Execução Fiscal 7005681-63.2021.8.22.0014 - TJRO

Execução Fiscal 7005681-63.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena DESPACHO Processo: 7005681-63.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: LIGIA ALVES DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte exequente requereu a busca no sistema Sisbajud, Renajud e INFOJUD, contudo restou negativa a tentativa, conforme tela anexa. Com relação ao pedido de penhora do imóvel originador do débito fiscal, verifico que o mesmo já encontra-se arrestado nos autos, conforme auto de arresto de ID. Num. 66786259. Portanto, converto o arresto, que recai sobre o Imóvel Urbano, Lote Urbano 11R, quadra 20, setor 20, lote vago sem benfeitorias, com aproximadamente 375,00 MTS², avaliado em 100.000,00 (cem mil reais). Vilhena/RO, em PENHORA, sem necessidade de expedição de termo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Intime-se a executada por edital para opor embargos no prazo de 30 dias. Aguarde-se o prazo para eventuais embargos/impugnação, após intime-se a Defensoria Pública, como Curadora Especial da executada. Cabe ressaltar que o Curador nomeado poderá opor Embargos à Execução, desde que, é claro, se afigurem presentes quaisquer matérias tidas como controvertida, conforme estabelece o art. 16, § 2º, da Lei 6.830/80, do contrário, não há essa exigência legal. Após intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, ciente que para tentativa de venda judicial do imóvel, deverá apresentar a certidão de matrícula atual do imóvel, obtida junto ao CRI. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE: LIGIA ALVES DE SOUZA, CPF nº 6840621529, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo: 20 dias. Finalidade: INTIMAR O Executado acima qualificado, da penhora que recaiu sobre Lote Urbano 015, quadra 09, setor 16, contendo uma residência em alvenaria com aproximadamente 100MTS². Vilhena/RO, para no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar embargos, contados a partir do término do prazo deste edital. Vilhena, sexta-feira, 1 de março de 2024 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito

14/03/2024, 00:00

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: LIGIA ALVES DE SOUZA, CPF nº 68406215291, RUA FRANCISCO OSCAR MENDES 0 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-666 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO SERVINDO COMO TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7005681-63.2021.8.22.0014 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Execução Fiscal R$ 2.531,29 Defiro o pedido exequente, ID n. 94730924, e determino a transferência dos valores depositados em conta judicial, para a conta corrente n. 11-3, operação 006, da Caixa Econômica Federal, agência 1825, em nome da Prefeitura Municipal de Vilhena – RO, CNPJ 04.092.706/0001-81. Assim, considerando que o valor penhorado pelo sistema SISBAJUD já foi transferido para uma conta vinculada a estes autos, expeça-se alvará judicial ao exequente. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Intime-se. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese acima. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após a transferência dos valores, intime-se a parte exequente a manifestar-se em 05 (cinco) dias quanto à eventual saldo remanescente, sob pena de extinção pelo pagamento. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7005681-63.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: LIGIA ALVES DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista que todas as tentativas de localizar o réu restaram infrutíferas, EXECUTADO: LIGIA ALVES DE SOUZA, CPF nº 68406215291 dos termos da presente ação contra ela(s) imposta. 02 - INTIMAR: o(s) réu(s) para pagamento do débito no importe de R$ 2.531,29(dois mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos)em 05 (cinco) dias, ou oferecer(em), no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 03 - OBSERVAÇÕES: 3.1 Execução Fiscal referente à CDA n. 3405/2021, inscrito em 06/07/2021. Data da última atualização do débito 06/07/2021 referente a IPTU. 3.2 O prazo para oferecimento de embargos é de trinta dias, nos termos do artigo 16 e incisos da Lei n. 6.830/80. 3.3 Para o caso de pronto pagamento e/ou não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual como sua curadora especial. Desta forma, remetam-se os autos ao curador especial, que possui legitimidade para apresentar defesa, na forma do art. 72, II do Código de Processo Civil. Vilhena- RO, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito Citação - Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano defiro o pedido citação por edital. Assim, expeça-se edital de citação, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais. Ressalte-se que o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual como sua curadora especial. Desta forma, remetam-se os autos ao curador especial, que possui legitimidade para apresentar defesa, na forma do art. 72, II do Código de Processo Civil. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 dias FINALIDADE: 01 - CITAR: a(s) parte(s) requerida(s)

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005681-63.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: LIGIA ALVES DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista que todas as tentativas de localizar o réu restaram infrutíferas, EXECUTADO: LIGIA ALVES DE SOUZA, CPF nº 68406215291 dos termos da presente ação contra ela(s) imposta. 02 - INTIMAR: o(s) réu(s) para pagamento do débito no importe de R$ 2.531,29(dois mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos)em 05 (cinco) dias, ou oferecer(em), no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 03 - OBSERVAÇÕES: 3.1 Execução Fiscal referente à CDA n. 3405/2021, inscrito em 06/07/2021. Data da última atualização do débito 06/07/2021 referente a IPTU. 3.2 O prazo para oferecimento de embargos é de trinta dias, nos termos do artigo 16 e incisos da Lei n. 6.830/80. 3.3 Para o caso de pronto pagamento e/ou não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual como sua curadora especial. Desta forma, remetam-se os autos ao curador especial, que possui legitimidade para apresentar defesa, na forma do art. 72, II do Código de Processo Civil. Vilhena- RO, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano defiro o pedido citação por edital. Assim, expeça-se edital de citação, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais. Ressalte-se que o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual como sua curadora especial. Desta forma, remetam-se os autos ao curador especial, que possui legitimidade para apresentar defesa, na forma do art. 72, II do Código de Processo Civil. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 dias FINALIDADE: 01 - CITAR: a(s) parte(s) requerida(s)

12/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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