Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: NATANAEL NUNES, RUA MATO GROSSO 1055, - DE 963/964 A 1166/1167 CENTRO - 76900-075 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: WILLIAN SILVA SALES, OAB nº RO8108, RUA MENEZES FILHO 1430, - ATÉ 1739/1740 JARDIM DOS MIGRANTES - 76900-751 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MARCO ANTONIO GUILHEN MAZARO, OAB nº RO10248 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 7000451-67.2021.8.22.0005 Gratificações de Atividade Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Vistos. A parte exequente intimada para manifestar sobre o pagamento da RPV, quedou-se inerte. Assim, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquivem-se os autos imediatamente. SIRVA-SE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO INTIMAÇÃO Ji-Paraná/RO,18 de março de 2024. Maximiliano Darci David Deitos Juiz (a) de Direito
19/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2024, 13:58
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: NATANAEL NUNES, RUA MATO GROSSO 1055, - DE 963/964 A 1166/1167 CENTRO - 76900-075 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: WILLIAN SILVA SALES, OAB nº RO8108, RUA MENEZES FILHO 1430, - ATÉ 1739/1740 JARDIM DOS MIGRANTES - 76900-751 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MARCO ANTONIO GUILHEN MAZARO, OAB nº RO10248 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 7000451-67.2021.8.22.0005 Gratificações de Atividade Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Vistos. A parte exequente intimada para manifestar sobre o pagamento da RPV, quedou-se inerte. Assim, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquivem-se os autos imediatamente. SIRVA-SE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO INTIMAÇÃO Ji-Paraná/RO,18 de março de 2024. Maximiliano Darci David Deitos Juiz (a) de Direito
19/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2024, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2024, 13:58
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/03/2024, 13:58
Conclusão (para decisão)
18/03/2024, 11:20
Decurso de Prazo
14/03/2024, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024, 02:16
Publicação
05/03/2024, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: NATANAEL NUNES Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARCO ANTONIO GUILHEN MAZARO - RO10248, WILLIAN SILVA SALES - RO8108 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Ji-Paraná/RO, 4 de março de 2024.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 =========================================================================================== Processo nº: 7000451-67.2021.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2024, 12:48
Decurso de Prazo
27/02/2024, 00:02
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2023, 12:53
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2023, 06:59
Documento (Certidão)
20/10/2023, 10:58
Documento (Certidão)
08/09/2023, 11:58
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)
31/08/2023, 13:39
Petição (Petição (outras))
07/08/2023, 09:15
Publicação
07/08/2023, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: NATANAEL NUNES Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARCO ANTONIO GUILHEN MAZARO - RO10248, WILLIAN SILVA SALES - RO8108 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Certifico que, compulsando os autos, foi constatado que o patrono da parte exequente apresentou os dados bancários referente à Sociedade de Advogados, no entanto, a procuração somente outorga poderes aos advogados, razão pela qual, promovo a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os dados bancários (nome, cpf, agência, conta corrente e banco) da parte exequente e/ou advogados constantes na procuração ou apresentar substabelecimento e o Contrato de Honorários Advocatícios em nome do escritório, sob pena de arquivamento. Ji-Paraná/RO, 4 de agosto de 2023.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ====================================================================================== Processo nº: 7000451-67.2021.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2023, 10:09
Documento (Certidão)
04/08/2023, 09:56
Documento (Certidão)
04/08/2023, 09:53
Documento (Certidão)
04/08/2023, 09:39
Decurso de Prazo
24/07/2023, 07:35
Decurso de Prazo
20/07/2023, 04:54
Decurso de Prazo
14/07/2023, 00:02
Decurso de Prazo
08/07/2023, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná
DECISÃO
Processo: 7000451-67.2021.8.22.0005.
autora: EXEQUENTE: NATANAEL NUNES, CPF nº 18886477287, RUA MATO GROSSO 1055, - DE 963/964 A 1166/1167 CENTRO - 76900-075 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte
autora: ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: WILLIAN SILVA SALES, OAB nº RO8108, MARCO ANTONIO GUILHEN MAZARO, OAB nº RO10248 Parte
requerida: NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte
requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO 1- O EXECUTADO concordou com os cálculos apresentados pelo EXEQUENTE. Assim, HOMOLOGO-os (Id. 85095156, sendo R$ 28.530,66 do valor principal e R$ 2.685,35 dos honorários sucumbenciais). Consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do 487, III, “b”, do CPC/2015. 2- Expeça-se Precatório Requisitório por intermédio do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (CF/88 art. 100 e art. 910, § 1º do CPC) para pagamento do valor principal, bem como Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias, para pagamento dos honorários sucumbenciais. Ainda, necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, sendo desnecessário a conclusão. 3 – Desde já, fica o exequente intimado para fornecer os dados bancários (conta corrente) e juntar aos autos as cópias necessárias à expedição do RPV (art. 6º, da Resolução nº 153/2020-PR), caso não informados. Portanto: a) expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, intimando-se o exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV/PRECATÓRIO, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Gratificações de Atividade Parte intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da Requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; c) ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. 4 - Com informação do pagamento da RPV, arquivem-se. 5- Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9.099/95). Intimem-se. Expeça-se o necessário. CÓPIA DA PRESENTE SERVE DE COMUNICAÇÃO. Ji-Paraná/RO, 26 de maio de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná
23/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2023, 14:31
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2023, 14:31
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/05/2023, 11:06
Petição (Petição (outras))
21/03/2023, 16:34
Conclusão (para decisão)
21/03/2023, 13:07
Decurso de Prazo
21/03/2023, 07:39
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2023, 09:09
Mudança de Classe Processual
25/01/2023, 09:05
Petição (Petição (outras))
09/12/2022, 09:01
Recebimento
06/12/2022, 09:59
Documento (Decisão)
06/12/2022, 07:59
Remessa (em grau de recurso)
07/07/2021, 09:04
Com efeito suspensivo
17/05/2021, 15:32
Conclusão (para despacho)
14/05/2021, 11:53
Petição (Petição (outras))
14/05/2021, 09:34
Publicação
29/04/2021, 01:34
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2021, 13:21
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2021, 12:58
Petição (Petição (outras))
27/04/2021, 18:55
Decurso de Prazo
27/04/2021, 01:03
Decurso de Prazo
23/04/2021, 00:47
Decurso de Prazo
23/04/2021, 00:47
Publicação
08/04/2021, 00:13
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2021, 09:34
Expedição de documento (Outros documentos)
06/04/2021, 14:18
Conclusão (para julgamento)
26/03/2021, 15:17
Petição (Petição (outras))
26/03/2021, 10:40
Decurso de Prazo
20/03/2021, 00:02
Publicação
04/03/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: NATANAEL NUNES Advogados do(a)
REQUERENTE: WILLIAN SILVA SALES - RO8108, MARCO ANTONIO GUILHEN MAZARO - RO10248
REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Ji-Paraná/RO, 26 de fevereiro de 2021.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, - de 2740 a 3040 - lado par, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ===================================================================================================== Processo nº: 7000451-67.2021.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/03/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2021, 17:59
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2021, 17:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: NATANAEL NUNES Advogados do(a)
REQUERENTE: WILLIAN SILVA SALES - RO8108, MARCO ANTONIO GUILHEN MAZARO - RO10248
REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Ji-Paraná/RO, 26 de fevereiro de 2021.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, - de 2740 a 3040 - lado par, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ===================================================================================================== Processo nº: 7000451-67.2021.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: NATANAEL NUNES Advogados do(a)
REQUERENTE: WILLIAN SILVA SALES - RO8108, MARCO ANTONIO GUILHEN MAZARO - RO10248
REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Ji-Paraná/RO, 26 de fevereiro de 2021.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, - de 2740 a 3040 - lado par, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ===================================================================================================== Processo nº: 7000451-67.2021.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: NATANAEL NUNES Advogados do(a)
REQUERENTE: WILLIAN SILVA SALES - RO8108, MARCO ANTONIO GUILHEN MAZARO - RO10248
REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Ji-Paraná/RO, 26 de fevereiro de 2021.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, - de 2740 a 3040 - lado par, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ===================================================================================================== Processo nº: 7000451-67.2021.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: NATANAEL NUNES Advogados do(a)
REQUERENTE: WILLIAN SILVA SALES - RO8108, MARCO ANTONIO GUILHEN MAZARO - RO10248
REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Ji-Paraná/RO, 26 de fevereiro de 2021.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, - de 2740 a 3040 - lado par, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ===================================================================================================== Processo nº: 7000451-67.2021.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)