Execução de Título Extrajudicial 7003283-77.2024.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003283-77.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 10:43

Mandado

08/06/2026, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2026, 10:35

Publicação

15/05/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 14:25

Outras Decisões

14/05/2026, 14:25

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 09:27

Desarquivamento

24/04/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:24

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 08:57

Publicação

23/05/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, CNPJ nº 07548950000102,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 EXECUTADO: WEVERTON MATEUS GONCALVES MACEDO DAMACENO Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7003283-77.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 8.949,87 Última distribuição:14/03/2024 Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. em face de WEVERTON MATEUS GONÇALVES MACEDO DAMACENO, partes qualificadas nos autos. As partes entabularam acordo em audiência de conciliação (ID 106090010) e almejam a sua homologação, consignando, em síntese: 1. A parte executada WEVERTON MATEUS GONCALVES MACEDO DAMACENO pagará à exequente UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA a quantia de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) dividido em 20 parcelas de R$ 500,00 (quinentos reais) cada, com vencimento da primeira parcela em 07/06//2024 e das demais com vencimento todo dia 07 de cada mes, e assim sucessivamente. 2. Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente do país, diretamente à exequente, mediante boleto bancário, que serão encaminhados ao executado através do e-mail: [email protected] Se por problemas técnicos o executado não receber os boletos, ficará responsável por procurar a exequente e retirar os boletos para pagamento (telefone de contato da exequente (69 3536-6600 e 9.9984-7138). Fica acordado ainda que apos o pagamento da primeira parcela, o executado deverá procurar a parte autora para requerer a carta de anuencia e proceder a baixa junto ao cartorio de protesto, ficando sob responsabilidade do executado requerer a baixa no cartorio. 3. Em caso de inadimplemento, o valor remanescente será acrescido de multa moratória de 10% e juros de 1% ao mês, com correção monetária até a efetiva quitação, vencendo antecipadamente as demais parcelas. 4. Cumprida a avença, as partes dão entre si ampla e recíproca quitação, em caráter irrevogável e irretratável e nada mais poderão reclamar entre si acerca dos fatos/débitos. 5. Requerem a homologação, renunciando ao prazo para recurso. É o relatório do necessário. DECIDO. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da ata de audiência de conciliação (ID 106090010), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Em não havendo estipulação quanto as despesas processuais, serão elas divididas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios integraram a proposta de acordo. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 22 de maio de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz de Direito

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, CNPJ nº 07548950000102,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 EXECUTADO: WEVERTON MATEUS GONCALVES MACEDO DAMACENO Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7003283-77.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 8.949,87 Última distribuição:14/03/2024 Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. em face de WEVERTON MATEUS GONÇALVES MACEDO DAMACENO, partes qualificadas nos autos. As partes entabularam acordo em audiência de conciliação (ID 106090010) e almejam a sua homologação, consignando, em síntese: 1. A parte executada WEVERTON MATEUS GONCALVES MACEDO DAMACENO pagará à exequente UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA a quantia de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) dividido em 20 parcelas de R$ 500,00 (quinentos reais) cada, com vencimento da primeira parcela em 07/06//2024 e das demais com vencimento todo dia 07 de cada mes, e assim sucessivamente. 2. Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente do país, diretamente à exequente, mediante boleto bancário, que serão encaminhados ao executado através do e-mail: [email protected] Se por problemas técnicos o executado não receber os boletos, ficará responsável por procurar a exequente e retirar os boletos para pagamento (telefone de contato da exequente (69 3536-6600 e 9.9984-7138). Fica acordado ainda que apos o pagamento da primeira parcela, o executado deverá procurar a parte autora para requerer a carta de anuencia e proceder a baixa junto ao cartorio de protesto, ficando sob responsabilidade do executado requerer a baixa no cartorio. 3. Em caso de inadimplemento, o valor remanescente será acrescido de multa moratória de 10% e juros de 1% ao mês, com correção monetária até a efetiva quitação, vencendo antecipadamente as demais parcelas. 4. Cumprida a avença, as partes dão entre si ampla e recíproca quitação, em caráter irrevogável e irretratável e nada mais poderão reclamar entre si acerca dos fatos/débitos. 5. Requerem a homologação, renunciando ao prazo para recurso. É o relatório do necessário. DECIDO. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da ata de audiência de conciliação (ID 106090010), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Em não havendo estipulação quanto as despesas processuais, serão elas divididas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios integraram a proposta de acordo. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 22 de maio de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz de Direito

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7003283-77.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 EXECUTADO: WEVERTON MATEUS GONCALVES MACEDO DAMACENO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do CPC, representado pelo título acostado nos autos. Assim, determino: 1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, via whatsapp ou hangouts meet, conforme pauta da CPE. 1.1 À CPE para designar a data de audiência. 1.2 Intime-se o executado da audiência designada. 1.3 Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono da audiência a ser designada. 2. Cite-se e intime-se a parte executada para estar disponível na data e honorário a serem designados, ficando desde já advertida de que em caso não composição, de não comparecimento injustificado e/ou de não interesse em sua realização, o prazo para pagamento do débito será de 3 (três) dias, contados da audiência de conciliação ou querendo opor embargos em 15 dias, nos termos do art. 915 do CPC. 2.1 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 2.2 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 2.3 Advirta-se a parte executada que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 2.4 Se esgotado o prazo para pagamento, intime-se o exequente para requerer as medidas constritivas que entender de direito. 3. Em caso de desinteresse na realização da audiência de conciliação, deverá a parte executada apresentar petição, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, informando expressamente o seu desinteresse, ocasião em que o prazo para pagamento do débito ou apresentação de sua defesa passará a fluir da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. 4. Anoto que, não tendo condições de constituir advogado, a parte executada deverá procurar a Defensoria Pública (artigo 69, §§ 2º e 3º, das DGJ). 5. Fica o exequente intimado, na pessoa de seu advogado, que deverá informar, em 05 (cinco) dias, telefone com whatsapp e e-mail (autor e patrono), para que o CEJUSC faça o contato para a audiência por videoconferência. 6. O executado deverá informar ao Oficial de Justiça no ato da citação/intimação o telefone com whatsapp e e-mail para que o CEJUSC faça o contato para realização da audiência. Caso a citação ocorra por carta, a parte deverá informar os referidos dados mediante peticionamento nos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência. 7. As partes deverão comunicar o juízo, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência, mudança de telefone com whatsapp e e-mail. 8. As partes deverão instalar em seus dispositivos (celular, notebook ou desktop) o aplicativo whatsapp e hangout meet ou buscar orientação de como fazê-lo e acessá-lo assim que receberem a citação ou intimação. 9. Se quaisquer das partes enfrentar algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou telefone (69 9336-0702) até antes de seu início. 10. As partes deverão estar com telefone disponível durante o horário da audiência para atender as ligações do Poder Judiciário e acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados. 11. As partes deverão portar seus documentos de identificação válidos e de seus dados bancários por ocasião da audiência para fins de verificação, bem como para remessa de fotos dos respectivos documentos, caso necessário. 12. As partes poderão, no prazo de 24 horas, contados da realização da audiência, manifestar acerca de fatos envolvendo sua ocorrência, caso queiram. 13. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 27 de março de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito CITAÇÃO DE: WEVERTON MATEUS GONÇALVES MACEDO DAMACENO, brasileiro, portador do RG n° 1258088 SESDEC/RO, inscrito no CPF n° 038.442.732-47, telefone (69) 9 9990-0604 / (69) 9 9950-3095 / (69) 9 9916-8799 / (69) 9 9916-5291, residente e domiciliado na rua Alameda Uirapuru, n. 398, Setor 02, na Cidade de Ariquemes/RO, atualmente cumprindo Pena no Semiaberto de Ariquemes/RO.

28/03/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(53)