Cumprimento de sentença 7004296-89.2016.8.22.0003 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004296-89.2016.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Jaru - 2ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº 7004296-89.2016.8.22.0003 Assunto: Nota Promissória Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: A. R. DOS SANTOS ELETRODOMESTICOS - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: THIAGO ROBERTO DA SILVA PINTO, OAB nº RO5476A, JOSE FERNANDO ROGE, OAB nº RO5427 EXECUTADOS: SILMAR VIRGILIO BARBOSA, ALBERTO VIRGILIO IZABEL EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 4.666,09 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO A parte autora requereu a intimação do executado SILMAR VIRGILIO BARBOSA acerca da penhora, no seguinte endereço: Rua Roraima, nº 1081, Setor 06, CEP nº 76889-000, na cidade de Cacaulândia. Defiro o pedido, desde que a parte autora efetue o pagamento das diligências e comprove o pagamento no processo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento de cada diligência pleiteada, devendo ainda se manifestar acerca da comunicação do óbito do executado ALBERTO VIRGILIO IZABEL (ID 120605875). Caso não sejam recolhidas as custas, faça-se conclusão do processo para providências relativamente à inércia da parte. Caso haja recolhimento das custas e comprovação no processo ou caso já tenha havido comprovação do pagamento no processo, desde já determino o prosseguimento do feito, cumprindo-se as seguintes providências: Expeça-se o Mandado de Citação nos termos do despacho Inicial. Havendo suspeita de ocultação, o(a) oficial(a) de justiça deve proceder à citação por hora certa, nos termos do art. 252 do CPC/2015. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Jaru/RO, 5 de junho de 2025 Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7004296-89.2016.8.22.0003. EXEQUENTE: A. R. DOS SANTOS ELETRODOMESTICOS - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: THIAGO ROBERTO DA SILVA PINTO, OAB nº RO5476A, JOSE FERNANDO ROGE, OAB nº RO5427 EXECUTADOS: SILMAR VIRGILIO BARBOSA, ALBERTO VIRGILIO IZABEL EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente pugnou pela intimação por hora certa do executado ALBERTO VIRGILIO IZABEL (ID 117915765). Entretanto, conforme se depreende da Certidão do Oficial de Justiça (ID 117753256 e 104945872), não houve suspeita de ocultação, ou, ao menos, nada foi certificado neste sentido. Como é cediço, a citação com hora certa é uma modalidade de citação ficta e somente deve ser realizada em casos excepcionais, pois corre-se o risco de que não chegue em mãos do citando, o que acarretará a limitação ao seu direito de defesa. Segundo dispõe o artigo 252 do CPC, há dois requisitos cumulativos para o oficial de justiça efetuar a citação com hora certa, quais sejam: a) não encontrar o citando e; b) suspeita de ocultação. Assim, não basta que o Oficial de Justiça certifique que procurou o executado por duas vezes, não o tendo encontrado. Mister se faz que, além de tê-lo procurado as diversas oportunidades, haja suspeita de que ele esteja se ocultando. É preciso que ambas as situações ocorram simultaneamente. No caso dos autos, o oficial de justiça tão somente certificou que deixou de intimar a parte ré por não tê-la localizado, bem como confirmou que ali reside. Logo, não vislumbro a ocorrência dos requisitos acima descritos, os quais inclusive, ficam a encargo e análise do(a) Senhor(a) Oficial(a) quando do cumprimento da diligência, independente de novo despacho (CPC, art. 228), desde que tudo certifique nos autos. Caso haja suspeita de ocultação do requerido, o(a) oficial(a) de justiça deverá certificar a referida situação na certidão e proceder com a citação por hora certa se julgar que é o caso. Fica registrado a(o) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça que deverá tomar todas as providências possíveis para realizar o ato de intimação/citação (ou certificar a tentativa de ocultação da parte executada), nos termos do artigo 154 e 155, ambos do Código de Processo Civil. Assim, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Nota Promissória indefiro o pedido retro do exequente. Intime-se o exequente para indicar novo endereço do executado ALBERTO. Expeça os ofícios à A. TOMASI & CIA LTDA – SUPERMERCADO TAI MAX e o INSS, nos termos do já determinado na decisão de ID 113282432. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/ MANDADO/ INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. P.R.I. Jaru/RO, quarta-feira, 7 de maio de 2025 Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente

08/05/2025, 00:00

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A. R. DOS SANTOS ELETRODOMESTICOS - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: THIAGO ROBERTO DA SILVA PINTO, OAB nº RO5476A, JOSE FERNANDO ROGE, OAB nº RO5427 EXECUTADOS: SILMAR VIRGILIO BARBOSA, ALBERTO VIRGILIO IZABEL EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7004296-89.2016.8.22.0003 Cumprimento de sentença Nota Promissória Vistos, etc. 1. Determinei a penhora on-line, via sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, que resultou parcialmente cumprida. A transferência foi realizada para conta judicial vinculada a este Juízo, conforme detalhamento em anexo. 2. INTIME-SE a parte executada para, querendo, impugnar a apreensão em 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC c/c art. 1º, caput, do Provimento n. 68/CNJ, de maio de 2018 que assim estabelece que assim estabelece: "Art. 1º, caput: As decisões, monocráticas e colegiadas, que deferem pedido de levantamento de depósito condicionam-se necessariamente à intimação da parte contrária para, querendo, apresentar impugnação ou recurso." 3. Se houver impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 4. Se não houver impugnação, o que deverá ser certificado pela CPE, levante-se o valor em favor do exequente, conforme art. 1º, §1º do Provimento n. 68/CNJ: "§1º O levantamento somente poderá ser efetivado 2 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo para recurso." 5. INTIME-SE ainda a parte autora deve informar o saldo remanescente com cálculos e solicitar o que entender de direito em 5 dias, sob pena de suspensão do processo conforme art. 921, III do CPC. Intimem-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. {{data.extenso_sem_dia_semana}} {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza de Direito Assinado Digitalmente {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

28/06/2024, 00:00

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: A. R. DOS SANTOS ELETRODOMESTICOS - ME Advogado do requerente: THIAGO ROBERTO DA SILVA PINTO, OAB nº RO5476A, JOSE FERNANDO ROGE, OAB nº RO5427 Requerido/Executado: SILMAR VIRGILIO BARBOSA, ALBERTO VIRGILIO IZABEL Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: A. R. DOS SANTOS ELETRODOMESTICOS - ME, AV. PADRE ADOLPHO ROHL 2027 CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADOS: SILMAR VIRGILIO BARBOSA, LINHA 605 KM 5 ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ALBERTO VIRGILIO IZABEL, RUA CASTELO BRANCO 3345 ST 6 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0222 / E-mail:[email protected] Processo nº: 7004296-89.2016.8.22.0003 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Nota Promissória Requerente/ Vistos, etc. 1- RETIFIQUE-SE o endereço dos devedores no sistema PJE, devendo constar: Linha 623, KM 50, Telefone nº 9.9262-8550, na cidade de Governador Jorge Teixeira/RO. 2- INTIME-SE a parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com fulcro no art. 523 do CPC. 2.1- Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§ 1º do art. 523 do mesmo Diploma Legal). 2.2- Caso seja efetuado o pagamento parcial dentro do prazo de quinze dias, a multa e os honorários decorrentes do inadimplemento incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC). 3- Findo o prazo do pagamento voluntário, fica o Cartório autorizado, desde já, a proceder a expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, conforme § 3º do art. 523 do mesmo Códice. 3.1- Deverá constar no mandado, além dos atos inerentes ao mandado acima descritos, os seguintes comandos: - Após o decurso do intervalo de pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, sendo que tal ato dever observar os incisos I a VII do art. 525 do CPC. - A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, § 6º do mesmo Diploma Legal). - Eventual concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens (§ 7º do art. 525 do CPC). 4- Na hipótese do mandado restar negativo, diante da não localização da parte requerida, fica o Cartório autorizado a repetir este comando, após apresentação de novo endereço pelo demandante. 5- Eventuais CUSTAS PENDENTES, deverá o cartório promover sua cobrança em conjunto com este cumprimento de sentença, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. CONSIGNO A CPE QUE DEVEM SER OBSERVADAS AS HIPÓTESES DO ART. 513, § 2º DO CPC. Decisão encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 4 de março de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente DADOS PARA CUMPRIMENTO:

05/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Cálculo de Liquidação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(400)

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