Procedimento Comum Cível 7000512-35.2020.8.22.0013 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000512-35.2020.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 09:36

Desentranhado o documento

17/11/2023, 09:36

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 12:58

Juntada de certidão

24/10/2023, 12:58

Decorrido prazo de TOMAS RAFAEL PEREIRA SA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de MOZARLE SANTOS MEDEIROS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 08:18

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 7000512-35.2020.8.22.0013. AUTOR: SIDNEY LEMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIO GUEDES JUNIOR - RO190-A REU: TOMAS RAFAEL PEREIRA SA SILVA e outros Advogado do(a) REU: ERITON ALMEIDA DA SILVA - RO7737 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais FINAIS. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:13

Recebidos os autos

30/08/2023, 13:08

Juntada de termo de triagem

22/08/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelantes: Mozarle Santos Medeiros da Silva e outro Advogado: Eriton Almeida da Silva (OAB/RO 7737) Apelado: Sidney Lemes da Silva Advogado: Mário Guedes Júnior (OAB/RO 190-A) Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 03/05/2023 DECISÃO: ''PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível. Ação de cobrança. Pedido reconvencional. Deserção e intempestividade. Afastamento. Adimplemento da dívida. Não demonstração. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Repetição em dobro na forma do art. 940 do CC. Descabimento. Recurso desprovido. Em sendo o recurso interposto dentro do prazo legal, não há que se falar em intempestividade, notadamente pelo fato de a intimação eletrônica preferir à por meio de diário de justiça, no caso de realização em duplicidade. Havendo justificativa acolhida para não recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso e procedido ao pagamento de tal despesa, nos moldes da determinação judicial, deve ser afastada a tese de deserção. A prova do pagamento é ônus que compete ao devedor, a qual pode ser feita por meio de instrumento particular, nos termos do art. 320 do Código Civil, sob pena de incidência do brocardo “quem paga mal, paga duas vezes”. Não se pode aplicar a pena por litigância de má-fé sem a prova inequívoca do dolo processual. O pagamento em dobro previsto no art. 940 do Código Civil só se aplica se a pessoa demandar por dívida paga e desde que seja comprovada a má-fé do credor, o que não é o caso. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 28/06/2023 à 05/07/2023 7000512-35.2020.8.22.0013 Apelação (PJE) Origem: 7000512-35.2020.8.22.0013-Cerejeiras / 2ª Vara Genérica

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelantes: Tomas Rafael Pereira Sá Silva, Mozarle Santos Medeiros da Silva Advogado: Eriton Almeida da Silva (OAB/RO 7737) Apelado: Sidney Lemes da Silva Advogado: Mario Guedes Junior (OAB/RO 190) Data da Distribuição: 03/05/2023 ABERTURA DE VISTA Fi Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Autos n. 7000512-35.2020.8.22.0013 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Origem: 7000512-35.2020.8.22.0013 – Cerejeiras / 2ª Vara Genérica

18/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 12:48

DESPACHO

•30/05/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelantes: Mozarle Santos Medeiros da Silva e outro Advogado: Eriton Almeida da Silva (OAB/RO 7737) Apelado: Sidney Lemes da Silva Advogado: Mário Guedes Júnior (OAB/RO 190-A) Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 03/05/2023 DECISÃO: ''PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível. Ação de cobrança. Pedido reconvencional. Deserção e intempestividade. Afastamento. Adimplemento da dívida. Não demonstração. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Repetição em dobro na forma do art. 940 do CC. Descabimento. Recurso desprovido. Em sendo o recurso interposto dentro do prazo legal, não há que se falar em intempestividade, notadamente pelo fato de a intimação eletrônica preferir à por meio de diário de justiça, no caso de realização em duplicidade. Havendo justificativa acolhida para não recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso e procedido ao pagamento de tal despesa, nos moldes da determinação judicial, deve ser afastada a tese de deserção. A prova do pagamento é ônus que compete ao devedor, a qual pode ser feita por meio de instrumento particular, nos termos do art. 320 do Código Civil, sob pena de incidência do brocardo “quem paga mal, paga duas vezes”. Não se pode aplicar a pena por litigância de má-fé sem a prova inequívoca do dolo processual. O pagamento em dobro previsto no art. 940 do Código Civil só se aplica se a pessoa demandar por dívida paga e desde que seja comprovada a má-fé do credor, o que não é o caso. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 28/06/2023 à 05/07/2023 7000512-35.2020.8.22.0013 Apelação (PJE) Origem: 7000512-35.2020.8.22.0013-Cerejeiras / 2ª Vara Genérica