Execução de Título Extrajudicial 7000409-56.2024.8.22.0023 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000409-56.2024.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:30

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:30

Definitivo

09/08/2024, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 01:35

Publicação

09/08/2024, 01:35

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:03

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000409-56.2024.8.22.0023. EXEQUENTE: LILIANE VALANDRO TOME, CPF nº 01131988256 EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: PAULINA LAUWRS MACEDO, CPF nº 06879965202 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma da Lei (art. 38, da LF 9.099/95). Compulsando os autos, verifico que a parte credora obteve a satisfação de seu crédito, fazendo com que se exaurisse o objeto da execução e se extinguisse o interesse processual id 109508801. Desse modo, o arquivamento do feito é medida que se impõe, já que encerrada a tutela jurisdicional. EXEQUENTE: LILIANE VALANDRO TOME, CPF nº 01131988256, SETOR CHACAREIRO km 01, 69984523326 LINHA SANTO ANTÔNIO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: PAULINA LAUWRS MACEDO, CPF nº 06879965202, RUA CHICO MENDES - AP 2 s/n, DEIZY OLIVEIRA BEAUTY CLINIC CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório arquivar os autos, independentemente de nova intimação das partes ou conclusão, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé,quinta-feira, 8 de agosto de 2024. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

09/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 13:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2024, 13:17

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 10:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2024, 10:58

de Conciliação (não-realizada; não-realizada)

08/08/2024, 10:33

Mandado (não-realizada)

18/07/2024, 20:23

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:11

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000409-56.2024.8.22.0023. EXEQUENTE: LILIANE VALANDRO TOME, CPF nº 01131988256 EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: PAULINA LAUWRS MACEDO, CPF nº 06879965202 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: LILIANE VALANDRO TOME, CPF nº 01131988256, SETOR CHACAREIRO km 01, 69984523326 LINHA SANTO ANTÔNIO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: PAULINA LAUWRS MACEDO, CPF nº 06879965202, RUA CHICO MENDES - AP 2 s/n, DEIZY OLIVEIRA BEAUTY CLINIC CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos etc. Cuida-se de ação proposta perante os Juizados Especiais Cíveis conforme fatos narrados na inicial. Sabe-se que os juizados especiais cíveis se orientam pelos princípios da informalidade e celeridade, tanto que nas causas de até 20 salários mínimos as partes não precisam se verem representadas por advogados (art. 9º da Lei 9.099/95). Por essa razão é que não se aplicam os rigores do quanto previstos no art. 319 a 321 do CPC na análise das peças/queixas iniciais apresentadas aos juizados. Devendo os autores, em especial aqueles assistidos por advogados, estarem atentos à eventual defeito da peça inicial, e corrigirem-na até a apresentação da resposta em forma de contestação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, ou declinação de competência, conforme o caso. Portanto, ausência de comprovação de residência, instrumento procuratório, nota fiscal, contrato etc deverá ser sanado com a juntada dos referidos documentos até a data, inclusive, da audiência de conciliação/instrução e julgamento. Forte nessas premissas e com esteio no art. 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 4º e 5º do CPC c/c art. art. 5º, inciso LXXVIII da CF88, bem como nas diretrizes enunciadas pelo Conselho Nacional de Justiça, verifica-se que não há qualquer nulidade na elaboração de despacho padrão para causas deste tipo. Ante o breve relato, decido: Determino à Central de Processos Eletrônicos que proceda com a designação de audiência de Conciliação, adotando-se a pauta automática do PJE, bem como o cumprimento dos atos processuais de Comunicação. Cite-se e intimem-se nos termos da lei, bem como do Provimento Conjunto Presidência e Corregedoria nº 001/2017 (DJE nº 104, de 08/06/2017, pág. 01/03). Advirta-se à parte requerente que sua ausência injustificada quanto à audiência designada, implicará em extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Eventual pedido de antecipação de tutela, deixo para analisar após prévia oitiva da parte contrária que deverá ser intimada para apresentar informações no prazo de 5 dias, decorrido o prazo, deve a CPE fazer conclusão dos autos para decisão. A teor do art. 33 da Lei 9.099/95: “Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.” Portanto, autor e réu podem juntar todas e quaisquer provas, ainda que sejam documentos novos, que entender necessário na aludida audiência. Precedentes: TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5001444-57.2021.8.24.0016, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. Tue Apr 26 00:00:00 GMT-03:00 2022). TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 0027425-63.2015.8.16.0031 PR 0027425-63.2015.8.16.0031 (Acórdão). Enunciado 10 – FONAJE; CÓPIAS DA PRESENTE SERVIRÃO DE COMUNICAÇÃO. OBSERVAÇÃO: Há vasta jurisprudência no sítio do E.TJRO sobre o tema tratado na presente ação. Disponível em: http://webapp.tjro.jus.br/juris/consulta/detalhesJuris.jsf?ementa=a%E7%E3o&fe=null acessado em 17/04/2023, às 9h57. Portanto, um grande indicativo de que a conciliação poderá ser a melhor solução para ambas as partes, considerando o quanto previsto no arts. 926 e 927 do CPC. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, terça-feira, 18 de junho de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

19/06/2024, 00:00

05/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (não-realizada; não-realizada)

Mandado (não-realizada)

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