Procedimento Comum Cível 0000374-42.2015.8.22.0021 - TJRO

Procedimento Comum Cível 0000374-42.2015.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/06/2024, 09:50

Decurso de Prazo

18/06/2024, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 00:41

Publicação

07/06/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 0000374-42.2015.8.22.0021. AUTOR: ARTHUR MIGUEL SENN Advogados do(a) AUTOR: ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL - RO6965, SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA - RO6642 REU: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 11:29

Recebimento

06/06/2024, 11:28

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelado: Arthur Miguel Senn Advogada: Sandra Mirele Barros de Souza Amaral (OAB/RO 6642) Advogado: Robson Clay Floriano Amaral (OAB/RO 6965) Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 19/01/2023 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Embargos de declaração em apelação. Alegação de omissão. Vício inexistente. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Apontamento de dispositivos legais. Desnecessidade. Precedentes do STJ e desta Corte. Recurso não provido. É cediço que os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, sendo inadmitido para a rediscussão de matéria já apreciada, em razão de se tratar de mera irresignação com o resultado da decisão. Normatizado no novo ordenamento processual que o julgador deve examinar todos os argumentos capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada pelo julgador, e, na espécie, a decisão hostilizada examinou satisfatoriamente a controvérsia – as questões suscitadas e discutidas no processo. Apresentando o julgado fundamentação coerente com o que foi debatido nos autos e estabelecendo as premissas de sua conclusão com base nos elementos probatórios trazidos, não há que se falar em nulidade ou rediscussão de teses. Não procede o prequestionamento, quando o acórdão aborda as teses e antíteses apresentadas pelas partes, notadamente quando presentes os motivos suficientes para fundar a sua decisão e exaurir a apreciação do recurso, especialmente se a decisão apreciou especificamente a matéria objeto do recurso, ainda que sem apontar normas legais. Precedente do STJ. Notificação - 0000374-42.2015.8.22.0021 Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação Origem: 0000374-42.2015.8.22.0021 Buritis/1ª Vara Genérica

05/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2022, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2022, 11:22

Documento (Outros documentos)

14/04/2022, 11:19

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2016, 00:00

Recebimento

01/09/2016, 10:35

Entrega em carga/vista

15/08/2016, 00:00

Documentos

Intimação

•07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelado: Arthur Miguel Senn Advogada: Sandra Mirele Barros de Souza Amaral (OAB/RO 6642) Advogado: Robson Clay Floriano Amaral (OAB/RO 6965) Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 19/01/2023 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Embargos de declaração em apelação. Alegação de omissão. Vício inexistente. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Apontamento de dispositivos legais. Desnecessidade. Precedentes do STJ e desta Corte. Recurso não provido. É cediço que os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, sendo inadmitido para a rediscussão de matéria já apreciada, em razão de se tratar de mera irresignação com o resultado da decisão. Normatizado no novo ordenamento processual que o julgador deve examinar todos os argumentos capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada pelo julgador, e, na espécie, a decisão hostilizada examinou satisfatoriamente a controvérsia – as questões suscitadas e discutidas no processo. Apresentando o julgado fundamentação coerente com o que foi debatido nos autos e estabelecendo as premissas de sua conclusão com base nos elementos probatórios trazidos, não há que se falar em nulidade ou rediscussão de teses. Não procede o prequestionamento, quando o acórdão aborda as teses e antíteses apresentadas pelas partes, notadamente quando presentes os motivos suficientes para fundar a sua decisão e exaurir a apreciação do recurso, especialmente se a decisão apreciou especificamente a matéria objeto do recurso, ainda que sem apontar normas legais. Precedente do STJ. Notificação - 0000374-42.2015.8.22.0021 Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação Origem: 0000374-42.2015.8.22.0021 Buritis/1ª Vara Genérica

05/03/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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Recebimento

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Remessa (em grau de recurso)

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