Execução de Título Extrajudicial 7010586-48.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010586-48.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Processo nº 7010586-48.2024.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA, CNPJ nº 03222753000725, 03 DE DEZEMBRO S/N, DISTRITO DISTRITO DE UNIAO BANDEIRANTES - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931 EXECUTADOS: ADRIANNO DIAS SOARES, CPF nº 07784683138, LINHA TRIÂNGULO, KM 11 S/N ÁREA RURAL, DISTRITO DE UNIÃO BANDEIRANTES - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MIRIAM DIAS, CPF nº 77660862200, LINHA DO TRIANGULO, KM 11, LOTES 455, 683 E 777 s/n DISTRITO DE UNIÃO BANDEIRANTES - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOABE HENRIQUE COELHO ALVES, CPF nº 03270005202, LINHA DO TRIANGULO, TRAVESSA 02, KM 06 s/n DISTRITO DE UNIÃO BANDEIRANTES - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADA: MIRIAM DIAS • Linha Linhão Norte, nº 12, Zona Rural, CEP 76841-000, União Bandeirante/Porto Velho - RO. • Linha 02 Liao Zinho, Km 2, S/N, Distrito União Bandeirante, CEP 76800- 000, Porto Velho - RO. • Linha Triângulo, nº 55, Casa 2, Zona Rural, CEP 76841-000, União Bandeirante - RO. b) EXECUTADO: ADRIANNO DIAS SOARES • Contato: (67) 99664-3310 • Rua Guarapuava, Jardim Campo Verde, CEP 78844-510, Campo Verde - MT. c) EXECUTADO: JOABE HENRIQUE COELHO ALVES • Avenida Pinheiro Machado, Km 6, Lado Esquerdo, Sítio Encan, Centro, CEP 76801-000, Porto Velho – RO. • Linha Triângulo, Km 10, União Bandeirante, CEP 76841-000, Porto Velho - RO. Para tanto, expeça-se a competente Carta Precatória, instruindo-a com as peças necessárias e com as advertências de que os executados terão o prazo de 3 (três) dias para efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora, e de que, no mesmo prazo, poderão opor embargos à execução. No ato de cumprimento, deverá o Oficial de Justiça observar o disposto nos artigos 829 e seguintes do CPC. POSTERGO a análise do pedido de arresto executivo via SISBAJUD para momento oportuno, após o retorno dos mandados e a certificação de eventual insucesso na localização dos executados. Retornando negativas as diligências, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO A parte exequente, CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CRÉDITO LTDA, peticiona nos autos (ID 125736121) requerendo a expedição de mandado de citação para novos endereços dos executados, além de pleitear, de imediato, o arresto executivo de ativos financeiros via SISBAJUD. É o breve relato. Decido. Analisando a cronologia processual, observo que a tentativa inicial de citação dos executados nos endereços indicados na exordial restou infrutífera, conforme certidão de ID 104443975. Em decorrência, foram realizadas buscas por novos endereços através dos sistemas conveniados, que lograram êxito em encontrar múltiplos registros para os executados. Com base nessas informações, a parte exequente agora fornece novos endereços e reitera o pedido de citação, cumulado com o pedido de arresto prévio. Neste momento processual, a prudência recomenda que se priorize a tentativa de citação pessoal dos executados nos novos endereços localizados, antes de se deliberar sobre a medida constritiva do arresto. A citação constitui ato fundamental para a regularidade e validade do processo, conforme o art. 239 do Código de Processo Civil. O arresto executivo, nos termos do art. 830 do CPC, pressupõe que o executado não tenha sido encontrado para a citação. Embora já exista uma tentativa frustrada, a descoberta de novos endereços renova a possibilidade de localização e impõe o dever de tentar a citação nestes locais antes de se concluir pela ocultação ou pela impossibilidade de localização. Somente após o esgotamento das diligências nos endereços ora informados, e caso a citação reste novamente infrutífera, é que se tornará cabível a análise do pedido de arresto executivo. Ante o exposto, DEFIRO, por ora, apenas o pedido de expedição de novo mandado de citação, a ser cumprido nos seguintes endereços, indicados na petição de ID 125736121: a) intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento e, querendo, reiterar o pedido de arresto, que será então apreciado. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 16 de outubro de 2025 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7010586-48.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931 EXECUTADOS: ADRIANNO DIAS SOARES, MIRIAM DIAS, JOABE HENRIQUE COELHO ALVES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADOS: ADRIANNO DIAS SOARES - CPF n. 077.846.831-38, JOABE HENRIQUE COELHO ALVES - CPF n. 032.700.052-02 e MIRIAM DIAS - CPF n. 776.608.622-00). Para as empresas com email's registrados encaminhem-se a ordem via e-mail. Com a apresentação de todas as respostas, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 233.556,20 DEFIRO o pedido de pesquisa de endereços. OFICIE-SE a ENERGISA e a CAERD, bem como as empresas de telefonia: Claro, Oi Móvel, Telefônica S.A e Tim Celular para que informem se possuem cadastro aberto em nome da parte executada, bem como qual o endereço registrado ( INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (dez) dias se manifeste sobre a pesquisa que localizou endereços do requerido igual e/ou diverso ao indicado na inicial, sob pena de extinção. Após, somente então volvam os autos conclusos para deliberação. Caso seja requerida a citação em um dos endereços localizados, desde já fica deferida, sem nova conclusão. Pratique-se o necessário. Intimem-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO OFÍCIO CAERD - Av. Pinheiro Machado, 2112 - São Cristóvão, Porto Velho CERON - Av. dos Imigrantes, n. 4137, Porto Velho/RO. CLARO – [email protected] Endereço: Rua Verbo Divino, n. 1356, Bairro Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP, CEP: 04719-002. TELEFÔNICA S.A/VIVO S.A. - [email protected] Endereço: Divisão de Serviços Especiais – R. Fausto Ferraz, n. 172, 3º andar, Bela Vista, 01333-030, São Paulo/SP. OI MÓVEL S.A. - Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 03, Bloco A, Edifício Estação Telefônica, térreo, parte 2 – Brasília - DF. CEP: 72705-531. Rua do Lavradio, n. 71, andar 2, Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.230-070 TIM CELULAR S.A. - Endereço: Av Giovanni Gronchi, 7143, Vila Andrade, Sao Paulo/SP. CEP 05724-006 – Brasil. Porto Velho/RO, 17 de janeiro de 2025. Amauri Fukuda Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7010586-48.2024.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Advogado da parte exequente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931 Parte requerida: EXECUTADOS: ADRIANNO DIAS SOARES, MIRIAM DIAS, JOABE HENRIQUE COELHO ALVES Advogado da parte executada: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO RECOLHAM-SE as custas processuais, no percentual de 2% (dois por cento) do valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Caso ultrapassado o prazo sem recolhimento, venham os autos conclusos. Havendo o recolhimento de custas, CUMPRA-SE o despacho abaixo: requerida: EXECUTADOS: ADRIANNO DIAS SOARES, LINHA TRIÂNGULO, KM 11 S/N ÁREA RURAL, DISTRITO DE UNIÃO BANDEIRANTES - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MIRIAM DIAS, LINHA DO TRIANGULO, KM 11, LOTES 455, 683 E 777 s/n DISTRITO DE UNIÃO BANDEIRANTES - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOABE HENRIQUE COELHO ALVES, LINHA DO TRIANGULO, TRAVESSA 02, KM 06 s/n DISTRITO DE UNIÃO BANDEIRANTES - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho/RO, 4 de março de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Parte CITE-SE em execução para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento), salvo embargos. Conste-se do mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Valor atualizado da dívida: R$ 233.556,20 + 10% de honorários advocatícios. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no art. 830, §1º, do CPC. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 (três) dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto à citação do executado, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do ar. 485, IV, do CPC. Fica a parte executada advertida que a petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Pratique-se o necessário. Intime-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

05/03/2024, 00:00

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