Execução de Título Extrajudicial 7014126-41.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014126-41.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7014126-41.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO, OAB nº DF21822, BRADESCO Polo Passivo: ANDRESA ELISANDRA SCHMITZ, A.E. SCHMITZ EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO DEFIRO a pesquisa de ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme recibo anexo. As informações anexas a este despacho encontram-se sob sigilo, com acesso permitido somente às partes. Proceda a CPE à liberação do acesso apenas às partes do processo. SUSPENDA-SE o feito pelo interstício acima, até que seja finalizada a pesquisa. Cumpre esclarecer, que eventual pedido de pesquisa a outro sistema informatizado, será realizada após o retorno da resposta do Sisbajud. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos na pasta “Decisão JUD’S” Havendo impugnação antecipada da parte executada, RETORNEM os autos conclusos na pasta "Decisão Urgente". Pratique-se o necessário. Intime-se. Porto Velho/RO, 15 de julho de 2026 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

16/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 07:34

Expedição de documento

15/07/2026, 07:33

Por decisão judicial

15/07/2026, 07:33

Conclusão (para decisão)

13/07/2026, 17:54

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 09:07

Publicação

17/06/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 08:17

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 16:17

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 09:38

Documentos

Despacho

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7014126-41.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO Polo Passivo: ANDRESA ELISANDRA SCHMITZ, A.E. SCHMITZ EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Banco Bradesco ADVOGADOS DO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, BANCO BRADESCO S.A., para expedição de ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, visando obter a localização exata de imóvel a ser penhorado. O pleito decorre de diligência anterior que restou infrutífera, conforme certidão da Oficiala de Justiça que atestou a impossibilidade de localizar o bem em razão da insuficiência do endereço. É cediço que o ônus de localizar bens do devedor e fornecer os meios para a efetivação da penhora recai, primordialmente, sobre o credor. A intervenção do Judiciário para a requisição de informações a órgãos públicos ou privados constitui medida subsidiária e excepcional. No caso concreto, tal excepcionalidade restou configurada. A parte exequente empreendeu as diligências que lhe competiam, indicando o bem à constrição. Contudo, a certidão de Id. 121289495 demonstrou a existência de um obstáculo fático que o credor, por meios próprios, não logrou superar. Esgotados os meios ordinários e comprovado o impasse, a atuação do Juízo é justificada para assegurar a efetividade da execução (art. 139, IV, CPC) e garantir a cooperação entre os sujeitos do processo (art. 6º, CPC). Ante o exposto, DEFIRO o pedido de Id. 124628076. Expeça-se ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Porto Velho/RO, requisitando-se cópia da matrícula nº 22.680 e, sobretudo, informações complementares que permitam a precisa localização física do imóvel. Com a resposta, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular andamento do feito. Cumpra-se. Intimem-se. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO COMO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO, VISTORIA E AVALIAÇÃO. Porto Velho/RO, 8 de setembro de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Banco Bradesco ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO EXECUTADOS: ANDRESA ELISANDRA SCHMITZ, A.E. SCHMITZ EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) R$ 143.240,56 DECISÃO Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado ( ID108001865 e 108001866), para garantir a presente execução. Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, Executado: ANDRESA ELISANDRA SCHMITZ, CPF nº 70884641287, A.E. SCHMITZ, CNPJ nº 11955808000149. Porto Velho/RO, quarta-feira, 6 de novembro de 2024 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7014126-41.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial intime-se a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847,do CPC). Fica o atual possuidor do bem nomeado como depositário, independentemente de outra formalidade, devendo o Oficial de Justiça adverti-lo da obrigação de guarda e conservação do bem penhorado, nos termos do art. 159 do CPC. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Imóvel indicado: Lote de terras urbano n. 17, quadra 3. Loteamento Antares. Area 300,500 m² Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. Defiro o reforço policial, caso seja necessário, se a parte executada opor obstáculo ao cumprimento do mandado. Intime(m)-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Serve a presente como MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e demais expedientes necessários para o comprimento do mandado.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Banco Bradesco, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO Parte requerida: ANDRESA ELISANDRA SCHMITZ, AVENIDA CAMPOS SALES 7716, - DE 5086 A 5246 - LADO PAR ELETRONORTE - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, A.E. SCHMITZ, AVENIDA 25 DE AGOSTO 5676, - DE 7510/7511 AO FIM PLANALTO - 76825-512 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Inicialmente, em atenção ao pedido de ID 109504788, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7014126-41.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 143.240,56 (cento e quarenta e três mil, duzentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos) Parte defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Ademais, conforme se infere dos autos, a parte executada manifestou-se pelo interesse de conciliação (ID 109692855), bem como consta que em outro processo (7028714-19.2024.8.22.0001), com as mesmas partes, houve a possibilidade de negociação. Assim, tem-se que o parágrafo 3º, do art. 3º, do Código de Processo Civil, alça a conciliação como um dos principais pilares na resolução dos conflitos. Art. 3º (…) §3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. A concretização da autocomposição obtida por meio da conciliação representa a livre manifestação da vontade das partes, de maneira que, quanto consolidada, espelha a melhor justiça que se pode obter na resolução de um conflito, pois resolve o litígio sem a vontade das partes seja substituída pela vontade do Estado-Juiz, exteriorizando o escopo social da jurisdição, qual seja, a pacificação social. O art. 139, II e V, do NCPC, assim preceitua: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (…) II - velar pela duração razoável do processo; (…) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Desta forma, primando pela celeridade processual, bem como atendendo aos anseios estabelecidos pelo Código de Processo Civil, que prima pela resolução dos conflitos pela autocomposição entre partes, este Juízo entende que, em processos como no caso em tela, a designação de audiência de conciliação, além de homenagear ao princípio da celeridade processual, caminha ao encontro da nova sistemática processual trazida pela Lei 13.105/15 que, ao traçar as fundamentais do processo civil, priorizou a conciliação como forma de solução dos conflitos. Ainda, o Código de Processo Civil, em seu §4º, do art. 334, estabelece que a audiência de conciliação não será realizada "se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual" ou "quando não se admitir a auocomposição". Por ora, nenhuma destas hipóteses se adéqua ao feito em apreço. Dito isto, com fundamento no art. 3º, §2º e art. 139, V do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, a ser conduzida por este magistrado, por meio de videoconferência por meio do link e dados abaixo transcritos: 23 de outubro de 2024, às 9:00h Link da videochamada: https://meet.google.com/ysn-gmgf-zic Ou disque: (BR) +55 31 3958-9600 PIN: 819 795 116# A audiência será realizada através do aplicativo GOOGLE MEET, de modo que bastam as partes ingressarem no link acima mencionado. Para facilitar a comunicação, os Advogados, Defensores Públicos e Promotores de Justiça deverão informar no processo, até a data da audiência, o e-mail e número de telefone. Caso alguma das partes ou advogados prefira participar da audiência de forma presencial, basta comparecer à sala de audiência deste juízo, sala 645, 6º andar, nas dependências do Fórum Geral, localizado na Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho–RO. Para aqueles que preferirem participar por meio de videoconferência, orienta-se que façam uso de fones de ouvido para evitar ruídos desnecessários que possam atrapalhar a gravação, bem como, deverão participar munidos de documentos de identificação com foto. No tocante ao pedido da parte exequente para penhora de imóvel e nomeação de fiel depositário (ID 108001865), deixo para analisá-lo após a audiência de conciliação em caso de não realização de acordo entre as partes. À CPE: O ATO SERÁ REALIZADO POR ESTE JUÍZO, SEM INTERVENÇÃO DA CEJUSC. INTIMEM-SE AS PARTES VIA DJE e PJE. Pratique-se o necessário. Aguarde-se a realização do ato. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, 27 de setembro de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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