Cumprimento de sentença 7004976-66.2019.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004976-66.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004976-66.2019.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Indenização por Dano Material Requerente MARCOS DONIZETTI ZANI AMANDA ALINE BORGES FARIA Advogado(a) MARCOS DONIZETTI ZANI, OAB nº RO613 AMANDA ALINE BORGES FARIA, OAB nº RO6465 Requerido(a) CLAUDINEY SERVILHERI DE AMARAL CLAUDIONE SERVILHERI DE AMARAL JORGE ROQUE SANTANA DE AMARAL MARIA MADALELA DE AMARAL SOARES JOSE LUIZ DE AMARAL AGENOR AUGUSTO DO AMARAL MARCIA SANTANA DE AMARAL MARIA APARECIDA DO AMARAL ARAUJO ISRAEL ROBERTO DE AMARAL ENEDINA SANTANA DE AMARAL Advogado(a) ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO4423 THIAGO MAFIA MIRANDA, OAB nº RO4970 Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizado por MARCOS DONIZETTI ZANI, AMANDA ALINE BORGES FARIA em face de CLAUDINEY SERVILHERI DE AMARAL, CLAUDIONE SERVILHERI DE AMARAL, JORGE ROQUE SANTANA DE AMARAL, MARIA MADALELA DE AMARAL SOARES, JOSE LUIZ DE AMARAL, AGENOR AUGUSTO DO AMARAL, MARCIA SANTANA DE AMARAL, MARIA APARECIDA DO AMARAL ARAUJO, ISRAEL ROBERTO DE AMARAL, ENEDINA SANTANA DE AMARAL. Consta dos autos que as partes compuseram acordo (ID - 105686599 ), com parcelamento do débito em 05 parcelas a serem pagas mensalmente, com data final em 14/10/2024. Vieram os autos conclusos. É o relatório, decido. O acordo entabulado entre as partes representa a vontade da parte exequente, podendo se presumir que o valor ajustado e a forma de pagamento representa a possibilidade da parte executada e atende ao que é conveniente ao exequente para fins de recebimento do seu crédito. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Ademais, não se verifica abuso ou prejuízo por parte de qualquer das partes interessadas, não se vislumbrando a existência de algum óbice à homologação do acordo firmado. Com a homologação do acordo, é o caso de se determinar o arquivamento do processo, indeferindo-se o requerimento de suspensão até o término do prazo de parcelamento, tendo em vista que, no presente caso, o prazo do parcelamento é prolongado, injustificando a paralisação do feito por tanto tempo, ou seja, até o vencimento da última parcela. Ademais, a homologação do acordo realizado caracteriza o título executivo judicial e pode ser executado a qualquer momento na hipótese de haver descumprimento, de modo que conclui-se que não haver razão para o feito se manter ativo, pois, o arquivamento equaciona o serviço judicial, respeitando o direito de cobrança executiva do credor e repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional e certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual. O arquivamento corresponde a medida que busca racionalizar o processo, diminuindo custos e tornando mais efetivo – de um modo geral – o mecanismo judiciário, evitando-se a permanência de um processo ativo por tanto tempo em modo de suspensão e sem nenhuma consequência prática. Como dito, é de se considerar que se o executado deixar de efetuar os pagamentos, basta o exequente pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Por outro lado, se nada for requerido, logicamente entender-se-á estar havendo o regular adimplemento das parcelas ajustadas. Portanto, a homologação do acordo e o arquivamento dos autos é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes de ID - 105686599, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Isento o executado do pagamento das custas adiadas e finais da execução em razão do acordo. Havendo custas da fase de conhecimento, estas serão devidas nos termos da sentença prolatada nos autos. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 14 de maio de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004976-66.2019.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Indenização por Dano Material Requerente MARCOS DONIZETTI ZANI AMANDA ALINE BORGES FARIA Advogado(a) MARCOS DONIZETTI ZANI, OAB nº RO613 AMANDA ALINE BORGES FARIA, OAB nº RO6465 Requerido(a) CLAUDINEY SERVILHERI DE AMARAL, CPF nº 02022694260 CLAUDIONE SERVILHERI DE AMARAL, CPF nº 00799368229 JORGE ROQUE SANTANA DE AMARAL, CPF nº 68842511234 MARIA MADALELA DE AMARAL SOARES, CPF nº 73339318204 JOSE LUIZ DE AMARAL, CPF nº 51781581215 AGENOR AUGUSTO DO AMARAL, CPF nº 75895293204 MARCIA SANTANA DE AMARAL, CPF nº 89620526287 MARIA APARECIDA DO AMARAL ARAUJO, CPF nº 98949136287 ISRAEL ROBERTO DE AMARAL, CPF nº 34061991272 ENEDINA SANTANA DE AMARAL, CPF nº 72484888287 Advogado(a) ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO4423 THIAGO MAFIA MIRANDA, OAB nº RO4970 Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por MARCOS DONIZETTI ZANI, AMANDA ALINE BORGES FARIA em face de CLAUDINEY SERVILHERI DE AMARAL, CLAUDIONE SERVILHERI DE AMARAL, JORGE ROQUE SANTANA DE AMARAL, MARIA MADALELA DE AMARAL SOARES, JOSE LUIZ DE AMARAL, AGENOR AUGUSTO DO AMARAL, MARCIA SANTANA DE AMARAL, MARIA APARECIDA DO AMARAL ARAUJO, ISRAEL ROBERTO DE AMARAL, ENEDINA SANTANA DE AMARAL, nos termos do Art. 523, do CPC. INTIME-SE a parte executada CLAUDINEY SERVILHERI DE AMARAL, CLAUDIONE SERVILHERI DE AMARAL, JORGE ROQUE SANTANA DE AMARAL, MARIA MADALELA DE AMARAL SOARES, JOSE LUIZ DE AMARAL, AGENOR AUGUSTO DO AMARAL, MARCIA SANTANA DE AMARAL, MARIA APARECIDA DO AMARAL ARAUJO, ISRAEL ROBERTO DE AMARAL, ENEDINA SANTANA DE AMARALpara pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o(a) que: 1. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) 2. Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante. Se decorrido o prazo sem comprovação de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para em 10(dez) dias atualizar os valores. Após, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Providencie-se e expeça-se o necessário. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA-AR / MANDADO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 30 de abril de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected]. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004976-66.2019.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Indenização por Dano Material Requerente MARCOS DONIZETTI ZANI AMANDA ALINE BORGES FARIA Advogado(a) MARCOS DONIZETTI ZANI, OAB nº RO613 AMANDA ALINE BORGES FARIA, OAB nº RO6465 Requerido(a) CLAUDINEY SERVILHERI DE AMARAL, CPF nº 02022694260 CLAUDIONE SERVILHERI DE AMARAL, CPF nº 00799368229 JORGE ROQUE SANTANA DE AMARAL, CPF nº 68842511234 MARIA MADALELA DE AMARAL SOARES, CPF nº 73339318204 JOSE LUIZ DE AMARAL, CPF nº 51781581215 AGENOR AUGUSTO DO AMARAL, CPF nº 75895293204 MARCIA SANTANA DE AMARAL, CPF nº 89620526287 MARIA APARECIDA DO AMARAL ARAUJO, CPF nº 98949136287 ISRAEL ROBERTO DE AMARAL, CPF nº 34061991272 ENEDINA SANTANA DE AMARAL, CPF nº 72484888287 Advogado(a) ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO4423 THIAGO MAFIA MIRANDA, OAB nº RO4970 Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizado por MARCOS DONIZETTI ZANI, AMANDA ALINE BORGES FARIA em face de CLAUDINEY SERVILHERI DE AMARAL, CPF nº 02022694260, CLAUDIONE SERVILHERI DE AMARAL, CPF nº 00799368229, JORGE ROQUE SANTANA DE AMARAL, CPF nº 68842511234, MARIA MADALELA DE AMARAL SOARES, CPF nº 73339318204, JOSE LUIZ DE AMARAL, CPF nº 51781581215, AGENOR AUGUSTO DO AMARAL, CPF nº 75895293204, MARCIA SANTANA DE AMARAL, CPF nº 89620526287, MARIA APARECIDA DO AMARAL ARAUJO, CPF nº 98949136287, ISRAEL ROBERTO DE AMARAL, CPF nº 34061991272, ENEDINA SANTANA DE AMARAL, CPF nº 72484888287. Conforme comprovante adiante, a diligência foi parcialmente frutífera, bloqueando quantia inferior a desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial vinculada aos autos, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Deve o cartório tomar as seguintes providências: 1. Intimar a parte devedora através de seu advogado, via publicação no DJ, para dar conhecimento da penhora e para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de alvará para entrega dos valores ao credor. 2. Caso não tenha advogado, a intimação deverá ser realizada pessoalmente. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para requerer o que de direito, manifestando-se quanto à satisfação do débito executado. DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA (ID 97661808) Realizada penhora online de valores via Sisbajud nas contas dos executados, tendo sido penhorado o valor de R$ 334,98 na conta bancária de CLAUDINEY SERVILHERI DE AMARAL junto ao banco BRADESCO e R$ 6,77 junto ao banco BCO COOPERATIVO DO BRASIL. O executado apresentou impugnação, alegando que as quantias bloqueadas são impenhoráveis, pois destinadas ao tratamento de saúde. Decido. O art. 833, IV, do CPC dispoe que "são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º". Não obstante a alegação dos executados sobre a natureza impenhorável da verba, tem-se que eles não produziram nenhuma prova capaz de demonstrar que os valores, de fato, são destinados ao sustento da família, razão pela qual a impugnação não merece ser acolhida. Sobre o tema, cito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS. RECURSO DO EXECUTADO. DEFESA PELA IMPENHORABILIDADE DO VALOR BLOQUEADO, POIS VERBA DE NATUREZA SALARIAL. NÃO PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE MÍNIMA COMPROVAÇÃO DE QUE A VERBA POSSUA NATUREZA SALARIAL DECORRENTE DE ATIVIDADE AUTÔNOMA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO EXECUTADO. INAPLICABILIDADE DO ART. 833, IV DO CPC. DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0017437-04.2021.8.16.0000 - Guaraniaçu - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 23.07.2021) (TJ-PR - AI: 00174370420218160000 Guaraniaçu 0017437-04.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Rosana Andriguetto de Carvalho, Data de Julgamento: 23/07/2021, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/07/2021) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALORES - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. - Diante da ausência de comprovação de que o bloqueio recaiu sobre valor tido como impenhorável, nos termos do artigo 833 do CPC, não há que se falar em desbloqueio das quantias constritas, sendo imperativa a manutenção da decisão agravada. (TJ-MG - AI: 10000212734701001 MG, Relator: Sérgio André da Fonseca Xavier, Data de Julgamento: 31/05/2022, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 31/05/2022) Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo executado CLAUDINEY SERVILHERI DE AMARAL. Decorrido o prazo de eventual recurso e de eventual impugnação apresentado pelos demais executados, expeça-se alvará/ofício de transferência em favor da parte exequente, para levantamento dos valores penhorados. Após, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, apresentando cálculo atualizado da dívida com o abatimento dos valores sacados, bem como requerendo o que de direito em 5 dias, sob pena de suspensão. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 20 de novembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004976-66.2019.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Indenização por Dano Material Exequente CESAR ALARINDO DA SILVA, CPF nº 28957210768, LINHA 44, LOTE 25, GLEBA 20-J ZONA RURAL - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA MERIVALDO IVO DA SILVA, CPF nº 08518580234, LINHA 44, LOTE 22, GLEBA 20-I ZONA RURAL - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA MARCOS DONIZETTI ZANI, CPF nº 68922515953, - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA AMANDA ALINE BORGES FARIA, CPF nº 89347170259, - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) KARINA JIOSANE GORETI THEIS, OAB nº RO6045A MARCOS DONIZETTI ZANI, OAB nº RO613 AMANDA ALINE BORGES FARIA, OAB nº RO6465 Executado(a) CLAUDINEY SERVILHERI DE AMARAL, CPF nº 02022694260, RUA AGUINALDO SERRAT 2552 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA CLAUDIONE SERVILHERI DE AMARAL, CPF nº 00799368229, RUA ARQUIMEDES FERNANDES 2665 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA JORGE ROQUE SANTANA DE AMARAL, CPF nº 68842511234, RUA ARQUIMEDES FERNANDES 2828 ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA MARIA MADALELA DE AMARAL SOARES, CPF nº 73339318204, LINHA 56 DA LINHA 81, KM 01, ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA JOSE LUIZ DE AMARAL, CPF nº 51781581215 AGENOR AUGUSTO DO AMARAL, CPF nº 75895293204, LINHA 81 KM 40 LOTE 05 GLEBA 20-I ZONA RURAL - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA MARCIA SANTANA DE AMARAL, CPF nº 89620526287 MARIA APARECIDA DO AMARAL ARAUJO, CPF nº 98949136287, LINHA 44, KM 10 ZONA RURAL - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA ISRAEL ROBERTO DE AMARAL, CPF nº 34061991272, PREFEITURA MUNICIPAL CENTRO - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA ENEDINA SANTANA DE AMARAL, CPF nº 72484888287, RUA VÓ EFIGÊNIA 2155 CENTRO - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA Advogado(a) ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA, OAB nº RO4423 THIAGO MAFIA MIRANDA, OAB nº RO4970 Vistos. Trata-se de ação de cumprimento definitivo da Sentença promovida por Cumprimento de sentença ajuizada por CESAR ALARINDO DA SILVA, MERIVALDO IVO DA SILVA, MARCOS DONIZETTI ZANI, AMANDA ALINE BORGES FARIA em face de CLAUDINEY SERVILHERI DE AMARAL, CLAUDIONE SERVILHERI DE AMARAL, JORGE ROQUE SANTANA DE AMARAL, MARIA MADALELA DE AMARAL SOARES, JOSE LUIZ DE AMARAL, AGENOR AUGUSTO DO AMARAL, MARCIA SANTANA DE AMARAL, MARIA APARECIDA DO AMARAL ARAUJO, ISRAEL ROBERTO DE AMARAL, ENEDINA SANTANA DE AMARAL, nos termos do Art. 523, do CPC. INTIME-SE a parte executada CLAUDINEY SERVILHERI DE AMARAL, CLAUDIONE SERVILHERI DE AMARAL, JORGE ROQUE SANTANA DE AMARAL, MARIA MADALELA DE AMARAL SOARES, JOSE LUIZ DE AMARAL, AGENOR AUGUSTO DO AMARAL, MARCIA SANTANA DE AMARAL, MARIA APARECIDA DO AMARAL ARAUJO, ISRAEL ROBERTO DE AMARAL, ENEDINA SANTANA DE AMARALpara pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o(a) que: 1. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento); 2. Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante. Se decorrido o prazo sem comprovação de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para em 10(dez) dias atualizar os valores. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Providencie-se e expeça-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 24 de julho de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(604)