Execução de Título Extrajudicial 7002415-08.2024.8.22.0000 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002415-08.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2024, 13:58

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 01:37

Publicação

08/05/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002415-08.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: RAUZEAN ALVES ALMEIDA, OAB nº RO8647 Polo Passivo: LUCIANE CRISTINA DOS SANTOS BARRETO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RESIDENCIAL PORTO BELO III ADVOGADO DO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por RESIDENCIAL PORTO BELO III em face de LUCIANE CRISTINA DOS SANTOS BARRETO. Foi noticiado nos autos pela parte exequente a ocorrência da satisfação da dívida, conforme petição de ID. 104390307, requerendo, assim, a extinção da execução. Pelo exposto, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO ante o pagamento do débito, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de extinção, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considera-se o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Sem custas processuais e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada mais havendo, arquive-se. Porto Velho/RO, data certificada pelo sistema. Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 15:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2024, 15:47

Conclusão (para julgamento)

19/04/2024, 16:23

Petição

19/04/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 10:19

Mandado

10/04/2024, 17:22

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:29

Mandado

11/03/2024, 07:38

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2024, 17:19

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002415-08.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: RAUZEAN ALVES ALMEIDA, OAB nº RO8647 Polo Passivo: LUCIANE CRISTINA DOS SANTOS BARRETO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. EXECUTADO: LUCIANE CRISTINA DOS SANTOS BARRETO, RUA OSWALDO RIBEIRO 1575, APARTAMENTO 22 BLOCO 02 SOCIALISTA - 76829-210 - PORTO VELHO - RONDÔNIA b) CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, observando-se, para tanto, o seguinte endereço: EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTO BELO III, RUA OSWALDO RIBEIRO 1575, RES. PORTO BELLO III SOCIALISTA - 76829-210 - PORTO VELHO - RONDÔNIA 9. Autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. 10. Estando a parte exequente assistida por advogado, desnecessária a sua intimação pessoal. 11. Na ocasião, advirta-se as partes, desde logo, acerca da necessidade de manter atualizado, nos autos do processo e junto à Defensoria Pública Estadual - caso por ela esteja representada -, o seu endereço, número de telefone e whatsapp, e endereço eletrônico (e-mail), se houver, a fim de viabilizar o cumprimento das determinações impostas pelo juízo, inclusive por intermédio da Defensoria Pública. Observação: A petição inicial e documentos que a instruem estão disponíveis para consulta no seguinte endereço eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Porto Velho/RO, data certificada. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RESIDENCIAL PORTO BELO III ADVOGADO DO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss. da Lei nº 9.099/95. 2. Cite-se o (a) executado (a) ACIMA, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 11.662,91, contados da data da citação, sob pena de penhora de valor ou bens suficientes para satisfação do débito. 3. Acrescente-se ao mandado de citação penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá a parte executada, comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, apresentar proposta de pagamento do restante, em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. 4. Não efetuado o pagamento, deverá o Senhor Oficial de Justiça, desde logo, proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastarem à satisfação total do débito, atentando-se às prescrições legais inerentes aos bens de família previsto na legislação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o (a) executado (a). Caso a parte executada não residir na comarca, expeça-se carta precatória. 4.1. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada. 5. Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado, quando poderá oferecer impugnação à penhora ou embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) 6. Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. 7. Não sendo encontrados bens penhoráveis, ou o devedor, o Oficial deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, descrevendo na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, devendo intimar o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a localização de bens sujeitos à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação de multa, nos termos dos arts. 600, V e 774, p. único do CPC. 8. Para tanto, SIRVA A PRESENTE COMO: a) CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), observando-se o(s) seguinte(s) endereço(s) para localização:

05/03/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição

Petição (Petição (outras))

Mandado

Decurso de Prazo

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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