Cumprimento de sentença 7002806-69.2020.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002806-69.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

19/12/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 14:54

Publicação

10/11/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: AUTO POSTO ROLIM DE MOURA LTDA Advogado(a): CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Requerido/Executado: JOAO ROGERIO DE SOUZA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O Novas tentativas de penhora on line negativas. Os valores constritos são apenas os antigos. LIBEREM-SE todos os valores bloqueados nestes autos em favor do exequente. Conta a ser creditada: Catiane Dartibale CPF: 986.289.092-49 (PIX) Caixa Econômica Federal Agência: 2755 OP.: 013 C/P.: 00047353-0 Favorecidos 2 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 49,99 CATIANE DARTIBALE 98628909249 01540011 - 5 Sim (104) Ag.: 2755 C.: 47353-0 R$ 28,87 CATIANE DARTIBALE 98628909249 01540012 - 3 Sim (104) Ag.: 2755 C.: 47353-0 TOTAL R$ 78,86 Alvará eletrônico no anexo. Após cumprido o alvará, SUSPENDA-SE por execução frustrada (até 15/10/2026), art. 921 do CPC. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 14 de outubro de 2025. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito JOAO ROGERIO DE SOUZA939.953.931-87 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 49,97 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO BRADESCO S.A. CREDISIS SUDOESTE/RO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 12 JUL 2022 16:57 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 2.600,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 49,97 13 JUL 2022 18:09 06 OUT 2025 11:37 Transferência de Valor ID: 072025000087344844 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 49,97 Não enviada JOAO ROGERIO DE SOUZA939.953.931-87 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 28,86 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO BRADESCO S.A. CREDISIS SUDOESTE/RO BCO DO BRASIL S.A. NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 20 SET 2024 14:45 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 6.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 28,86 23 SET 2024 18:43 06 OUT 2025 11:36 Transferência de Valor ID: 072025000087343996 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 28,86 Não enviada - - JOAO ROGERIO DE SOUZA939.953.931-87 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO BRADESCO S.A. CREDISIS SUDOESTE/RO BCO DO BRASIL S.A. NU PAGAMENTOS - IP NU FINANCEIRA S.A. CFI NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. NU DTVM LTDA. BCO DA AMAZONIA S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7002806-69.2020.8.22.0010 Requerente/

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 07:19

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 17:05

Execução frustrada

14/10/2025, 17:05

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:00

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:12

Publicação

04/09/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7002806-69.2020.8.22.0010. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: AUTO POSTO ROLIM DE MOURA LTDA Advogado do(a) ESPÓLIO: CATIANE DARTIBALE - RO6447 ESPÓLIO: JOAO ROGERIO DE SOUZA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 08:17

Documentos

Intimação

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: AUTO POSTO ROLIM DE MOURA LTDA Advogado(a): CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Requerido/Executado: JOAO ROGERIO DE SOUZA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO (até 16/4/2027) PROCESSO FRUSTRADO 1) Feito que tramita sem resultados úteis. 2) BACENJUD, RENAJUD e outros atos negativos. Valor localizado não paga sequer 20% dos custos com uma intimação (art. 836 do CPC). Desnecessário juntar todas buscas, pois não tiveram resultado algum. 3) Diligências negativas. O que era possível e de responsabilidade do Juízo já foi feito. 4) Ao Exequente compete fazer sua parte no feito e INDICAR BENS e medida efetiva para satisfazer seu crédito, pois a atividade estatal é complementar à da parte, e não substitutiva. Conforme já decidido pelo E. TJRO, a responsabilidade do Juízo é complementar às diligências da parte e não meramente substitutiva. Neste sentido, entendimento do E. TJRO nos Agravos de Instrumento nº 0002590-78.2011.8.22.0000, Relator: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia e nº 0001880-92.2010.8.22.0000, Relator: Juiz Glodner Luiz Pauletto. No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em inúmeras decisões: AgRg no Ag 496398/SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2002/0170400-2, Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 15/09/2003 p. 317. 4) Feito que vem sendo suspenso há anos, desde 2021 (Num. 56696552). 5) Como não foram localizados bens, MANTENHA-SE ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (execução frustrada), sem baixa no distribuidor, observado o prazo prescricional. Neste sentido: TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20020110766822 Data de publicação: 12/05/2005 Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - BENS DO DEVEDOR NÃO LOCALIZADOS - SUSPENSÃO DO PROCESSO SINE DIE - INCISO III DO ART. 791 DO CPC. 1. MANIFESTO O INTERESSE DO CREDOR EM OBTER A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, EMBORA NÃO TENHA LOGRADO ÊXITO EM APONTAR BENS LIVRES DO DEVEDOR, CABÍVEL A SUSPENSÃO DOPROCESSO SINE DIE. “...3. Enquanto não forem encontrados bens para a satisfação do crédito tributário, a execução deve permanecer arquivada provisoriamente (arquivo sem baixa). REsp 529385/RS RECURSO ESPECIAL 2003/0048677-5 Ministra ELIANA CALMON...” Em casos iguais ao dos autos o prazo da prescrição intercorrente é de cinco anos, conforme entendimento do TJRO. Transcrevo parte do acórdão: 2. Em se tratando de cobrança de dívida certa e líquida, fundada em instrumento contratual, e não na vedação ao enriquecimento ilícito, aplica-se o prazo prescricional disposto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil (5 anos). Precedente. 3. Não há que se falar em contrariedade aos arts. 300, 302, 330, I, e 333, I e II, do CPC/1973, 3º da Medida Provisória n. 2.172- 32/2001 e 320 do Código Civil, em razão da valoração promovida pelo magistrado das provas coligidas nos autos, porquanto, no nosso sistema processual, aquele é o destinatário destas; cabelhe, por força do art. 131 do CPC/1973, apreciar o acervo fáticoprobatório livremente, indicando os motivos que lhe formaram o convencimento. Precedente. 4. Conforme o entendimento desta Corte, se o mutuário recebeu devidamente o valor do empréstimo, não se pode esquivar, na condição de devedor, de honrar sua obrigação de pagamento do valor efetivamente ajustado, acrescido dos juros legais, mas desde que excluído o montante indevido, cobrado a título usurário. Precedentes. 5. Consoante o entendimento consolidado neste Tribunal, não configura julgamento ultra petita ou extra petita o provimento jurisdicional exarado nos limites do pedido, o qual deve ser interpretado lógica e sistematicamente a partir de toda a petição inicial, e não apenas de sua parte final, tampouco quando o julgador aplica o direito ao caso concreto sob fundamentos diversos dos apresentados pela parte. Precedentes. 6. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp 1244217/ES, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 28/11/2017, DJe 04/12/2017) No mesmo sentido, o entendimento do E. TJRO. Transcrevo parte do acórdão: ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 29/04/2020 0800732-95.2019.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Redistribuído por Prevenção em 25/03/2019 “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo de instrumento. Suspensão da execução. Transcurso de lapso superior a cinco anos. Inércia do exequente. Prescrição intercorrente. Tendo o feito permanecido sem manifestação alguma das partes por mais de cinco anos após a suspensão, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente. DJ de 8/5/2020. Como a remessa ao arquivo provisório foi em 16/4/2021 (ID 56696552), com suspensão por um ano (do que o exequente fora intimado, o prazo prescricional volta a correr nesta data - 16/4/2022 (art. 921, §4.º do CPC) e se expirará em 16/4/2027 (art. 206, §5.º, I, do Código Civil). AGUARDE-SE manifestação. Int., via DJe. Inclusive deverá se manifestar quanto à prescrição intercorrente. Caso a reconheça não terá ônus sucumbencial algum. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 27 de setembro de 2024., 13:18 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito JOAO ROGERIO DE SOUZA939.953.931-87 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 28,86 NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A. BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO BRADESCO S.A. CREDISIS SUDOESTE/RO BCO DO BRASIL S.A. NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 20 SET 2024 14:45 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 6.000,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 28,86 23 SET 2024 18:43 Ação JOAO ROGERIO DE SOUZA939.953.931-87 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 JOAO ROGERIO DE SOUZA939.953.931-87 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7002806-69.2020.8.22.0010 Requerente/

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: AUTO POSTO ROLIM DE MOURA LTDA Advogado/Requerente: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Requerido: JOAO ROGERIO DE SOUZA Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO (até 16/4/2027) EXECUÇÃO FRUSTRADA 1) Execução que tramita há anos sem resultados úteis 2) Novas buscas ao SISBAJUD negativas (tela abaixo). Só há um veículo, com diversos ônus e restrições. 3) O feito foi suspenso em 16/04/2021 (ID 56696552), do que o exequente fora intimado. 4) Como a remessa ao arquivo provisório foi em 16/4/2021 (ID 56696552), com suspensão por um ano (do que o exequente fora intimado), o prazo prescricional voltou a correr 16/4/2022 (art. 921, §4.º do CPC) e se expirará em 16/4/2027 (art. 206, §5.º, I, do Código Civil). Oportunamente, manifestem-se inclusive quanto à prescrição intercorrente. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7002806-69.2020.8.22.0010 Intime-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 25 de setembro de 2023., 16:12 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito QCT8E45 QCT8445 RO FIAT/TORO FREEDOM AT 2018 2019 JOAO ROGERIO DE SOUZA Sim Placa QCT8E45 Placa Anterior QCT8445 Ano Fabricação 2018 Chassi 98822611XKKC01058 Marca/Modelo FIAT/TORO FREEDOM AT Ano Modelo 2019 Restrições RENAVAM ALIENACAO_FIDUCIARIA Restrições RENAJUD Ativas Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município ROLIM DE MOURA Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA Nro do Processo 70097727720228220010 025.8XX.XXX-XX Usuário Inclusão PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS CPF 529.9XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 24/05/2023 Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município ROLIM DE MOURA Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA Nro do Processo 70028066920208220010 025.8XX.XXX-XX Usuário Inclusão JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO CPF 025.8XX.XXX-XX Restrição Circulação Data Inclusão 11/08/2023 Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município ROLIM DE MOURA Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA Nro do Processo 70072902520238220010 025.8XX.XXX-XX Usuário Inclusão JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO CPF 025.8XX.XXX-XX Restrição Circulação Data Inclusão 04/09/2023 JOAO ROGERIO DE SOUZA939.953.931-87 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO BRADESCO CCLA CREDISIS ROLIMCREDI BCO BRASIL NU FINANCEIRA S.A. CFI NU PAGAMENTOS S.A. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. BCO DA AMAZONIA JOAO ROGERIO DE SOUZA939.953.931-87 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 JOAO ROGERIO DE SOUZA939.953.931-87 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: AUTO POSTO ROLIM DE MOURA LTDA Advogado(a) do Requerente/Exequente: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Requerido(a)/Executado(a): JOAO ROGERIO DE SOUZA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) Determinação para recolher taxas de buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e demais bancos de dados CPE: retirar o sigilo dos documentos do ID 89559602 todos que o seguem, pois foram inseridos em segredo de justiça, fora das hipóteses do art. 189 do CPC 1) Num. 89559602: pedido incompleto, devendo se passar aos atos expropriatórios, pois apenas intimar revel ou por edital não traz resultado útil algum ao credor. 2) O objetivo do credor é receber. E para isso devem ser tomadas as medidas mais efetivas ao recebimento do crédito. Esta medida é tomada com base no art. 82 das DGJ/TJRO: Art. 82. Antes da realização de diligências, atendendo aos princípios da economia e celeridade processual deverão, prioritariamente, ser utilizados os convênios que possibilitem, por meio eletrônico, o bloqueio de valores e bens, quebra de sigilo ou a obtenção de informações que interessem a processos ou inquérito... Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º das DGJ, RECOLHAM-SE as taxas para buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e afins – art. 17 da Lei de Custas (Código 1007 – DJe de 15/12/2022). Uma taxa para cada busca (sistema) e CPF pretendidos. RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxa para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. 3) Após RECOLHIDAS e comprovado, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7002806-69.2020.8.22.0010 Requerente/ DEFIRO as buscas solicitadas. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 11 de agosto de 2023, 15:20 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: AUTO POSTO ROLIM DE MOURA LTDA Advogado(a): CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Requerido/Executado: JOAO ROGERIO DE SOUZA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) Determinação para recolher taxas de buscas a bancos de dados Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7002806-69.2020.8.22.0010 Requerente/ Trata-se de acordo descumprido, devendo passar aos atos expropriatórios. ALTERE-SE a categoria para cumprimento de sentença. 1) ID 54089854 - pedido incompleto: com fundamento nos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ. Proceda-se conforme sentença ID 48420619. 2) Antes de apreciar o pedido retro, considere-se que o objetivo do credor é receber. E para isso devem ser tomadas as medidas mais efetivas ao recebimento do crédito, evitando atos repetidos. Esta medida é tomada com base no art. 82 das DGJ. Art. 82. Antes da realização de diligências, atendendo aos princípios da economia e celeridade processual deverão, prioritariamente, ser utilizados os convênios que possibilitem, por meio eletrônico, o bloqueio de valores e bens, quebra de sigilo ou a obtenção de informações que interessem a processos ou inquérito... Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º das DGJ, RECOLHAM-SE as taxas para buscas ao SISBAJUD e RENAJUD – art. 17 da Lei de Custas (Código 1007 – DJE de 15/1/2021). UMA taxa para cada busca pretendida. RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxas para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. RECOLHIDAS e comprovado, DEFIRO as buscas solicitadas e inserção de restrição. Intimem-se as partes na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, domingo, 7 de fevereiro de 2021, 10:35 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

11/02/2021, 00:00

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