Cumprimento de sentença 7001705-10.2023.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001705-10.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/05/2025, 02:48

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:59

Definitivo

07/05/2025, 17:24

Decurso de Prazo

02/05/2025, 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 01:17

Publicação

28/04/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001705-10.2023.8.22.0004. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE - RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ALESSANDRA VITORIA MARTINS, LINA 200, LOTE 36-B, GLEA 26, KM 28 ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO SEM ADVOGADO(S) ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL: AGENILSON ALVES MARTINS, CPF nº 71631640259, LH 200, LT 36, GL 26, KM 30 SN, 5 KM ANETES DO VALE DO PARAÍSO ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Satisfeito o crédito exigido, julgo extinta a execução. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 5.748,66 ALESSANDRA VITORIA MARTINS 76786781268 01532860 - 8 Sim (001) Ag.: 1404 C.: 21490-6 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação. Recebido os valores, deverá ofertar as informações nos autos em 10 (dez) dias. Desde já, fica a CPE autorizada expedir alvará manual ou oficiar à Caixa Econômica Federal, sobre a transferência do valor constante nesse alvará eletrônico, caso algum erro ocorra no sistema de integração bancária. Serve a presente decisão/despacho de alvará judicial. Em caso de inércia, certifique-se e, não havendo dinheiro em conta, arquive-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 25 de abril de 2025 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 12:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2025, 12:43

Expedição de alvará de levantamento

25/04/2025, 12:43

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 16:56

Mandado (convertida em diligência)

15/04/2025, 16:12

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:58

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001705-10.2023.8.22.0004. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE - RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ALESSANDRA VITORIA MARTINS, LINA 200, LOTE 36-B, GLEA 26, KM 28 ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO SEM ADVOGADO(S) ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL: AGENILSON ALVES MARTINS, CPF nº 71631640259, LH 200, LT 36, GL 26, KM 30 SN, 5 KM ANETES DO VALE DO PARAÍSO ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Satisfeito o crédito exigido, julgo extinta a execução. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 5.748,66 ALESSANDRA VITORIA MARTINS 76786781268 01532860 - 8 Sim (001) Ag.: 1404 C.: 21490-6 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação. Recebido os valores, deverá ofertar as informações nos autos em 10 (dez) dias. Desde já, fica a CPE autorizada expedir alvará manual ou oficiar à Caixa Econômica Federal, sobre a transferência do valor constante nesse alvará eletrônico, caso algum erro ocorra no sistema de integração bancária. Serve a presente decisão/despacho de alvará judicial. Em caso de inércia, certifique-se e, não havendo dinheiro em conta, arquive-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 25 de abril de 2025 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001705-10.2023.8.22.0004. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ALESSANDRA VITORIA MARTINS, LINA 200, LOTE 36-B, GLEA 26, KM 28 ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO SEM ADVOGADO(S) ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL: AGENILSON ALVES MARTINS, CPF nº 71631640259, LH 200, LT 36, GL 26, KM 30 SN, 5 KM ANETES DO VALE DO PARAÍSO ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL SEM ADVOGADO(S) Valor do crédito: R$ 5.710,00 (cinco mil setecentos e dez reais). DESPACHO O executado manifestou-se nos autos (ID 116021986), informando que não possui recursos financeiros para adimplir o débito exigido nesta executado. Porém, indicou dois veículos à penhora, quais sejam: uma motocicleta YAMAHA, placa NEB9565 e uma camionete placa NEE2C53. Em breve síntese, é o relato do necessário. Delibero. Embora repute a boa-fé do executado na indicação dos bens à penhora, a preferência é dinheiro (art. 835, I, do CPC). Sendo assim, procedi a solicitação de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD. Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias para consulta, a qual o resultado será juntado pela(o) secretária(o) de gabinete. APÓS a juntada da consulta: 1) Caso positiva, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos, no prazo legal. 2) Sendo parcial o bloqueio, remetam-se os autos à contadoria judicial para promover o cálculo do saldo remanescente. 3) Contudo, restando infrutífera, manifeste-se a parte exequente a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias. Serve a presente decisão de carta/mandado. Autorizo proceder com a intimação do executado por WhatsApp: (69) 9 8483-5852 Ouro Preto do Oeste/RO, 18 de março de 2025 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001705-10.2023.8.22.0004. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ALESSANDRA VITORIA MARTINS, LINA 200, LOTE 36-B, GLEA 26, KM 28 ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO SEM ADVOGADO(S) ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL: AGENILSON ALVES MARTINS, CPF nº 71631640259, LH 200, LT 36, GL 26, KM 30 SN, 5 KM ANETES DO VALE DO PARAÍSO ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A exequente foi intimada a apresentar nota fiscal referente ao uso do trator (ID 110872280). Em resposta, apresentou o documento fiscal e solicitou providências quanto a uma provável invasão de búfalos do executado em sua propriedade rural, alegando que os animais teriam destruído a cerca. Dessa forma, foi solicitado ao juízo que determine ao executado a remoção ou venda dos referidos animais. Em síntese, esses são os fatos necessários para a deliberação. Decido. No que tange ao pedido de remoção dos animais do executado, observo que tal questão não é objeto desta ação, inexistindo, portanto, título judicial que autorize o cumprimento desse pedido contra o executado. Sendo assim, caso a exequente deseje providências judiciais a respeito, deverá ajuizar nova ação, de forma a oportunizar ao executado o direito de defesa. Ante o exposto, indefiro o pedido de remoção dos animais. No que se refere ao pagamento da dívida, o executado manifestou-se (ID 111617340), solicitando o parcelamento do débito em 12 (doze) prestações. A exequente foi intimada para manifestar-se a respeito da proposta (ID 111768729), a qual foi recusada. Diante da recusa ao parcelamento, cabe ao executado comprovar o pagamento integral do débito. Assim, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o executado comprove o pagamento do valor de R$ 5.710,00 (cinco mil setecentos e dez reais), sob pena de bloqueio online do montante. Autorizo a intimação do executado via WhatsApp: (69) 98483-5852. Não havendo a comprovação do pagamento, façam os autos conclusos para penhora online. Serve a presente decisão como mandado. Ouro Preto do Oeste/RO, 12 de novembro de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001705-10.2023.8.22.0004. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] RECLAMANTE: ALESSANDRA VITORIA MARTINS, LINA 200, LOTE 36-B, GLEA 26, KM 28 ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA RECLAMANTE SEM ADVOGADO(S) RECLAMADO: AGENILSON ALVES MARTINS, CPF nº 71631640259, LH 200, LT 36, GL 26, KM 30 SN, 5 KM ANETES DO VALE DO PARAÍSO ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA RECLAMADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença homologatória de acordo judicial (ID 95156980). As partes são proprietários de terras vizinhas. E o objeto desta demanda é a reparação e a manutenção da cerca que faz divisa entre eles. O executado ficou responsável de reparar a sua parte na cerca, no prazo de 90 (noventa) dias - contados da data da audiência (25/04/2023) - todavia, até a presenta data, não o fez. Além disso, ele não permite que a exequente faça o serviço, pois ele impede que ela entre na sua propriedade. Desse modo, reputo descumprido a obrigação de fazer. Ante o exposto, determino ao executado que repare a parte da cerca que lhe cabe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, que arbitro na importância de R$ 200,00 (duzentos reais), por dia de descumprimento, limitados a 10 (dez) dias. Caso o executado descumpra a determinação judicial, a exequente poderá realizar a obra por conta própria e o executado não poderá lhe embaraçar a execução, permitindo que ela adentre na sua propriedade e faça o serviço, sob pena de responder por crime de desobediência (art. 330, do CP). Para posteriormente receber do executado as despesas que teve com a construção, a exequente deverá guardar todos os recibos e notas ficais relacionadas a obra. E tal execução poderá ocorrer nos autos deste processo. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. Sirva-se do presente despacho de mandado. Ouro Preto do Oeste/RO, 6 de outubro de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Mandado (convertida em diligência)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(125)