Execução de Título Extrajudicial 7001283-17.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001283-17.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DANILUCCI & ORTIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LORENA VAGO PINHEIRO - RO11058 EXECUTADO: GISELE CRISTINA DE SOUZA SITOWSKI EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) CITAÇÃO DE: GISELE CRISTINA DE SOUZA SITOWSKI CPF: 048.154.432-11, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis, O PRINCIPAL E COMINAÇÕES LEGAIS, bem como o INTIMAR para manifestação acerca do ARRESTO ON-LINE realizado nos autos. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 932,26 (NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) atualizado até 28/06/2023. DECISÃO. Tendo em vista a manifestação do exequente¹ e o que dispõe o enunciado 37 do Fonaje², verifica-se ser a hipótese de tentativa de arresto online³. Assim e considerando-se o resultado positivo da busca (vide anexo), proceda-se à citação editalícia (prazo do edital: 30 dias). Permanecendo revel o executado, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC4 e súmula 196, do STJ5, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, para manifestação em 15 dias. Serve esta de mandado, carta, ofício etc. Rolim de Moura, quarta-feira, 5 de julho de 2023 às 10:46. Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira. Juiz(a) de Direito. Rolim de Moura-(RO), 4 de agosto de 2023. Gestor de Equipe Assinatura Digital Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Processo nº: 7001283-17.2023.8.22.0010 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/09/2023, 00:00

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANILUCCI & ORTIS LTDA, CNPJ nº 36239607000176, AVENIDA JOÃO PESSOA 4855 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LORENA VAGO PINHEIRO, OAB nº RO11058 EXECUTADO: GISELE CRISTINA DE SOUZA SITOWSKI, CPF nº 04815443211, CURITIBA 5980, INEXISTENTE PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Tendo em vista a manifestação do exequente¹ e o que dispõe o enunciado 37 do Fonaje², verifica-se ser a hipótese de tentativa de arresto online³. Assim e considerando-se o resultado positivo da busca (vide anexo), proceda-se à citação editalícia (prazo do edital: 30 dias). Permanecendo revel o executado, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC4 e súmula 196, do STJ5, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, para manifestação em 15 dias. Serve esta de mandado, carta, ofício etc. Rolim de Moura, quarta-feira, 5 de julho de 2023 às 10:46 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito ________________________ 1 Frise-se que, nos termos do art. 258, do Código de Processo Civil, a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo. 2 ENUNCIADO 37 – Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, [o art. 830, caput e parágrafos, do CPC/2015] (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). 3 […] Não tendo sido encontrados os Devedores, quando procurados para citação, pelo Oficial de Justiça, nos endereços declinados no contrato, é de se deferir o arresto eletrônico, via BACENJUD e RENAJUD, para bloqueio de numerários existentes nas contas correntes e aplicações financeiras dos Executados, bem como nos veículos de sua propriedade, até o valor do crédito exequendo, a teor do disposto no art. 830, do CPC (TJ-MG, AI 10024113436703001 MG, 17ª CÂMARA CÍVEL, Rel.: Roberto Vasconcellos, public.: 19/09/2016). 4 Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. 5 STJ, súmula nº 196 - Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7001283-17.2023.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços R$ 887,67

06/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

Publicado DESPACHO em 13/05/2024.

Recebidos os autos do CEJUSC

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Juntada de Petição de outros documentos

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