Apelação Cível 7051714-92.2017.8.22.0001 - TJRO

Apelação Cível 7051714-92.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7051714-92.2017.8.22.0001. REQUERENTE: ALCIO LUIS PESSOA, OAB nº AC176, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ALCIO LUIS PESSOA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, nº, Bairro, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO Defiro o pedido de Id. 134918423, devendo os autos ficarem suspensos pelo período de 180 dias. Após, intime-se o Exequente para dar regular andamento no feito. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, 2 de junho de 2026. Angela Maria da Silva Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7051714-92.2017.8.22.0001. REQUERENTE: ALCIO LUIS PESSOA, OAB nº AC176, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ALCIO LUIS PESSOA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Antes de apreciar a petição de id.134918423, dê-se vista ao executado no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Porto Velho/RO, terça-feira, 28 de abril de 2026. Angela Maria da Silva Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, nº, Bairro, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 7051714-92.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença POLO ATIVO REQUERENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALCIO LUIS PESSOA, OAB nº AC176, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA POLO PASSIVO REQUERENTE: ALCIO LUIS PESSOA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Considerando a impossibilidade em realizar transferência por Dare no sistema de integração bancária, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que realize a transferência dos valores depositados em todas as contas judiciais vinculadas a estes autos para conta do Estado de Rondônia, por meio do pagamento de DARE, emitido no sítio da SEFIN (www.sefin.ro.gov.br), Código de Receita 8450. Após a comprovação da transferência, intimem-se as partes a se manifestarem em termos de prosseguimento do feto, no prazo de 5 (cinco) dias. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, terça-feira, 27 de janeiro de 2026. Angela Maria da Silva Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALCIO LUIS PESSOA, OAB nº AC176, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA POLO PASSIVO REQUERENTE: ALCIO LUIS PESSOA, GETULIO VARGAS 32, A CPL ANTONIO ALEIXO - 69008-431 - MANAUS - AMAZONAS REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) Decisão Por meio da decisão de id. 116525127, este Juízo determinou: “À CPE para que oficie a Advocacia-Geral da União – AGU (26.994.558/0003-95), para que proceda ao desconto mensal, em folha de pagamento do servidor Alcio Luis Pessoa (CPF 009.890.701-82), no percentual de 10% do valor de seu provento/subsídio, até que atinja o total de sua dívida os presentes autos, de R$ 1.516.104,91, a ser depositado em Juízo, em conta vinculada aos presentes autos.” Por meio do OFÍCIO Nº 7051714-92.2017.8.22.0001/2025/PVH1FAP/CPE1G, foi encaminhado a decisão acima para possibilitar o pagamento do crédito pertencente ao Estado de Rondônia, nos presentes autos. Por meio do e-mail juntado aos autos (id. 116936360), o Gabinete da Procuradoria da União em Rondônia prestou os seguintes esclarecimentos: “Em relação à solicitação veiculada no e-mail anterior, informamos que foi criado, no âmbito da AGU, o processo nº 00545.000064/2025-10, distribuído ao setor interno competente, para análise. Solicitamos, por gentileza, mencionar o NUP 00545.000064/2025-10 nas futuras comunicações relacionadas ao assunto, de modo a facilitar o andamento no âmbito da AGU.” Ocorre que até o presente momento não houve resposta quando ao efetivo cumprimento da determinação e implantação dos descontos pela Instituição Pagadora dos vencimentos do executado. Assim, a CPE para que remeta novo ofício, veiculando o número único do processo como solicitado pela AGU, NUP 00545.000064/2025-10, para que prestem informações sobre o cumprimento da determinação dada por este Juízo em decisão proferida de id. 116525127, que determinou o desconto em folha de pagamento do executado. Após a vinda de informações, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, CEP 76.801-235. Telefone: 3309-7059 - horário de atendimento: Seg. a Sex, das 07h às 14h). E-mail: [email protected] 7051714-92.2017.8.22.0001 - Cumprimento de sentença POLO ATIVO intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 10 dias. Em seguida, conclusos para decisão. Intimem-se. Porto Velho, 28 de julho de 2025. Ines Moreira da Costa Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7051714-92.2017.8.22.0001. REQUERENTE: ALCIO LUIS PESSOA, OAB nº AC176, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ALCIO LUIS PESSOA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO Defiro o pedido do Estado de Rondônia. Procedi a pesquisa no sistema sniper, cujo resultado foi infrutífero, conforme relatório anexo. Intime-se o Exequente para ciência e manifestação quanto ao prosseguimento, em 5 dias. Porto Velho, 20/01/2025. Angela Maria da Silva Juíza de Direito

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE: 69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 7051714-92.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALCIO LUIS PESSOA, OAB nº AC176, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERENTE: ALCIO LUIS PESSOA, GETULIO VARGAS 32, A CPL ANTONIO ALEIXO - 69008-431 - MANAUS - AMAZONAS REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO 1. Deferi a realização de bloqueio judicial pelo sistema SISBAJUD, com repetição programada, por 30 dias. 2. Aguardou-se o prazo de 30 dias, e, realizada consulta da resposta, constatou-se resultado ínfimo que foi desbloqueado, conforme documento anexo. 2.1. Havendo resultado negativo ou irrisório do bloqueio, intime-se o Exequente, para que indique outros bens passíveis de penhora, em 15 dias. 3. Em atenção ao Ofício Circular CGJ n. 255/2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ e aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a juntada dos espelhos dos convênios SISBAJUD / RENAJUD / PREVJUD será feita em sigilo. 4. À CPE: libere-se a visualização dos espelhos SISBAJUD / RENAJUD / PREVJUD exclusivamente em relação às partes cadastradas neste processo junto ao PJE. 5. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, 9 de dezembro de 2024. Ines Moreira da Costa Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE: 69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 7051714-92.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALCIO LUIS PESSOA, OAB nº AC176, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERENTE: ALCIO LUIS PESSOA, GETULIO VARGAS 32, A CPL ANTONIO ALEIXO - 69008-431 - MANAUS - AMAZONAS REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO 1. Deferi a realização de bloqueio judicial pelo sistema SISBAJUD, na modalidade de repetição programada, pelo prazo de 30 dias. 2. Aguarde-se o prazo de 30 dias, e, retornem conclusos para a consulta da resposta. 3. Sem prejuízo, inscreva-se no nome do executado nos cadastros da serasajud, dando ciência às partes. 4. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, 10 de outubro de 2024. Inês Moreira da Costa Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE: 69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 7051714-92.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALCIO LUIS PESSOA, OAB nº AC176, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERENTE: ALCIO LUIS PESSOA, GETULIO VARGAS 32, A CPL ANTONIO ALEIXO - 69008-431 - MANAUS - AMAZONAS REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO 1. Deferi a realização de bloqueio judicial pelo sistema SISBAJUD, na modalidade de repetição programada, pelo prazo de 30 dias. 2. Aguarde-se o prazo de 30 dias, e, retornem conclusos para a consulta da resposta. 3. Sem prejuízo, inscreva-se no nome do executado nos cadastros da serasajud, dando ciência às partes. 4. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, 10 de outubro de 2024. Inês Moreira da Costa Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7051714-92.2017.8.22.0001. REQUERENTE: ALCIO LUIS PESSOA, OAB nº AC176, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ALCIO LUIS PESSOA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO Defiro o pedido do Estado de Rondônia. Procedi pesquisa no sistema infojud em busca das três últimas declarações de renda da parte executada, conforme documentos anexos. Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, em 5 dias. Porto Velho, 19/09/2024. Inês Moreira da Costa Juíza de Direito

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7051714-92.2017.8.22.0001. REQUERENTE: ALCIO LUIS PESSOA, OAB nº AC176, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ALCIO LUIS PESSOA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO Defiro o pedido do Estado de Rondônia (id 1089794015). Procedi pesquisa no sistema penhora on line, bem busca de registro de bens imóveis do Executado, na Comarca de Manaus. No entanto a pesquisa restou infrutífera. Intime-se para prosseguimento, em 5 dias. Porto Velho, 02 de setembro de 2024. Inês Moreira da Costa Juíza de Direito

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALCIO LUIS PESSOA, OAB nº AC176, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA POLO PASSIVO REQUERENTE: ALCIO LUIS PESSOA, GETULIO VARGAS 32, A CPL ANTONIO ALEIXO - 69008-431 - MANAUS - AMAZONAS REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) Decisão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, CEP 76.801-235. Telefone: 3309-7059 - horário de atendimento: Seg. a Sex, das 07h às 14h). E-mail: [email protected] 7051714-92.2017.8.22.0001 - Cumprimento de sentença POLO ATIVO Trata-se de cumprimento de sentença em face de Alcio Luis Pessoa, CPF n. 009.890.701-82, na qual o exequente, Estado de Rondônia, requer seja realizado pesquisa para verificar se existem imóvel cadastrados em nome do executado. Defiro o pedido do Estado. Em razão do pedido, procedi a pesquisa, estando o resultado anexada a presente decisão. Intime-se o Estado de Rondônia para requerer o que entende necessário ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Porto Velho - RO, 1 de julho de 2024. Inês Moreira da Costa Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7051714-92.2017.8.22.0001. REQUERENTE: ALCIO LUIS PESSOA, OAB nº AC176, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ALCIO LUIS PESSOA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Por ora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO indefiro o pedido do Estado de Rondônia (id 7051714). A consulta renajud foi realizada no mês de abril e a resposta encontra-se no id 103931520. Intime-se o exequente para manifestação quanto ao prosseguimento, em 5 dias. Porto Velho, 21 de maio de 2024. Inês Moreira da Costa Juíza de Direito

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE: 69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 7051714-92.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: ESTADO DE RONDONIA REQUERENTE: ESTADO DE RONDONIA REQUERENTE: ALCIO LUIS PESSOA, GETULIO VARGAS 32, A CPL ANTONIO ALEIXO - 69008-431 - MANAUS - AMAZONAS REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO 1. Deferi a realização de bloqueio judicial pelo sistema SISBAUD. Em consulta a resposta, constatei penhora de valor ínfimo, que foi desbloqueado, conforme relatório anexo. 2. Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação quanto ao prosseguimento do feito, em 5 dias. 3. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, 19 de abril de 2024. Inês Moreira da Costa Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7051714-92.2017.8.22.0001. REQUERENTE: ALCIO LUIS PESSOA, OAB nº AC176, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ALCIO LUIS PESSOA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO Defiro o pedido do Estado de Rondônia (id 102077865). Procedi pesquisas nos sistemas sisbajud, renajud e penhora on line, em busca de bens e valores penhoráveis em nome do executado. Aguarde-se 48 horas e retornem conclusos para consulta do resultado do sisbajud. Quanto ao renajud, procedi a inscrição de restrição de licenciamento sobre dois veículos encontrados em nome de Alcio Luis Pessoa, conforme documento anexo. A pesquisa no sistema penhora on line, restou infrutífera. Intimem-se. Porto Velho, 10 de abril de 2024. Inês Moreira da Costa Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7051714-92.2017.8.22.0001. REQUERENTE: ALCIO LUIS PESSOA, OAB nº AC176, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ALCIO LUIS PESSOA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Antes de analisar o pedido de id 102077865, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO intime-se a parte exequente para informar nos autos o valor da dívida atualizada, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para decisão juds. Porto Velho, 04 de março de 2024. Inês Moreira da Costa Juíza de Direito

05/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALCIO LUIS PESSOA, OAB nº AC176, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA POLO PASSIVO REQUERENTE: ALCIO LUIS PESSOA, GETULIO VARGAS 32, A CPL ANTONIO ALEIXO - 69008-431 - MANAUS - AMAZONAS REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) Decisão Por meio da decisão de id. 116525127, este Juízo determinou: “À CPE para que oficie a Advocacia-Geral da União – AGU (26.994.558/0003-95), para que proceda ao desconto mensal, em folha de pagamento do servidor Alcio Luis Pessoa (CPF 009.890.701-82), no percentual de 10% do valor de seu provento/subsídio, até que atinja o total de sua dívida os presentes autos, de R$ 1.516.104,91, a ser depositado em Juízo, em conta vinculada aos presentes autos.” Por meio do OFÍCIO Nº 7051714-92.2017.8.22.0001/2025/PVH1FAP/CPE1G, foi encaminhado a decisão acima para possibilitar o pagamento do crédito pertencente ao Estado de Rondônia, nos presentes autos. Por meio do e-mail juntado aos autos (id. 116936360), o Gabinete da Procuradoria da União em Rondônia prestou os seguintes esclarecimentos: “Em relação à solicitação veiculada no e-mail anterior, informamos que foi criado, no âmbito da AGU, o processo nº 00545.000064/2025-10, distribuído ao setor interno competente, para análise. Solicitamos, por gentileza, mencionar o NUP 00545.000064/2025-10 nas futuras comunicações relacionadas ao assunto, de modo a facilitar o andamento no âmbito da AGU.” Ocorre que até o presente momento não houve resposta quando ao efetivo cumprimento da determinação e implantação dos descontos pela Instituição Pagadora dos vencimentos do executado. Assim, a CPE para que remeta novo ofício, veiculando o número único do processo como solicitado pela AGU, NUP 00545.000064/2025-10, para que prestem informações sobre o cumprimento da determinação dada por este Juízo em decisão proferida de id. 116525127, que determinou o desconto em folha de pagamento do executado. Após a vinda de informações, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, CEP 76.801-235. Telefone: 3309-7059 - horário de atendimento: Seg. a Sex, das 07h às 14h). E-mail: [email protected] 7051714-92.2017.8.22.0001 - Cumprimento de sentença POLO ATIVO intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 10 dias. Em seguida, conclusos para decisão. Intimem-se. Porto Velho, 28 de julho de 2025. Ines Moreira da Costa Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, DECISÃO Processo: 7051714-92.2017.8.22.0001. REQUERENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALCIO LUIS PESSOA, OAB nº AC176, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERENTE: ALCIO LUIS PESSOA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) Decisão Por meio da petição de id. 98236715, a parte, Alcio Luis Pessoa requereu a suspensão do feito até decisão final em processo administrativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na REPRESENTAÇÃO N° 49.000.2023.004003-7, a qual trata sobre questões de recebimento de honorários sucumbenciais por meio de precatório recebido por terceiro advogado. Ocorre que o pleito do requerente foi analisado e decidido por este Juízo em 08.06.2022 (id. 77978787), quando foi reconhecido que as esferas administrativa e judiciária são independentes, de modo que eventual tramitação de processo administrativo não intervirá neste processo judicial, o qual, inclusive, encontra-se em fase de cumprimento. Ainda, percebe-se que houve novamente pedido de suspensão do feito em razão da representação apresentada perante o CNJ, sendo que este Juízo, novamente, indeferiu o pedido da parte (id. 93023423), momento em que ficou consignado a tentativa da parte de tumultuar o andamento do processo, já que o Estado de Rondônia vem tentando executar os horários advocatícios sucumbenciais que lhe pertencem. Assim, não há motivo para suspensão dos autos como requerido pela parte, o que PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Abuso de Poder indefiro mais uma vez. Por fim, tendo em vista que houve bloqueio no valor de R$ 26.532,19, via SISBAJUD, sem ter a parte apresentado manifestação mesmo após intimada, determino à CPE que oficie a Caixa Econômica Federal para que proceda a transferência do montante depositado em contas bancárias vinculadas a estes autos para conta corrente de n. 33.818-4, agência n. 3796-6, junto ao Banco do Brasil, em nome do Conselho Curador H da Procuradoria-Geral do Estado (CNPJ n. 34.482.497/0001-43), conforme dados fornecidos por meio da petição de id. 87768038. Intime-se o Estado de Rondônia para dá prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Porto Velho/RO, 16 de novembro de 2023. Guilherme Regueira Pitta Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,

17/11/2023, 00:00

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