Execução de Título Extrajudicial 7067770-64.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7067770-64.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2026, 12:45

Documento (Certidão)

31/03/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7067770-64.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO LOPES BILIATTO - RO10076, PEDRO ABIB HECKTHEUER - RO6907 EXECUTADO: THIARA LANE DE MENEZES MONTEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO - RO4332, WELINTON RODRIGUES DE SOUZA - RO7512 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 18:18

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:04

Mandado (dependência)

02/02/2026, 20:35

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 14:34

Publicação

16/12/2025, 06:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 06:20

Mandado

15/12/2025, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A EXECUTADO: THIARA LANE DE MENEZES MONTEIRO ADVOGADOS DO EXECUTADO: MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO, OAB nº RO4332, WELINTON RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO7512 Valor da Causa: R$ 7.678,26 Data da distribuição: 11/11/2021 DESPACHO Segue alvará judicial eletrônico em favor da parte executada. A informação será encaminhada à Caixa Econômica Federal, podendo levar até 07 (sete) dias para ser efetivada na conta bancária indicada na petição de ID.129253647. Favorecidos 1: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 114,01 THIARA LANE DE MENEZES MONTEIRO 77490517249 01846677 - 5 Sim (033) Ag.: 0674 C.: 01049061-0 TOTAL R$ 114,01 Após a disponibilização desta decisão no sistema PJe, de forma automática, o próprio sistema disponibilizará um comprovante de expedição do alvará judicial eletrônico, contendo um link de acesso para acompanhamento. À CPE para que oficie ao empregador do executado, nos termos da sentença de ID n. 128573009. Após, arquive-se. Porto Velho, 12 de dezembro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7067770-64.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 12:50

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A EXECUTADO: THIARA LANE DE MENEZES MONTEIRO ADVOGADOS DO EXECUTADO: MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO, OAB nº RO4332, WELINTON RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO7512 Valor da Causa: R$ 7.678,26 Data da distribuição: 11/11/2021 SENTENÇA 1. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em audiência de conciliação realizada pelo CEJUSC-CÍVEL (ID. 128498916) para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento na alínea "b", inciso III, art. 487, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por ASSOCIAÇÃOASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM contra THIARA LANE DE MENEZES MONTEIRO, ambos qualificados no processo e DETERMINO o arquivamento do feito. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Em razão do acordo firmado, torna-se sem efeito a penhora salarial outrora deferida. Assim, REVOGO a decisão proferida no ID. 113447137. À CPE: a. Comunique-se o empregador da parte executada, para ciência sobre a revogação da decisão que havia determinado a penhora salarial da parte executada; b. Fica a parte executada intimada quanto aos boletos bancários juntados pela exequente (IDs. 128530288 a 128530258), referente ao parcelamento do acordo. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2. Do pedido de gratuidade de justiça formulado pela executada: A parte executada requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Para tanto, juntou aos autos os seguintes documentos: (i) declaração de hipossuficiência financeira (ID. 124375731); (ii) comprovante de gastos fixos com energia elétrica (ID. 124375732); (iii) cópia de contracheques, que indicam o recebimento de salário fixo, no valor de R$ 2.257,50 (dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais), em virtude do vínculo empregatício junto à empresa AS3 RENT A CAR LTDA. Pois bem! Embora seja cediço que o benefício da gratuidade da justiça pode ser requerido a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, sua concessão opera efeitos ex nunc, ou seja, prospectivos, não retroagindo para alcançar atos processuais anteriores ao pedido. A propósito: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Justiça gratuita. Necessidade de comprovação dos requisitos. Efeitos ex nunc. A concessão do benefício da gratuidade da justiça depende de comprovação da situação econômico-financeira que o impeça de arcar com as despesas processuais. O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser requerido a qualquer tempo, porém não pode retroagir para alcançar encargos processuais anteriores ao pedido. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo n.º 0806489-94.2024.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Juiz Aldemir de Oliveira, Data de julgamento: 31/07/2024 (TJ-RO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 08064899420248220000, relator.: Juiz Aldemir de Oliveira, Data de Julgamento: 31/07/2024, Gabinete Des. Raduan Miguel - grifei). Assim exposto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7067770-64.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o pedido formulado pela parte executada no ID. 124375727, com ressalvas aos efeitos prospectivos (ex nunc), não alcançando os atos anteriores ao deferimento. 3. Da existência de valores em conta judicial - ausência de indicação referente ao destino da quantia bloqueada: O acordo não disse nada a respeito dos valores existentes nos autos, oriundos do bloqueio judicial realizado via sistema SISBAJUD, efetivado em 29/02/2025, conforme consta no ID. 102396143. O valor constrito foi de R$ 100,26 e a atualização da conta judicial é de R$ 113,06. Assim, manifestem-se ambas as partes, em 10 (dez) dias, quanto a destinação da quantia. Caso silenciem, os valores serão restituídos à executada, por ausência de menção no acordo sobre eventual aproveitamento da quantia como parte do pagamento. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos na pasta ''Despacho Alvarás''. SERVE CÓPIA COMO OFÍCIO / INTIMAÇÃO / CARTA AR RENT CARS LOCALIZA - AS3 REN A CAR LTDA, com nome comercial denominado ''LOCAR X ALUGUEL DE CARROS'', situada à Av. Governador Jorge Teixeira, 3157, Liberdade, Porto Velho–RO, 76803-859. Porto Velho, 5 de novembro de 2025. {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito Substituto Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A EXECUTADO: THIARA LANE DE MENEZES MONTEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 7.678,26 Data da distribuição: 11/11/2021 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7067770-64.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente (ID. 119135379). Mediante o recolhimento de custas, que devem ser comprovadas no prazo de 05 (cinco) dias, EXPEÇA-SE ofício ao(à) empregador(a) da parte executada (RENT CARS LOCALIZA - AS3 REN A CAR LTDA), com nome comercial denominado ''LOCAR X ALUGUEL DE CARROS'', situada à Av. Governador Jorge Teixeira, 3157, Liberdade, Porto Velho–RO, 76803-859), para informarem, em 05 (cinco) dias, se a executada THIARA LANE DE MENEZES MONTEIRO, CPF/MF n.º ***.***.172-49, continua com vínculo empregatício junto à empresa e, estando, que prestem esclarecimentos quanto ao efetivo cumprimento da ordem judicial para descontos mensais sobre a remuneração auferida pela mesma, no percentual de 20% (vinte por cento), conforme decisão proferida no ID. 113447137, visto que houve o recebimento da intimação, via carta AR, em 12/02/2025 (ID. 117119747), e até o momento não há qualquer depósito judicial e/ou comprovação do início dos descontos. A resposta deverá ser encaminhada, preferencialmente, via e-mail ([email protected]). Caso as custas não sejam recolhidas, o pedido restará prejudicado. Recolhidas as custas, CUMPRA-SE este despacho. Em anexo, encaminhar cópia da decisão de ID. 113447137 e do AR positivo juntado no ID. 117119747. Por fim, verifica-se dos autos que a própria executada recebeu a intimação acerca da penhora salarial, conforme assinatura lançada no expediente juntado ao processo (ID. 117119747). Dessa forma, ADVIRTO a parte executada que eventuais embaraços à efetivação da decisão poderá enquadrar-se no rol do §2º, art. 77, do CPC. Logo, caso a própria executada receba novamente a intimação e não haja o efetivo cumprimento da ordem judicial, tal conduta constituirá ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e, em consequência, aplicar-se-á multa de até vinte por cento sobre o valor da causa, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis. SERVE CÓPIA COMO OFÍCIO / INTIMAÇÃO / CARTA AR. Porto Velho, 24 de junho de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A EXECUTADO: THIARA LANE DE MENEZES MONTEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 7.678,26 Data da distribuição: 11/11/2021 DECISÃO A partir de outubro de 2018, o colendo Superior Tribunal de Justiça, por seu Órgão Especial, firmou entendimento quanto a relativização da regra de impenhorabilidade prevista no inciso IV do art. 833 do CPC (vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, montepios, ganhos de trabalhador autônomo e honorários de profissional liberal). “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. DÍVIDA DE CARÁTER NÃO ALIMENTAR. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial - nota promissória. 2. Ação ajuizada em 13/10/1994. Recurso especial interposto em 29/10/2009. Embargos de divergência opostos em 23/10/2017. Julgamento: CPC/2015. 3. O propósito recursal é definir sobre a possibilidade de penhora de vencimentos do devedor para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 4. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 5. Na espécie, a moldura fática delineada nos autos - e inviável de ser analisada por esta Corte ante a incidência da Súmula 7/STJ - conduz à inevitável conclusão de que a constrição de percentual de salário da embargante não comprometeria a sua subsistência digna. 6. Embargos de divergência não providos” (STJ, Corte Especial, EREsp 518169/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 03/10/2018 e publicado no DJe em 27/02/2019 - grifei). Desta forma, considerando que ao Superior Tribunal de Justiça cabe a última palavra acerca da interpretação de lei federal e, especialmente, considerando o disposto no inciso V do art. 927 do CPC, respeitando a verticalização das decisões judiciais, ressalvado meu entendimento, há que se admitir a penhora em valores destinados ao sustento do devedor e de sua família, mesmo em execução de créditos não alimentares, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7067770-64.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO a penhora de 20% (vinte por cento) dos vencimentos da parte executada (excluindo apenas os descontos obrigatórios), uma vez que tal percentual não compromete a subsistência digna da parte e de sua família. Oficie-se ao empregador da parte executada (AS3 RENT A CAR LTDA), para desconto de 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos (excluindo apenas os descontos obrigatórios). Intime-se. CÓPIA DESTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Dados para cumprimento: Av. Governador Jorge Teixeira, 3157, Liberdade, Porto Velho–RO, CEP: 76.803-859. A resposta deve ser encaminhada, preferencialmente, via e-mail: [email protected]. Porto Velho, 6 de novembro de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A EXECUTADO: THIARA LANE DE MENEZES MONTEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 7.678,26 Data da distribuição: 11/11/2021 DESPACHO O prazo do edital lançado no ID. 102613744, devidamente publicado na plataforma do TJ/RO sob o código 33599, conforme certidão de ID. 102615954, transcorreu in albis, sem qualquer objeção/impugnação quanto ao bloqueio realizado no ID. 102397358 Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7067770-64.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o pedido formulado pela exequente no ID. 103451478. Segue alvará judicial eletrônico em favor da parte autora/patrono(a). Atente a parte que a informação será encaminhada eletronicamente à Caixa Econômica Federal, que promoverá a transferência para a conta bancária indicada na petição de ID. 103451478 em até 07 (sete) dias. Quanto ao pedido de penhora salarial, mediante o recolhimento de custas (código 1008.1 - Renovação de atos adiados ou já realizados), EXPEÇA-SE ofício à empresa AS3 RENT A CAR LTDA, CNPJ n.º 51.203.078/0001-44, situada à Av. Governador Jorge Teixeira, 3157, Liberdade, Porto Velho–RO, CEP: 76.803-859, para que o empregador da executada THIARA LANE DE MENEZES MONTEIRO, inscrita no CPF/MF n.º XXX.XXX.172-49, encaminhe a este Juízo cópia de seus 03 (três) últimos contracheques, a fim de subsidiar a análise quanto ao percentual a ser definido em caso de deferimento do pedido formulado pela exequente. Concedo 10 (dez) dias de prazo para o envio das informações. A resposta deve ser encaminhada, preferencialmente, via e-mail: [email protected] Recolhidas as custas, EXPEÇA-SE o ofício. Com a resposta, venham os autos conclusos na pasta ''Decisão''. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 17 de maio de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 7ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: THIARA LANE DE MENEZES MONTEIRO CPF: 774.905.172-49, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme despacho ID 102397358, para, querendo, impugnar, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Não sendo apresentada impugnação, o bloqueio fica convertido em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC), ficando a parte Executada intimada, desde logo, para apresentar impugnação à penhora, em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo para impugnar o bloqueio. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DESPACHO Processo: 7067770-64.2021.8.22.0001. Exequente: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM CNPJ: 09.529.939/0001-12 Executado: THIARA LANE DE MENEZES MONTEIRO CPF: 774.905.172-49 DESPACHO ID 102397358: “(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada via EDITAL para, querendo, impugnar o bloqueio em 5 (cinco) dias (§3º do art. 854 do CPC). (...)" Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 8 de março de 2024 Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A EXECUTADO: THIARA LANE DE MENEZES MONTEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 7.678,26 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7067770-64.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD. Segue, em anexo, o comprovante de realização de diligência eletrônica pelo sistema SISBAJUD, assim como os resultados das consultas via sistema PREVJUD e SNIPER. Intime-se a parte executada via EDITAL para, querendo, impugnar o bloqueio em 5 (cinco) dias (§3º do art. 854 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, e estando a parte exequente já intimada, venha o processo concluso para decisão. Não sendo apresentada impugnação, o bloqueio fica convertido em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC). Ficando a parte executada intimada desde logo para apresentar impugnação à penhora em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo para impugnar o bloqueio. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para também em 15 (quinze) dias apresentar manifestação. Se houver impugnação e já decorrido o prazo da parte exequente para se manifestar, venha o processo concluso para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, venha concluso o processo na pasta "Despacho Alvará". Nesse caso, desde logo, fica intimada a parte exequente para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que entender de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar seus dados bancários (número do banco, conta, agência e CPF/CNPJ do titular) para fins de expedição de alvará. Intime-se. Porto Velho/RO, 4 de março de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 7ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: THIARA LANE DE MENEZES MONTEIRO CPF: 774.905.172-49, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documentos IDs 91879905 e 91879629, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Não sendo apresentada impugnação, o bloqueio fica convertido em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC), ficando a parte Executada intimada desde logo para apresentar impugnação à penhora em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo para impugnar o bloqueio. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DESPACHO Processo: 7067770-64.2021.8.22.0001. Exequente: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM CNPJ: 09.529.939/0001-12 Executado: THIARA LANE DE MENEZES MONTEIRO CPF: 774.905.172-49 DESPACHO ID 91879905: "DEFIRO o bloqueio de valores. O bloqueio restou parcialmente frutífero (R$ 725,99). Segue, em anexo, o comprovante de realização de diligência eletrônica pelo sistema SISBAJUD. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o bloqueio em 5 (cinco) dias (§3º do art. 854 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, e estando a parte exequente já intimada, venha o processo concluso para decisão. Não sendo apresentada impugnação, o bloqueio fica convertido em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC). Ficando a parte executada intimada desde logo para apresentar impugnação à penhora em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo para impugnar o bloqueio. (...) Intime-se a parte executada, via edital. Porto Velho, 12 de junho de 2023. Renan Kirihata - Juiz de Direito." Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 19 de junho de 2023 Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 19/06/2023 14:44:46 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 3141 Caracteres 2670 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 65,44

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A EXECUTADO: THIARA LANE DE MENEZES MONTEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 7.678,26 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7067770-64.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o bloqueio de valores. O bloqueio restou parcialmente frutífero (R$ 725,99). Segue, em anexo, o comprovante de realização de diligência eletrônica pelo sistema SISBAJUD. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o bloqueio em 5 (cinco) dias (§3º do art. 854 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, e estando a parte exequente já intimada, venha o processo concluso para decisão. Não sendo apresentada impugnação, o bloqueio fica convertido em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC). Ficando a parte executada intimada desde logo para apresentar impugnação à penhora em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo para impugnar o bloqueio. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para também em 15 (quinze) dias apresentar manifestação. Se houver impugnação e já decorrido o prazo da parte exequente para se manifestar, venha o processo concluso para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, levante-se o valor em favor da parte exequente, ficando intimada a informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que entender de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. DEFIRO o bloqueio judicial por meio do sistema RENAJUD. Com fundamento no art. 7º-A do Decreto-Lei n. 911/1969, não é possível a restrição do veículo encontrado (placa QTH4A45) por constar gravame de alienação fiduciária. A propriedade pertence ao credor fiduciário. Segue o comprovante da solicitação. Intime-se a parte executada, via edital. Porto Velho, 12 de junho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

13/06/2023, 00:00

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