Monitória 7010262-58.2024.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7010262-58.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 23:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO AUTOR: ANDERSON FELIPE REUSING BAUER, OAB nº RO5530, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: MARIA DO CARMO CAMILO CRUZ REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A citação por edital 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7010262-58.2024.8.22.0001 CLASSE: Monitória trata-se de medida excepcional, nos termos do art. 256 e 257 do CPC, e no presente caso não foram esgotadas todas as vias usuais para proceder a citação da parte requerida, eis que resta pendente a consulta aos demais sistemas eletrônicos à disposição do judiciário (INFOJUD, RENAJUD, SIEL). Pelo argumento acima, indefiro a citação por edital pleiteada. Fica intimada a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, aponte endereço válido para a citação da parte requerida ou, no mesmo prazo, requeira o que entender necessário, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção do feito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Caso haja pedido de citação em novo endereço, desde já defiro, desde que comprovado o pagamento da respectiva taxa. Porto Velho/RO, terça-feira, 14 de julho de 2026. Elisângela Nogueira Juíz(a) de Direito

15/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2026, 07:37

Outras Decisões

14/07/2026, 07:37

Conclusão (para despacho)

10/07/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 21:31

Publicação

17/06/2026, 04:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 15:18

Mandado

12/06/2026, 11:36

Mandado

28/05/2026, 12:11

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2026, 12:04

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:19

Publicação

27/04/2026, 01:30

Documentos

Decisão

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO AUTOR: ANDERSON FELIPE REUSING BAUER, OAB nº RO5530, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: MARIA DO CARMO O CRUZ REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Fica o requerente INTIMADO para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de comprovar o recolhimento das custas iniciais, no montante equivalente a 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12, I da Lei n. 3.896/2016 (Lei de Custas), eis que nesse tipo de ação não será designada audiência de conciliação. Decorrido o prazo do item 1 sem a comprovação do pagamento das custas, venham conclusos para extinção. Comprovado o recolhimento das custas, cumpram-se os itens 2 e seguintes do presente despacho. 2. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 3. REU: MARIA DO CARMO O CRUZ, RUA MIGUEL CHAKIAN 1078, - DE 728/729 A 1299/1300 NOVA PORTO VELHO - 76820-124 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho/RO, sexta-feira, 3 de maio de 2024 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº: 7010262-58.2024.8.22.0001 Valor da causa: R$ 8.547,33 Classe: Monitória Cite-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias proceda ao pagamento da quantia ora pleiteada, bem como honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa (art. 701 CPC), podendo, em igual prazo opor, nos próprios autos, embargos à monitória (art. 702 CPC). Advirta-se que a inércia do requerido ensejará no julgamento do feito, à sua revelia, com a formação do título executivo judicial e o consequente início da fase de cumprimento de sentença, com a expedição de mandado de execução (art. 701, §2º do CPC). Saliente-se ao(à) requerido (ré) que, em efetuando o pagamento no prazo estabelecido alhures, ficará isento das custas processuais. (art. 701, §1º do CPC). 4. Havendo embargos, intime-se o autor para responder a este, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, §5º do CPC). 5. Em seguida, na hipótese do item 4, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, em 5 dias, sob pena de preclusão/indeferimento. 6. Os autos do processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. Tendo em vista a possibilidade de conciliação a fim de tornar o processo mais célere e visando a atividade satisfativa mais benéfica e efetiva para os interessados, ficam as partes advertidas que poderão firmar acordo a qualquer momento, sem intervenção do juiz por ocasião das tratativas, apenas para fins de homologação judicial. As propostas de acordo poderão ser apresentadas por intermédio de petição simples por meio dos procuradores das partes ou Defensoria Pública. Caso a parte não possua representação nos autos (advogado/procurador/defensor público), poderá entrar em contato diretamente com os advogados da parte adversa (endereço, telefone e e-mail constantes na petição inicial) para tentativa de acordo extrajudicial a ser homologada pelo juízo. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO AUTOR: ROGERIO ADRIANO SANTIN, OAB nº RO8430, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: MARIA DO CARMO O CRUZ REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7010262-58.2024.8.22.0001 CLASSE: Monitória Trata-se de ação monitória que COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD move em face de MARIA DO CARMO O CRUZ. Inicialmente, indefiro o pedido de recolhimento das custas judiciais ao final à parte autora, pois a documentação juntada aos autos não comprova a alegada momentânea impossibilidade financeira, mas apenas que tem seu financeiro comprometido, não se adequando a qualquer parâmetro para o deferimento da benesse, nos termos do art. 34, III, da Lei n. 3.896/16. Por outro lado, em análise aos documentos acostados, observa-se que a parte autora deixou de instruir os autos com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Quanto ao valor débito informado, observa-se que a dívida original era de R$ 3.117,25. Porém, a parte autora apresenta o extrato de débitos de ID 102265476, constando um valor atualizado no patamar de R$ 8.547,33, sem, contudo, especificar os parâmetros utilizados para incidência dos consectários legais (juros e correção monetária), nem a partir de quando foram aplicadas as correções. Além disso, verifica-se que também não foi acostado aos autos o contrato de prestação de serviços de distribuição de água e coleta de esgoto que a parte autora afirma ter celebrado com a parte requerida. Diante do exposto, fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de: 1) Juntar aos autos o demonstrativo detalhado do débito atualizado, constando especificamente os parâmetros utilizados para incidência e juros e correção monetária; 2) Juntar aos autos o contrato de prestação de serviços celebrado com a requerida; 3) Comprovar o recolhimento das custas iniciais, nos termos do art. 12 da Lei 3.896/2016. Porto Velho/RO, segunda-feira, 4 de março de 2024. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

05/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Mandado

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