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PrecatorioPagamentoPrecatório

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Partes do Processo

JANDIRA AUREA DA ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

REGIANE TEIXEIRA STRUCKEL

OAB/RO 3874·

CPF

·

Representa: Autor

CAMILA GHELLER

OAB/RO 7738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/05/2026, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2026, 18:47

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2026, 18:32

Publicação

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 21:01

Outras Decisões

09/03/2026, 21:01

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:23

Todas as movimentações(39)

Conclusão (para decisão)

09/05/2026, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2026, 18:47

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:09

Documentos

•05/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2026, 18:32

Publicação

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 21:01

Outras Decisões

09/03/2026, 21:01

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 12:33

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:04

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:07

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 23:33

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 23:33

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 08:50

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:53

Publicação

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0802265-16.2024.8.22.0000. REQUERENTE: JANDIRA AUREA DA ROCHA ADVOGADOS DO REQUERENTE: REGIANE TEIXEIRA STRUCKEL, OAB nº RO3874A, CAMILA GHELLER, OAB nº RO7738A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. O ente requerido está sob o Regime Geral de pagamento de precatórios e deverá incluir no orçamento verba necessária ao pagamento deste débito, observando que os valores apresentados até 2 de abril, deve ser realizado o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Precatórios recebidos a partir do dia 3 de abril deverão ser pagos no exercício subsequente. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Determino a atualização dos cálculos e a intimação das partes para manifestação em 10 (dez) dias para a parte requerente e 20 (vinte) dias para a requerida. A atualização de cálculo será realizada para aferir a regularidade do valor do precatório pelas partes, não ensejando pagamento, o qual será observado no momento em que houver disponibilidade financeira. Porto Velho, 4 de março de 2024. Karina Miguel Sobral Juíza de Direito (Ato nº 6/2024) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 09:14

Mero expediente

04/03/2024, 09:14

Distribuição (sorteio)

01/03/2024, 12:17