Execução de Título Extrajudicial 7003362-56.2024.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003362-56.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 19:41

Definitivo

30/12/2025, 10:56

Documento (Certidão)

30/12/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

25/12/2025, 13:06

Publicação

23/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/12/2025, 08:38

Arquivamento

22/12/2025, 08:38

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 18:02

Documento (Certidão)

18/12/2025, 18:01

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 08:27

Publicação

19/11/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: BISPO E NOGUEIRA LTDA, GUAPORE 3959, SALA 02 SETOR 06 - 76873-591 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDA POLIANA GOMES DA SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO9668 Parte requerida: CLAUDEIR RODRIGUES DA SILVA, RUA CHAPADA DE DIAMANTINA 6054 JARDIM BELA VISTA - 76874-223 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: BRUNO NEVES DA SILVA, OAB nº RO11544, RUA CEREJEIRA 1955, - DE 1712/1713 AO FIM SETOR 01 - 76870-088 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, WANDERSON VIEIRA DE ANDRADE, OAB nº RO11805, AVENIDA MACHADINHO 4349,. SETOR 06 - 76873-630 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7003362-56.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 1.144,22 (mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos) Parte Vistos e examinados As partes entabularam acordo conforme ata de audiência de ID n. 128951912, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos a ata de audiência do ID n. 128951912, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Expedido o alvará, conforme dados informados. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes terça-feira, 18 de novembro de 2025 às 11:45. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

19/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 11:45

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BISPO E NOGUEIRA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA POLIANA GOMES DA SILVA DOS SANTOS - RO9668 EXECUTADO: CLAUDEIR RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO NEVES DA SILVA - RO11544, SHELIANE SANTOS SOARES DO NASCIMENTO - RO14381 INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m). DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 13/11/2025 10:00 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95). COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br. Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2. Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG. ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2. A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8140 Ariquemes, 23 de julho de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo nº 7003362-56.2024.8.22.0002

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BISPO E NOGUEIRA LTDA, GUAPORE 3959, SALA 02 SETOR 06 - 76873-591 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDA POLIANA GOMES DA SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO9668 Parte requerida: CLAUDEIR RODRIGUES DA SILVA, RUA CHAPADA DE DIAMANTINA 6054 JARDIM BELA VISTA - 76874-223 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: BRUNO NEVES DA SILVA, OAB nº RO11544, RUA CEREJEIRA 1955, - DE 1712/1713 AO FIM SETOR 01 - 76870-088 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, SHELIANE SANTOS SOARES DO NASCIMENTO, OAB nº RO14381, AVENIDA MACHADINHO 4349,. SETOR 06 - 76873-630 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7003362-56.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 1.144,22 (mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos) Parte Vistos. 1. Acolho o pedido de reconsideração postulado pela parte ré e, por analogia, recebo os embargos à execução nos termos do art. 52, IX da Lei 9.099/95. 2. Ante o recebimento dos embargos, revogo a decisão de ID 121634240. Registro que os embargos serão analisados somente após a realização da audiência de conciliação. 3. O bloqueio on-line SISBAJUD restou parcialmente frutífero, conforme detalhamento anexo, sendo bloqueada a importância de R$ 489,62 que declaro indisponível e converto em penhora, conforme espelho anexo. 4. Fica a parte executada intimada para, querendo, manifestar-se, em 05 dias, acerca da penhora de valores, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 4.1. Registro que eventual levantamento ou desbloqueio do valor penhorado, será analisado somente após, a realização da audiência de conciliação. 5. DESIGNE-SE audiência de conciliação, a ser realizada pelo Cejusc. 6. Ficam as partes intimadas que deverão informar, em 05 dias, telefone de contato com whatsapp e -mail, patrono e parte, para realização da audiência. Ariquemes quarta-feira, 23 de julho de 2025 às 12:47. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BISPO E NOGUEIRA LTDA, GUAPORE 3959, SALA 02 SETOR 06 - 76873-591 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDA POLIANA GOMES DA SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO9668 Parte requerida: CLAUDEIR RODRIGUES DA SILVA, RUA CHAPADA DE DIAMANTINA 6054 JARDIM BELA VISTA - 76874-223 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: BRUNO NEVES DA SILVA, OAB nº RO11544, RUA CEREJEIRA 1955, - DE 1712/1713 AO FIM SETOR 01 - 76870-088 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, SHELIANE SANTOS SOARES DO NASCIMENTO, OAB nº RO14381, AVENIDA MACHADINHO 4349,. SETOR 06 - 76873-630 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7004828-51.2025.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 1.144,22 (mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos) Parte Vistos e examinados. Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Cuida-se de petição intitulada como embargos à execução, apresentada por Claudeir Rodrigues da Silva nos próprios autos da presente ação de execução de título extrajudicial. Contudo, nos termos do art. 914 do Código de Processo Civil, os embargos à execução possuem natureza de ação autônoma e, portanto, devem ser distribuídos por dependência, com autuação em apartado. No caso concreto, o executado apresentou os embargos diretamente nos autos principais da execução, em evidente desacordo com a forma legalmente exigida para a sua interposição. A inobservância dessa formalidade essencial impede o conhecimento do pedido, impondo-se o indeferimento liminar da petição apresentada, sem que se adentre ao mérito da controvérsia. Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos à execução opostos por CLAUDEIR RODRIGUES DA SILVA, por inobservância do rito legal previsto no art. 914 do CPC. Determino o prosseguimento da execução, com a atualização do valor até a presente data, que deverá seguir até total satisfação do credor. Intime-se o exequente para, em 05 dias, apresentar planilha do cálculo atualizado e requerer o que entender de direito relativamente ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Ariquemes quarta-feira, 4 de junho de 2025 às 13:25. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BISPO E NOGUEIRA LTDA, CNPJ nº 15647812000109, GUAPORE 3959, SALA 02 SETOR 06 - 76873-591 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDA POLIANA GOMES DA SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO9668 EXECUTADO: CLAUDEIR RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 52149820200, RUA RIO GRANDE DO NORTE n 3820, - ATÉ 3748/3749 SETOR 05 - 76870-742 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. O art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95, determina expressamente: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Apesar de o caput do citado artigo faça menção apenas à execução de título executivo extrajudicial, também é o caso de aplicar a medida face à ausência de localização do réu, por analogia, ao processo de conhecimento, porquanto não é útil, tampouco necessário, manter o processo em trâmite sem a citação/intimação do réu. Ademais, o artigo 6º da Lei 9.099/95, dispõe que: “o Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”. Nestes termos, é o caso de determinar o arquivamento do feito e proceder ao cancelamento de eventual audiência conciliatória, liberando-se a pauta, arquivando-se os autos até ulterior manifestação da parte autora. Registre-se que eventual pedido de suspensão do feito para localização do endereço do réu, certamente acarretará morosidade e trabalho desnecessário ao Cartório, o que contraria expressamente os princípios afeitos aos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e economia processual, conforme artigo 2º da Lei 9.099/95. Nesse sentido, o arquivamento da presente ação não ensejará qualquer prejuízo à parte autora, já que o sistema PJE, pelo qual tramita o presente feito, possibilita o desarquivamento a qualquer tempo, mediante simples petição da parte interessada e/ou advogado habilitado nos autos. Posto isto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, § 4° da Lei 9.099/95, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de localização de endereço da parte requerida. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7003362-56.2024.8.22.0002 Intime-se a parte autora para tomar ciência da presente e após, arquivem-se os autos. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes – RO; data e horário certificados no Sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro

19/06/2024, 00:00

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