Execução de Título Extrajudicial 7010778-78.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010778-78.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:45

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:43

Definitivo

12/06/2024, 08:16

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 08:11

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 00:30

Publicação

11/06/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7010778-78.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: ELSON BELEZA DE SOUZA, OAB nº RO5435 Polo Passivo: DOLMA COMERCIO E SERVICOS EM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O ajuste celebrado entre as partes deve ser homologado, eis que somente versa sobre direitos patrimoniais e disponíveis, não verificada a ocorrência de ilegalidades. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID 106273923 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 e na alínea “b” do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o processo movido por COPRALON COMERCIAL DE PROD ALIMENTICIOS LONDRINA LTDA em face de DOLMA COMERCIO E SERVICOS EM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, todos qualificados nos autos e ordeno seu arquivamento. Sem custas finais e honorários na forma acordada. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Procedam-se às baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto velho-RO, 6 de junho de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COPRALON COMERCIAL DE PROD ALIMENTICIOS LONDRINA LTDA ADVOGADO DO

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 09:47

Homologação de Transação

10/06/2024, 09:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2024, 09:47

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 01:45

Publicação

22/05/2024, 01:45

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010778-78.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: ELSON BELEZA DE SOUZA, OAB nº RO5435 Polo Passivo: DOLMA COMERCIO E SERVICOS EM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO RECOLHAM-SE as custas processuais, no percentual de 1% do valor da causa, nos termos do art. 12, inciso III da Lei 3.896/16, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo o devido recolhimento, prossiga-se: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COPRALON COMERCIAL DE PROD ALIMENTICIOS LONDRINA LTDA ADVOGADO DO Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias corridos, contados da citação, efetue o pagamento da dívida ou, caso não concorde com a cobrança, ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada da carta/mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Na hipótese de embargos, estes deverão ser distribuídos por dependência, juntamente com o recolhimento das custas iniciais (2% do valor da causa), salvo o deferimento do benefício da justiça gratuita, conforme disposto no art. 914, §1º, do CPC. Caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias corridos, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, podendo ser majorado perante as hipóteses descritas no art. 827, §2º, do CPC. O valor atualizado da dívida é R$ 1.546,12 + 10% de honorários advocatícios. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, fica determinado ao oficial de Justiça proceder de imediato à penhora e avaliação de bens até o limite do débito, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado, para que, caso queira, ofereça impugnação à penhora no prazo de 15 dias úteis, consoante o art. 917, §1º, do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830 do CPC. Na mesma diligência, proceda o oficial de justiça a citação por hora certa na hipótese de ocultação do executado, conforme o art. 830, §1º, do CPC. Restando infrutífera a citação ou penhora de bens, intime-se a parte exequente para fornecer o endereço atualizado da parte devedora e indicar bens penhoráveis acompanhado do pagamento das custas de diligência ou pesquisa, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, intime-se a parte pessoalmente ou por meio eletrônico, na hipótese de "Juízo 100% digital", para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Fica a parte executada advertida que a petição inicial e os documentos que a instruem poderão ser consultados, nos termos do art. 20 da Resolução 185/2013 do CNJ, através do seguinte link: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO. Endereço da parte executada na petição inicial. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Porto Velho/RO, 4 de março de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juíza de Direito

05/03/2024, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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