Inventário 7001389-14.2021.8.22.0021 - TJRO

Inventário 7001389-14.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: D. V. D. S. F., IZABEL FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDOS: VERONICE MENDES DE FREITAS, VERA LUCIA SOARES DE FREITAS ADVOGADO DOS REQUERIDOS: ALANNY DE OLIVEIRA ARAUJO, OAB nº RO4677A DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001389-14.2021.8.22.0021 Defiro o pedido de ID 116944364 para complementação da avaliação do bem imóvel, com o objetivo de individualizar, se possível, o valor das benfeitorias nele realizadas após o início da união estável entre o falecido e a viúva, em 29/12/2009, ou, se inviável, justificar a impossibilidade de fazê-lo. Determino, ainda, a avaliação da motocicleta Honda/NXR150 BROS ES, ano 2011. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Expeça-se mandado de avaliação dos imóveis inventariados, quais sejam: 1.1 Complementar a avaliação realizada no ID 115907827, com o objetivo de individualizar, se possível, o valor das benfeitorias nele realizadas após o início da união estável entre o falecido e a viúva, em 29/12/2009, ou, se inviável, justificar a impossibilidade de fazê-lo. 1.2 Uma motocicleta Honda/NXR150 BROS ES, ano 2011, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), 2. Com a apresentação desta, dê-se vista aos demais herdeiros para manifestação e eventuais retificações, bem como as Fazendas Públicas. 3. Após, vista ao Ministério Público para parecer. 4. Após eventuais manifestações, tornem conclusos. 5. Anoto, ainda, que, tratando-se de parte assistida pela Defensoria Pública (DPE), caso sobrevenha aos autos pedido de intimação pessoal da parte por ela patrocinada (quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada), fica o pleito, desde já, deferido (CPC, art. 186, §2º). SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 26 de maio de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: D. V. D. S. F., IZABEL FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDOS: VERONICE MENDES DE FREITAS, VERA LUCIA SOARES DE FREITAS ADVOGADO DOS REQUERIDOS: ALANNY DE OLIVEIRA ARAUJO, OAB nº RO4677A DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001389-14.2021.8.22.0021 Trata-se de ação de inventário. Acolho a cota ministerial de ID 106065575, e por ora, DEFIRO o pedido de avaliação de bens que compõe o espólio, individualizando, se possível, a valoração das melhorias realizadas no imóvel após o início da união estável entre o falecido e a viúva em 29/12/2009. Por fim, defiro o pedido de ID 97646299, para pesquisas bancárias através do sistema SisbaJud, a fim de localização de contas existentes no CPF do falecido até a data do óbito, em 03/11/2018, assim como eventuais extratos para verificar se houve transações que foram feitas após o falecimento do de cujus e que deveriam compor os bens do espólio. Fica o(a) inventariante intimado(a) a promover o necessário para cumprimento da respectiva diligência, via DJe. Disposições para CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Expeça-se mandado de avaliação dos imóveis inventariados, quais sejam: 1.1 Um imóvel urbano medindo 15x30, localizado na Rua Chupinguaia, nº 2403, setor 04, Buritis/RO, avaliado no valor aproximadamente de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); 1.2 Uma motocicleta Honda/NXR150 BROS ES, ano 2011, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ficam as partes autorizadas a proceder a avaliação do bem com base na tabela FIPE, caso assim deseje, dispensando-se a avaliação pelo Sr. Oficial de Justiça. 2. Com a apresentação desta, dê-se vista aos demais herdeiros para manifestação e eventuais retificações, bem como as Fazendas Públicas. 3. Após, vista ao Ministério Público para parecer. 4. Após eventuais manifestações, tornem conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 5 de novembro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

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