Execução Fiscal 0036248-23.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A.

CNPJ

Reu

MARCIA CID BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE

OAB/RO 10689·CPF·Representa: Réu

SUELEN SALES DA CRUZ

OAB/RO 4289·CPF·Representa: Réu

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Réu

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA

OAB/RO 349·CPF·Representa: Réu

ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/RO 7708·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE

OAB/RO 10689·CPF·Representa: Réu

SUELEN SALES DA CRUZ

OAB/RO 4289·CPF·Representa: Réu

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Réu

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA

OAB/RO 349·CPF·Representa: Réu

ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/RO 7708·CPF·Representa: Réu

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS

OAB/RO 8466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/05/2026, 17:26

Mero expediente

24/03/2026, 11:43

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 11:04

Desarquivamento

11/03/2026, 11:04

Documento (Certidão)

11/03/2026, 11:03

Definitivo

12/03/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 12:44

Arquivamento

11/03/2025, 12:44

Expedição de alvará de levantamento

11/03/2025, 12:44

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:51

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 06:44

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 06:42

Decurso de Prazo

23/11/2024, 04:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 13:07

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:25

Todas as movimentações(161)

Definitivo

19/05/2026, 17:26

Mero expediente

24/03/2026, 11:43

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 11:04

Desarquivamento

11/03/2026, 11:04

Documento (Certidão)

11/03/2026, 11:03

Documentos

•13/11/2024, 00:00

Definitivo

12/03/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 12:44

Arquivamento

11/03/2025, 12:44

Expedição de alvará de levantamento

11/03/2025, 12:44

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:51

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 06:44

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 06:42

Decurso de Prazo

23/11/2024, 04:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 13:07

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:25

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 01:03

Publicação

13/11/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO MARCIA CID BRITO, AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A. - ADVOGADO DO EXECUTADO: MÁRCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0036248-23.2007.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, Processo extinto por sentença. Intimada para dizer quanto ao levantamento do valor constrito, a parte quedou silente. Assim, com fulcro nos termos do art. 278, § 4º das Diretrizes Gerais Judiciais deste Tribunal, determino que a Caixa Econômica proceda à transferência do valor constante da Conta Judicial vinculada a estes autos (agência 2848 / operação 040 / Conta n. 01500687-0) à Conta Centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Agência 2848, Conta 01529904-5), enviando-se a ordem diretamente ao banco. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. Decorrido o prazo, satisfeitas as determinações supra, encerrada a prestação jurisdicional e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, arquive com as baixas de estilo. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 12 de novembro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 12:12

Expedição de alvará de levantamento

12/11/2024, 12:12

Arquivamento

12/11/2024, 12:12

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 11:28

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:12

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:30

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 00:11

Publicação

09/07/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARCIA CID BRITO, AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A. - ADVOGADO DO EXECUTADO: MÁRCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0036248-23.2007.8.22.0101 Vistos, Processo extinto por sentença transitada em julgado. Considerando a extinção processual e por não mais subsistir título executivo a amparar pretensão executória da autora, o valor remanescente deve ser convertido em renda em favor da parte executada, na forma do art. 907 do CPC. 1. Intime-se AMERON ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA (CNPJ n. 84.638.345/0001-65), através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos (vide procuração às fls. 155-156), para declinar os dados bancários (conta-corrente, agência, instituição financeira, titularidade e CPF) e dizer quanto ao levantamento do valor disponível nos autos, no prazo de 15 dias. 2. Silente, retornem conclusos para transferência do valor constrito ao Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciais (FUJU), nos termos do art. 278, § 4º das Diretrizes Gerais Judiciais deste Tribunal. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de julho de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 01:30

Publicação

08/07/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARCIA CID BRITO, AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A. - ADVOGADO DO EXECUTADO: MÁRCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0036248-23.2007.8.22.0101 Vistos, Processo extinto por sentença transitada em julgado. Considerando a extinção processual e por não mais subsistir título executivo a amparar pretensão executória da autora, o valor remanescente deve ser convertido em renda em favor da parte executada, na forma do art. 907 do CPC. 1. Intime-se AMERON ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA (CNPJ n. 84.638.345/0001-65), através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos (vide procuração às fls. 155-156), para declinar os dados bancários (conta-corrente, agência, instituição financeira, titularidade e CPF) e dizer quanto ao levantamento do valor disponível nos autos, no prazo de 15 dias. 2. Silente, retornem conclusos para transferência do valor constrito ao Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciais (FUJU), nos termos do art. 278, § 4º das Diretrizes Gerais Judiciais deste Tribunal. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de julho de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 19:39

Mero expediente

05/07/2024, 19:39

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 09:55

Desarquivamento

03/07/2024, 09:55

Documento (Certidão)

03/07/2024, 09:53

Definitivo

24/06/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 17:23

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:18

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 16:45

Publicação

22/04/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARCIA CID BRITO, AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A. - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0036248-23.2007.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de MARCIA CID BRITO, AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A., para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos (vide fls. 127-128). Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de abril de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 21:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2024, 21:06

Conclusão (para julgamento)

19/04/2024, 08:40

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 19:24

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:31

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 08:15

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:16

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 01:45

Publicação

05/03/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARCIA CID BRITO, AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A. - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Renove-se a intimação da Fazenda Pública para cumprir os termos do despacho anterior, em dez dias, sob pena de extinção processual por abandono da causa (art. 183 c/c art. 485, §1º, ambos do CPC). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de março de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0036248-23.2007.8.22.0101

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 10:49

Mero expediente

04/03/2024, 10:49

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 08:19

Decurso de Prazo

01/11/2023, 07:51

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:45

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 12:22

Publicação

19/09/2023, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARCIA CID BRITO, AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S/A - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0036248-23.2007.8.22.0101 Vistos, Condiciono a conversão em renda do valor em favor da credora ao prévio esclarecimento acerca do pagamento do débito, conforme definido no ID 86420176. Renove-se a intimação da Fazenda Pública para esclarecer se o débito principal foi quitado, em quinze dias. Fica a credora incumbida de instruir a petição com a planilha atualizada do crédito exequendo, dentro do prazo assinalado supra. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/09/2023, 00:00

Mero expediente

18/09/2023, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 11:21

Mero expediente

18/09/2023, 11:21

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 09:02

Decurso de Prazo

07/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2023, 00:13

Decurso de Prazo

08/02/2023, 00:12

Publicação

03/02/2023, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 01:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 09:07

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 12:19

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

05/09/2022, 13:36

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 06:09

Decurso de Prazo

28/07/2022, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 15:03

Mero expediente

22/06/2022, 10:47

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 14:21

Desarquivamento

17/05/2022, 14:21

Documento (Certidão)

17/05/2022, 14:21

Documento (Certidão)

13/05/2022, 12:37

Definitivo

08/03/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 12:02

Documento (Certidão)

18/02/2022, 11:13

Decurso de Prazo

17/02/2022, 23:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2021, 03:06

Homologação de Transação

29/04/2021, 19:41

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 13:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2020, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2019, 08:52

Outras Decisões

29/11/2019, 16:33

Conclusão (para despacho)

28/11/2019, 13:48

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 13:28

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2019, 07:37

Outras Decisões

25/10/2019, 17:24

Conclusão (para despacho)

24/10/2019, 14:55

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2019, 17:48

Outras Decisões

09/10/2019, 17:16

Conclusão (para despacho)

17/09/2019, 16:06

Decurso de Prazo

17/09/2019, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2019, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2019, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2019, 12:27

Recebimento

13/03/2019, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2019, 08:50

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/07/2018, 08:11

Conclusão (para despacho)

13/07/2018, 00:00

Recebimento

12/07/2018, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2017, 09:41

Recebimento

30/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

09/11/2017, 00:00

Convenção das Partes

04/04/2017, 15:59

Conclusão (para despacho)

04/04/2017, 00:00

Recebimento

03/04/2017, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2016, 10:26

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2015, 10:01

Conclusão (para despacho)

12/08/2015, 00:00

Recebimento

19/06/2015, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2015, 09:54

Por decisão judicial

05/02/2014, 08:49

Conclusão (para despacho)

04/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2014, 12:11

Mudança de Classe Processual

01/08/2013, 15:08

Por decisão judicial

25/04/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2012, 09:33

Mero expediente

24/09/2012, 07:30

Recebimento

24/09/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2012, 00:00

Recebimento

20/03/2012, 00:00

Recebimento

22/03/2011, 00:00

Mero expediente

21/03/2011, 09:20

Conclusão (para despacho)

11/03/2011, 00:00

Recebimento

01/03/2011, 00:00

Recebimento

16/11/2010, 00:00

Mero expediente

12/11/2010, 11:40

Conclusão (para despacho)

08/10/2010, 00:00

Recebimento

06/10/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

08/03/2010, 00:00

Recebimento

03/03/2010, 00:00

Recebimento

01/12/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

29/10/2008, 00:00

Exceção de pré-executividade

03/10/2008, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/10/2008, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/08/2007, 17:44

Intimação

•09/07/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

•22/04/2024, 00:00

•05/03/2024, 00:00

•19/09/2023, 00:00