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PrecatorioPagamentoPrecatório

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO TOMAZ SOARES FILHO

Autor

Advogados / Representantes

ALICE SIRLEI MINOSSO

OAB/RO 1719·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:06

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 08:55

Publicação

26/03/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 12:20

Outras Decisões

25/03/2026, 12:20

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 13:14

Todas as movimentações(35)

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:06

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 08:55

Publicação

26/03/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Documentos

•05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 12:20

Outras Decisões

25/03/2026, 12:20

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 10:42

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:02

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 19:53

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 19:53

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 19:53

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2024, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 13:55

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:01

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 08:47

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2024, 12:13

Publicação

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802175-08.2024.8.22.0000. REQUERENTE: ALICE SIRLEI MINOSSO, OAB nº RO1719A Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. O ente requerido está sob o Regime Especial de pagamento de precatórios e o valor deste processo deverá ser inserido na consolidação na dívida global para o cálculo do percentual da receita corrente líquida estimada para parcela mensal do exercício seguinte, conforme artigo 101 do ADCT. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Determino a atualização dos cálculos e a intimação das partes para manifestação em 10 (dez) dias para a parte requerente e 20 (vinte) dias para a requerida. A atualização de cálculo será realizada para aferir a regularidade do valor do precatório pelas partes, não ensejando pagamento, o qual será observado no momento em que houver disponibilidade financeira. Porto Velho, 4 de março de 2024. Karina Miguel Sobral Juíza de Direito (Ato nº 6/2024) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Presidência do TJRO Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Precatório Polo Ativo: FRANCISCO TOMAZ SOARES FILHO ADVOGADO DO

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 09:14

Mero expediente

04/03/2024, 09:14

Distribuição (sorteio)

29/02/2024, 12:44