Execução de Título Extrajudicial 7033871-46.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7033871-46.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:14

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 00:00

Publicação

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MILEISI LUCI FERNANDES, OAB nº RO3487, JAQUELINE FERNANDES SILVA, OAB nº RO8128 EXECUTADO: MARIVALDO MAGNO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 3.831,48 DESPACHO Arquive-se. Aguarde-se o decurso do prazo da prescrição intercorrente no arquivo, nos termos do §4º do art. 921 do CPC. A parte exequente poderá requerer o desarquivamento a qualquer momento, sem nenhum ônus. Decorrido esse prazo, in albis, ou após diligências infrutíferas, independentemente de nova intimação na forma do disposto no §5º do art. 921 do CPC, fica extinta a execução, na forma do disposto no art. 924, inciso V, c.c. o art. 925, ambos do CPC, sem ônus para as partes. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7033871-46.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Porto Velho, 30 de julho de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

02/08/2024, 00:00

Definitivo

01/08/2024, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 23:38

Arquivamento

30/07/2024, 23:38

Execução frustrada

30/07/2024, 23:38

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 08:42

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 00:28

Publicação

07/06/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7033871-46.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA Advogados do(a) EXEQUENTE: JAQUELINE FERNANDES SILVA - RO8128, MILEISI LUCI FERNANDES - RO3487 EXECUTADO: MARIVALDO MAGNO PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MILEISI LUCI FERNANDES, OAB nº RO3487, JAQUELINE FERNANDES SILVA, OAB nº RO8128 EXECUTADO: MARIVALDO MAGNO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 3.831,48 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7033871-46.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Indefiro a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação da parte executada. No caso em tela, a providência pleiteada não será útil ao cumprimento da obrigação, mas apenas meios de restringir o direito individual de ir e vir do executado, sendo meio desproporcional para satisfação da obrigação almejada, no qual objetiva tão somente cassar direitos pessoais do executado sem atingir diretamente o seu patrimônio para cumprimento da obrigação, o que não encontra respaldo na execução cível. Não há relação direta entre o cumprimento da obrigação de pagar e a adoção da medida pretendida, sendo absolutamente ineficaz para a consecução da finalidade do cumprimento de sentença ou execução. No que se refere ao bloqueio de cartões de crédito, a medida se mostra mais adequada, mas a parte não indicou as operadoras e os respectivos endereços, bem como não recolheu as custas para a diligência. Atente a parte que por se tratar de medida extrema, o bloqueio deve ser oficiado pelo próprio Juízo, inclusive para controle sobre a conduta das operadoras de cartões. Intime-se a parte exequente para, em 20 (vinte) dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Atente a parte que caso solicite algumas das providências dispostas nos artigos 17 e 19 da Lei n. 3.896/2016, deverá comprovar o recolhimento das custas. Porto Velho, 16 de agosto de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

17/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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