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PrecatorioPagamentoPrecatório

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Partes do Processo

GRACIELE DA SILVA DUTRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIOLA BRIZON ZUMACH

OAB/RO 7030·

CPF

·

Representa: Autor

LUIS CARLOS NOGUEIRA

OAB/RO 6954·CPF·Representa: Autor

IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA

OAB/RO 6867·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

10/05/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

10/05/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

10/05/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2026, 18:29

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 18:29

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 18:29

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:38

Publicação

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 21:01

Outras Decisões

09/03/2026, 21:01

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 15:22

Todas as movimentações(36)

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

10/05/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

10/05/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

10/05/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 12:31

Documentos

•05/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2026, 18:29

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 18:29

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 18:29

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:38

Publicação

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 21:01

Outras Decisões

09/03/2026, 21:01

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 09:36

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:04

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:04

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 19:31

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 09:16

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:01

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2024, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 00:00

Publicação

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0802252-17.2024.8.22.0000. REQUERENTE: GRACIELE DA SILVA DUTRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: FABIOLA BRIZON ZUMACH, OAB nº RO7030A, LUIS CARLOS NOGUEIRA, OAB nº RO6954A, IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. O ente requerido está sob o Regime Geral de pagamento de precatórios e deverá incluir no orçamento verba necessária ao pagamento deste débito, observando que os valores apresentados até 2 de abril, deve ser realizado o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Precatórios recebidos a partir do dia 3 de abril deverão ser pagos no exercício subsequente. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Determino a atualização dos cálculos e a intimação das partes para manifestação em 10 (dez) dias para a parte requerente e 20 (vinte) dias para a requerida. A atualização de cálculo será realizada para aferir a regularidade do valor do precatório pelas partes, não ensejando pagamento, o qual será observado no momento em que houver disponibilidade financeira. Porto Velho, 4 de março de 2024. Karina Miguel Sobral Juíza de Direito (Ato nº 6/2024) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 09:14

Mero expediente

04/03/2024, 09:14

Distribuição (sorteio)

01/03/2024, 11:46