Reclamação 0803833-38.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILReclamação

TJRO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Partes do Processo

JORGE LUIZ NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO OSMAN DE SÁ

OAB/RO 56·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MANOEL ARAUJO DE SOUZA

OAB/RO 1375·CPF·Representa: Réu

MARIA ALMEIDA DE JESUS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

JORGE LUIZ NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

CARLOS ALENCAR DA SILVA

CPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ALENCAR DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 08:38

Transitado em Julgado em 18/05/2023

22/05/2023, 08:38

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de JORGE LUIZ NUNES DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ALENCAR DA SILVA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jorge Luiz Nunes dos Santos Advogado: Antônio Osman de Sá (OAB/RO 56-A) Embargado: Juízo de Direito da 10ª Vara Cíve Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão de Julgamento n. 809 de 05/04/2023 – por videoconferência 0803833-38.2022.8.22.0000 Embargos de Declaração em Agravo Interno em Reclamação (PJE) Origem: 0013633-72.2012.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível

25/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:19

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 08:38

Transitado em Julgado em 18/05/2023

22/05/2023, 08:38

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO em 18/05/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 11:11

DESPACHO

•10/03/2023, 09:06

19/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de JORGE LUIZ NUNES DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ALENCAR DA SILVA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jorge Luiz Nunes dos Santos Advogado: Antônio Osman de Sá (OAB/RO 56-A) Embargado: Juízo de Direito da 10ª Vara Cíve Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão de Julgamento n. 809 de 05/04/2023 – por videoconferência 0803833-38.2022.8.22.0000 Embargos de Declaração em Agravo Interno em Reclamação (PJE) Origem: 0013633-72.2012.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível

25/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de certidão

14/04/2023, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023, 09:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/04/2023, 10:12

Juntada de Petição de

05/04/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 09:06

Pedido de inclusão em pauta

10/03/2023, 09:06

Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de Contra-razões

28/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ALENCAR DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 13:08

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de

02/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de Embargos

02/02/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 13:25

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 09:39

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.

18/01/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:26

Juntada de Petição de certidão

09/01/2023, 10:43

Conhecido o recurso de JORGE LUIZ NUNES DOS SANTOS - CPF: 439.423.342-91 (RECLAMANTE) e não-provido

30/12/2022, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/12/2022, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2022, 13:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 06:50

Pedido de inclusão em pauta

10/11/2022, 06:50

Conclusos para decisão

28/09/2022, 09:28

Juntada de Petição de Contraminuta

28/09/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 16:09

Conclusos para decisão

04/08/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:46

Juntada de Petição de Agravo Interno

13/07/2022, 11:33

Conclusos para decisão

13/07/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 08:45

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2022.

07/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:14

Indeferida a petição inicial

03/06/2022, 06:41

Conclusos para decisão

13/05/2022, 11:58

Juntada de termo de triagem

13/05/2022, 11:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/05/2022, 11:20

Determinação de redistribuição por prevenção

13/05/2022, 10:35

Reconhecida a prevenção

13/05/2022, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Torres Ferreira

13/05/2022, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

02/05/2022, 15:01

Reconhecida a prevenção

02/05/2022, 15:01

Conclusos para decisão

26/04/2022, 08:18

Juntada de termo de triagem

26/04/2022, 08:18

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 16:19

DESPACHO

•03/02/2023, 13:08

ACÓRDÃO

•30/12/2022, 09:49

DESPACHO

•10/11/2022, 06:50

DESPACHO

•05/08/2022, 08:05

DESPACHO

•28/07/2022, 13:46

DECISÃO

•03/06/2022, 06:41

DESPACHO

•13/05/2022, 10:35

DECISÃO

•02/05/2022, 15:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/04/2022, 16:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/04/2022, 16:19