Execução de Título Extrajudicial 7010605-54.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010605-54.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM, AV GOV JORGE TEIXEIRA 4100, FACULDADE CATÓLICA COSTA E SILVA - 76803-281 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A, PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, AVENIDA LAURO SODRÉ 2300, - DE 2020 A 2450 - LADO PAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-660 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: DIEGO RODRIGO DE AZEVEDO GOES, RUA HUMBERTO CORREIA 1545, - DE 1385/1386 AO FIM SÃO JOÃO BOSCO - 76803-712 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente requer nova pesquisa de endereços do executado pelos sistemas SIEL, SNIPER, INFOJUD, SISBAJUD e PREVJUD, bem como expedição de ofícios a concessionárias e operadoras. O pedido deve ser indeferido. Os autos revelam que já foram realizadas diversas pesquisas de endereço, inclusive por SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e PREVJUD, além da expedição de ofícios, sem êxito na localização útil do executado. Ademais, este Juízo já apreciou especificamente o pedido de pesquisa via SIEL, apresentando fundamentação própria para o seu indeferimento. As novas providências postuladas reproduzem, em essência, diligências já determinadas, sem indicação de fato novo que justifique a sua reiteração. Não cabe ao Juízo promover indefinidamente sucessivas buscas nos mesmos sistemas, cabendo à parte exequente indicar endereço apto à realização da citação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7010605-54.2024.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Valor da causa: R$ 12.242,10 (doze mil, duzentos e quarenta e dois reais e dez centavos) Parte Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado na petição de ID 134848279. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar endereço do executado para citação. Intime-se. Porto Velho–RO, 10 de junho de 2026. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 11:18

Outras Decisões

10/06/2026, 11:18

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 11:49

Publicação

05/05/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 16:04

Publicação

02/04/2026, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 15:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/03/2026, 08:43

Mandado

09/02/2026, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2026, 12:01

Documentos

Decisão

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7010605-54.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A, PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907 EXECUTADO: DIEGO RODRIGO DE AZEVEDO GOES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: DIEGO RODRIGO DE AZEVEDO GOES, CPF nº 898.601.282-00). Para as empresas com email's registrados encaminhem-se a ordem via e-mail. Por fim, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Valor da causa: R$ 12.242,10 DEFIRO o pedido de pesquisa de endereços junto ao(s) sistema(s) SISBAJUD, INFOJUD, SNIPER e PREVJUD. Solicitei a pesquisa de endereços junto ao(s) sistema(s) supra mencionado(s), conforme comprovante(s) anexo(s). Para exaurir os meios de busca da parte executada, OFICIE-SE a ENERGISA e a CAERD, bem como as empresas de telefonia: Claro, Oi Móvel, Telefônica S.A e Tim Celular para que informem se possuem cadastro aberto em nome da parte executada, bem como qual o endereço registrado ( INDEFIRO o requerimento para a consulta por meio do sistema SIEL formulado pela parte autora, com o fim de constatar eventual endereço cadastrado em nome da parte requerida junto a Justiça Eleitoral, uma vez que o §1° c/c §3°, do art. 29, da Resolução n. 2.138/2003 do TSE, preceitua a restrição dessa medida: “Art. 29. As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos desta resolução (Lei nº 7.444/1985, art. 9º, I). § 1º O tratamento das informações pessoais assegurará a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem do cidadão, restringindo-se o acesso a seu conteúdo na forma deste artigo. (…) § 3º O acesso de outros órgãos ou agentes públicos não indicados nas alíneas b e c do § 2º não incluirá informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, aí considerados ocupação, estado civil, escolaridade, telefone, impressões digitais, fotografia, assinatura digitalizada e endereço.” Com a apresentação de todas as respostas, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (dez) dias se manifeste sobre a pesquisa junto ao(s) sistema(s) JUD'S que localizou endereços do requerido igual e/ou diverso ao indicado na inicial, sob pena de extinção. Após, somente então volvam os autos conclusos para deliberação. Caso seja requerida a citação em um dos endereços localizados, desde já fica deferida, sem nova conclusão. PROCEDA a CPE à liberação do acesso aos anexos apenas às partes do processo. Pratique-se o necessário. Intimem-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO OFÍCIO CAERD - Av. Pinheiro Machado, 2112 - São Cristóvão, Porto Velho CERON - Av. dos Imigrantes, n. 4137, Porto Velho/RO. CLARO – [email protected] Endereço: Rua Verbo Divino, n. 1356, Bairro Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP, CEP: 04719-002. TELEFÔNICA S.A/VIVO S.A. - [email protected] Endereço: Divisão de Serviços Especiais – R. Fausto Ferraz, n. 172, 3º andar, Bela Vista, 01333-030, São Paulo/SP. OI MÓVEL S.A. - Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 03, Bloco A, Edifício Estação Telefônica, térreo, parte 2 – Brasília - DF. CEP: 72705-531. Rua do Lavradio, n. 71, andar 2, Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.230-070 TIM CELULAR S.A. - Endereço: Av Giovanni Gronchi, 7143, Vila Andrade, Sao Paulo/SP. CEP 05724-006 – Brasil. Porto Velho/RO, 16 de setembro de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A, PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907 EXECUTADO: DIEGO RODRIGO DE AZEVEDO GOES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando o pedido formulado pela parte exequente (ID 114199562), bem como o endereço atualizado informado para tentativa de citação do executado, expeça-se mandado de citação do executado DIEGO RODRIGO DE AZEVEDO GOES, no seguinte endereço: Rua Humberto Correia, nº 1545, Bairro São João Bosco, Porto Velho/RO, CEP: 76803-712. Sendo frustrada a citação presencial, desde já, fica deferida a citação/intimação por WhatsApp, devendo constar no mandado os números de telefones indicados pela parte autora na última petição, (69) 992922186, observando também as regras do Ato Conjunto n° 026/2022 (PR/CGJ de 24/11/2022) do TJ/RO, abaixo descritas: Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp. Art. 3° Ao agir conforme previsto no artigo anterior, como condição para receber o pagamento da diligência nos mesmos termos previstos para as diligências sem uso de meios eletrônicos, o(a) Oficial(a) de Justiça informará na certidão de diligência: I - nome e contato de pessoa que saiba da circunstância de ausência da pessoa registrada no mandado para ser citada ou intimada; II – que entregou para a pessoa arquivo contendo dados do expediente produzido para realização da citação ou intimação e que consta do processo, registrando o número do ID onde consta dentro do processo; III – se houver anexos, que entregou para a pessoa arquivo contendo imagem deles, registrando o número do ID onde constam dentro do processo. Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: I – se o telefone da pessoa estiver informado no processo, bastará indicação de leitura feita pelo aplicativo a respeito do conteúdo do expediente produzido para realização da intimação; II – se o telefone não constar do processo, descrição do(a) Oficial(a) de Justiça do modo pelo qual procedeu à identificação da pessoa intimada, bem como de que entregou a ela arquivo com conteúdo do expediente produzido para realização da intimação. § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7010605-54.2024.8.22.0001 Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 7 de abril de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7010605-54.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A, PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907 EXECUTADO: DIEGO RODRIGO DE AZEVEDO GOES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: DIEGO RODRIGO DE AZEVEDO GOES, CPF nº 898.601.282-00). Para as empresas com email's registrados encaminhem-se a ordem via e-mail. Com a apresentação de todas as respostas, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Valor da causa: R$ 12.242,10 DEFIRO o pedido de pesquisa de endereços junto ao(s) sistema(s) SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD. Solicitei a pesquisa de endereços junto ao(s) sistema(s) supra mencionado(s), conforme comprovante(s) anexo(s). Para exaurir os meios de busca da parte executada, OFICIE-SE a ENERGISA e a CAERD, bem como as empresas de telefonia: Claro eTelefônica S.A para que informem se possuem cadastro aberto em nome da parte executada, bem como qual o endereço registrado ( INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (dez) dias se manifeste sobre a pesquisa junto ao(s) sistema(s) JUD'S que localizou endereços do requerido igual e/ou diverso ao indicado na inicial, sob pena de extinção. Após, somente então volvam os autos conclusos para deliberação. Caso seja requerida a citação em um dos endereços localizados, desde já fica deferida, sem nova conclusão. Pratique-se o necessário. Intimem-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO OFÍCIO CAERD - Av. Pinheiro Machado, 2112 - São Cristóvão, Porto Velho CERON - Av. dos Imigrantes, n. 4137, Porto Velho/RO. CLARO – [email protected] Endereço: Rua Verbo Divino, n. 1356, Bairro Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP, CEP: 04719-002. TELEFÔNICA S.A/VIVO S.A. - [email protected] Endereço: Divisão de Serviços Especiais – R. Fausto Ferraz, n. 172, 3º andar, Bela Vista, 01333-030, São Paulo/SP. Porto Velho/RO, 19 de agosto de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7010605-54.2024.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM Advogado da parte exequente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A, PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907 Parte requerida: EXECUTADO: DIEGO RODRIGO DE AZEVEDO GOES Advogado da parte executada: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO RECOLHAM-SE as custas processuais, no percentual de 2% (dois por cento) do valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Caso ultrapassado o prazo sem recolhimento, venham os autos conclusos. Havendo o recolhimento de custas, CUMPRA-SE o despacho abaixo: requerida: EXECUTADO: DIEGO RODRIGO DE AZEVEDO GOES, RUA HUMBERTO CORREIA 1545, - DE 1385/1386 AO FIM SÃO JOÃO BOSCO - 76803-712 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho/RO, 4 de março de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Parte CITE-SE em execução para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento), salvo embargos. Conste-se do mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Valor atualizado da dívida: R$ 12.242,10 + 10% de honorários advocatícios. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no art. 830, §1º, do CPC. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 (três) dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto à citação do executado, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do ar. 485, IV, do CPC. Fica a parte executada advertida que a petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Pratique-se o necessário. Intime-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

05/03/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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