Execução de Título Extrajudicial 7003657-96.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 7003657-96.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003657-96.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: JHONATAN KLACZIK, OAB nº RO9338 Polo Passivo: JUCEMIR LUCAS OLIMPIO DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte devedora não foi localizada. Intimada para dar andamento ao processo, a parte exequente manteve-se silente (109318685). Conforme o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente". Neste sentido, julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia dispõe: Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Abandono da causa. Intimação do advogado e prévia intimação pessoal. Inércia. Extinção. Inaplicabilidade da Súmula 240 do STJ. Recurso não provido. Comprovada a prévia intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito, e mantendo-se inerte, configura causa para extinção do processo por abandono, conforme dispõe o artigo 485, III, do CPC. Inaplicável o conteúdo da Súmula 240 do STJ, diante da ausência de citação do réu. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7009696-77.2022.822.0002, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 03/08/2023. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Advirto que o processo não será desarquivado, devendo a parte promover novo processo de execução de título extrajudicial, tão logo consiga melhor diligenciar e obter endereço atualizado do devedor, assim como bens passíveis de penhora. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publicado e registrado eletronicamente. Intimação via DJe À CPE: 1. Após as baixas pertinentes, arquive-se. Porto Velho/RO, 8 de agosto de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JHONATAN KLACZIK ADVOGADO DO

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JHONATAN KLACZIK Advogado do(a) EXEQUENTE: JHONATAN KLACZIK - RO9338 EXECUTADO: JUCEMIR LUCAS OLIMPIO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7003657-96.2024.8.22.0001 Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss. da Lei nº 9.099/95. Consoante art. 3º da Resolução 296/2023 TJRO a escolha do Núcleo de Justiça 4.0 é facultado à parte exequente quando da distribuição do feito, decisão esta de caráter irretratável. Não há manifestação da parte exequente nesse sentido. FICA INTIMADA A PARTE EXEQUENTE via Dje para manifestar sua concordância, no prazo de 05 dias, presumindo-se o silêncio como assentimento. À CPE: 1. Decorridos, conclusos. Porto Velho/RO, data certificada pelo sistema. Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003657-96.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: JHONATAN KLACZIK, OAB nº RO9338 Polo Passivo: JUCEMIR LUCAS OLIMPIO DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JHONATAN KLACZIK ADVOGADO DO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss. da Lei nº 9.099/95. Consoante art. 3º da Resolução 296/2023 TJRO a escolha do Núcleo de Justiça 4.0 é facultado à parte exequente quando da distribuição do feito, decisão esta de caráter irretratável. Não há manifestação da parte exequente nesse sentido. FICA INTIMADA A PARTE EXEQUENTE via Dje para manifestar sua concordância, no prazo de 05 dias, presumindo-se o silêncio como assentimento. À CPE: 1. Decorridos, conclusos. Porto Velho/RO, data certificada pelo sistema. Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JHONATAN KLACZIK ADVOGADO DO EXEQUENTE: JHONATAN KLACZIK, OAB nº RO9338 EXECUTADO: JUCEMIR LUCAS OLIMPIO DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Despacho Remetam-se os autos ao Núcleo 4.0 (Execução de Título Extrajudicial). Serve o presente como comunicação. Porto Velho, 4 de março de 2024 José Augusto Alves Martins Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7003657-96.2024.8.22.0001

05/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 08:42

Distribuição (sorteio)

25/01/2024, 08:42

Documentos

•09/08/2024, 00:00