Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: LARISSON CAYQUE FERREIRA SENA Advogado(a): MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS, OAB nº RO12146, JOSE JAIR RODRIGUES VALIM, OAB nº RO7868, ELIETE APARECIDA CEZARIO, OAB nº RO10746 Requerido/Executado: ILCILAINE BIUZAT DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES ROCHA, JUNIOR MARTINS ROCHA, CELIA MARTINS ALVES ROCHA Advogado(a): ONEIR FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6475A, CIDINEIA GOMES DA ROCHA, OAB nº RO6594A SENTENÇA Adjudicação compulsória de veículo SERVINDO DE OFÍCIO AO DETRAN – OF/GAB2VCiv-RM, de ____/____/2025.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7001398-04.2024.8.22.0010 Requerente/
Trata-se de pedido de adjudicação compulsória de veículo ajuizado por LARISSON CAYQUE FERREIRA SENA em face do ESPÓLIO DE JUNIOR MARTINS ROCHA, representado pela INVENTARIANTE HERDEIRA ASCENDENTE (CELIA MARTINS ALVES), HERDEIRO ASCENDENTE (Sr. JOSÉ ROBERTO SOARES ROCHA e VIÚVA MEEEIRA (Sra. ILCILAINE BIUZAT DE OLIVEIRA). O Autor alega ter adquirido a posse do veículo Chevrolet, modelo S10 LS DS4, diesel, cor prata, placa OHS2A39, renavam 00491744773, chassi 9BG144DH0DC442285, ano/modelo 2012/2013 de JUNIOR MARTINS ROCHA, que veio a falecer. Em audiência, as partes entabularam acordo (Num. 121495592 - Pág. 1-2). Fundamento e decido: Processo em ordem. O veículo acima (Chevrolet, modelo S10, placa OHS2A39) está em nome de JUNIOR MARTINS ROCHA, que veio a falecer em 23 de julho de 2023 (ver Num. 102329001 - Pág. 3). O acordo apresentado (Num. 121495592) está em ordem, o qual homologo. AUTORIZO o Autor a transferir o bem para seu nome ou a terceiro a quem indicar, sendo de responsabilidade dos interessados o pagamento dos respectivos tributos (vencidos ou vincendos) despesas, taxas, diárias de permanência ou multas, caso existam. Não há restrição no sistema RENAJUD que tenha sido determinada por este Juízo. SIRVA-SE de ofício ao DETRAN autorizando LARISSON CAYQUE FERREIRA SENA, RG 1270641 SSP/RO e CPF n°. 009.791.572-69a transferir o veículo abaixo descrito: Chevrolet, modelo S10 LS DS4, diesel cor prata placa OHS2A39 renavam 00491744773 chassi 9BG144DH0DC442285 ano/modelo 2012/2013 para o seu nome ou de terceira pessoa que indicar. Prazo: 30 (trinta) dias, conforme art. 123 do CTB. Atento ao art. 6.º, do CPC e para maior celeridade, recomendo aos Patronos e interessados que encaminhem esta sentença diretamente ao DETRAN, pois está servindo de ofício para transferência. Custos das transferências, emissões de novos documentos, confecção de placas padrão Mercosul e outras despesas serão por conta dos interessados. Não há restrição no sistema RENAJUD que tenha sido determinada por este Juízo, A ressalva que se faz é que no RENAJUD consta ônus de alienação fiduciária, devendo os interessados promover sua baixa junto ao respectivo credor ou agente financeiro. Sem custas finais. Extingo esta fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos (art. 270 do CPC). Após intimados, arquive-se, de imediato. Rolim de Moura/RO, 17 de junho de 2025., 15:42 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Placa OHS2A39 Placa Anterior OHS2039 Ano Fabricação 2012 Chassi 9BG144DH0DC442285 Marca/Modelo CHEVROLET/S10 LS DS4 Ano Modelo 2013 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário Nome JUNIOR MARTINS ROCHA CPF/CNPJ 034.481.432-78 Endereço RUA B1, N° 0109,, CIDADE ALTA - ROLIM DE MOURA - RO, CEP: 76940-000 Placa OHS2A39 Placa Anterior OHS2039 Ano Fabricação 2012 Chassi 9BG144DH0DC442285 Marca/Modelo CHEVROLET/S10 LS DS4 Ano Modelo 2013 Restrições RENAVAM ALIENACAO_FIDUCIARIA