Precatório 0802261-76.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioPagamentoPrecatório

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Partes do Processo

LENI MACEDO DE AGUIAR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA

OAB/RO 6867

·

CPF

·

Representa: Autor

LUIS CARLOS NOGUEIRA

OAB/RO 6954·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2026, 18:18

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 18:17

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 18:17

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 08:41

Publicação

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 21:01

Outras Decisões

09/03/2026, 21:01

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:13

Todas as movimentações(32)

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2026, 18:18

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 18:17

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 18:17

Documentos

•05/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 08:41

Publicação

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 21:01

Outras Decisões

09/03/2026, 21:01

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 08:51

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:02

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 23:39

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 23:37

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 09:15

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:01

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2024, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 00:00

Publicação

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0802261-76.2024.8.22.0000. REQUERENTE: LENI MACEDO DE AGUIAR ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUIS CARLOS NOGUEIRA, OAB nº RO6954A, IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. O ente requerido está sob o Regime Geral de pagamento de precatórios e deverá incluir no orçamento verba necessária ao pagamento deste débito, observando que os valores apresentados até 2 de abril, deve ser realizado o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Precatórios recebidos a partir do dia 3 de abril deverão ser pagos no exercício subsequente. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Determino a atualização dos cálculos e a intimação das partes para manifestação em 10 (dez) dias para a parte requerente e 20 (vinte) dias para a requerida. A atualização de cálculo será realizada para aferir a regularidade do valor do precatório pelas partes, não ensejando pagamento, o qual será observado no momento em que houver disponibilidade financeira. Porto Velho, 4 de março de 2024. Karina Miguel Sobral Juíza de Direito (Ato nº 6/2024) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 09:14

Distribuição (sorteio)

01/03/2024, 12:04