Execução de Título Extrajudicial 7002367-28.2024.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002367-28.2024.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/07/2024, 09:14

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 09:13

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:18

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:18

Publicação

20/06/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO7132 EXECUTADO: ELZI PEREIRA DE JESUS, RUA PEDRO KEMPER 2309, RESIDENCIAL RESIDENCIAL PARQUE BRIZON - 76962-268 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, n.º 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal - RO, E-mail: [email protected] 7002367-28.2024.8.22.0007- Compromisso Trata-se de ação execução de título extrajudicial. O artigo 485, inciso III, do CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, hipótese em que a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o § 1º do referido artigo. Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu, nos termos do § 6º do citado artigo. No caso dos autos, verifica-se que a parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, por meio de seu advogado, mas não se manifestou (ID núm. 103928899). Assim, deixou escoar o prazo de 30 (trinta) dias sem promover os atos e diligências que lhe incumbiam. Decorrido o prazo de 30 dias, foi expedida carta-AR para intimação pessoal do requerente, contudo, permaneceu inerte (ID núm. 106570896). A parte requerida sequer foi citada (ID núm. 103727868). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, por abandono da causa. Sem custas e honorários. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Expeça-se o necessário. Cacoal–RO, 19 de junho de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

20/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 11:27

Abandono da causa

19/06/2024, 11:27

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 07:46

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 11:07

Documento (Certidão)

14/05/2024, 10:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2024, 10:21

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:09

Publicação

29/04/2024, 00:13

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO7132 EXECUTADO: ELZI PEREIRA DE JESUS, RUA PEDRO KEMPER 2309, RESIDENCIAL RESIDENCIAL PARQUE BRIZON - 76962-268 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, AVALIAÇÃO, PENHORA, ARRESTO E INTIMAÇÃO 1. Providencie a CPE a exclusão dos documentos ID's 102172581, 102172582, 102172583, 102172584, 102172585, pois alheios a ação. 2. Sem prejuízo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7002367-28.2024.8.22.0007- Compromisso CITE-SE (via mandado) em execução para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$5.461,10 mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se da carta/mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. 3. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 4. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 5. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento do valor correspondente a diligência para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 6. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC. 7. SIRVA COMO CARTA/MANDADO de CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, ARRESTO, PENHORA e AVALIAÇÃO ao Executado(a): ELZI PEREIRA DE JESUS, brasileiro, servidor público, CPF n.º 058.444.792-20, residente e domiciliado na Rua Pedro Kemper, n.º 2.309, bairro Parque Brizon, CEP: 76962-268, Cacoal-RO. Telefones: (69) 99909-0270, 99953- 6795. A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: https://pjepg.tjro.jus.br/consulta/ConsultaPublica/listView.seam. Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Rua Padre Adolfo, 2434, Jardim Clodoaldo, Cacoal/RO (antigo prédio do TCE) (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9302-9484 ou 3443-6928, horário das 7:30 às 13:30. Cacoal/RO, 4 de março de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis

05/03/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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