/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 18.05.2021, DJe 24.05.2021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 354 de 03/06/2025 - Presencial AUTOS N. 7013438-16.2022.8.22.0001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) ORIGEM: 7013438-16.2022.8.22.0001 - PORTO VELHO / 7ª VARA CÍVEL

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 APELADO(A): CAFE DA ROÇA INDÚSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP E OUTRO(A) RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 09/01/2025 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que, nos autos de ação de execução por quantia certa, indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos incisos I e IV do art. 485 e no art. 321 do CPC. O juízo de origem considerou que a parte exequente não promoveu a citação da parte executada, inviabilizando o desenvolvimento válido do processo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se, antes da extinção do processo por ausência de citação válida, seria necessária a intimação pessoal do exequente para viabilizar eventual regularização. III. RAZÕES DE DECIDIR A citação válida é pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo, sem o qual a relação jurídica processual não se instaura. A ausência de citação do réu enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A intimação pessoal da parte autora é exigida apenas nos casos de extinção por abandono do processo, conforme dispõe o art. 485, §1º, do CPC, não sendo aplicável à hipótese de ausência de citação. O exequente foi devidamente intimado para promover a citação ou requerer o que entendesse de direito, mas permaneceu inerte, justificando o indeferimento da inicial e a consequente extinção do feito. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: A citação válida é pressuposto essencial para a constituição e o desenvolvimento regular do processo, e sua ausência impede a instauração da relação processual. A intimação pessoal do autor somente é necessária nos casos de extinção do processo por abandono, não sendo exigível quando o motivo da extinção for a ausência de citação válida. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 321 e 485, incisos I e IV, §1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp n. 2.054.603/AC, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 22/5/2023, DJe 29/5/2023; STJ, AgInt no REsp n. 2.070.207/AC, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 14/8/2023, DJe 18/8/2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica n. 342 de 24/03/2025 a 28/03/2025 AUTOS N. 7013438-16.2022.8.22.0001 APELAÇÃO (PJE) ORIGEM: 7013438-16.2022.8.22.0001 - PORTO VELHO / 7ª VARA CÍVEL

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: MARCOS VERA, CAFE DA ROCA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 109.244,42 Data da distribuição: 25/02/2022 SENTENÇA A parte autora foi intimada a promover a citação da requerida (ID n. 86358376), deixando escoar o prazo sem que fossem tomadas as providências determinadas por este juízo. Note-se que a inércia da parte autora faz revelar a ausência dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que a parte não cumpriu a diligência que lhe competia, possibilitando o indeferimento da inicial na forma do parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil. A propósito, julgados do Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia que, em casos análogos, assim decidiu: “Apelação cível. Ação de execução. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Ausência. A ausência de citação é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular. Recurso não provido.” (TJ/RO, 1ª Câmara Cível, Processo n. 0007049-57.2010.822.0001, Rel. Juiz Rinaldo Forti da Silva, julgado em 28/02/2018 e publicado no Diário Oficial em 08/03/2018). “Extinção do processo. Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Desnecessidade de intimação pessoal. Extinto o processo em razão de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tal qual o não aperfeiçoamento de citação por inércia do autor, se mostra desnecessária sua intimação pessoal, não se aplicando o § 1º do art. 267 do CPC, pois este se refere apenas à extinção do processo por abandono processual (incisos II e III).” (TJ/RO, 2ª Câmara Cível, Processo n. 0002130-83.2014.822.0001, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, julgado em 15/03/2018 e publicado no Diário Oficial em 21/03/2018). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7013438-16.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial apresentada por BANCO DO BRASIL contra MARCOS VERA, CAFE DA ROCA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, ambos qualificados no processo e, em consequência, nos termos dos incisos I e IV do art. 485 do mesmo Código, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito e DETERMINO seu arquivamento. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 2 de agosto de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

19/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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