Monitória 7000425-61.2024.8.22.0006 - TJRO

Monitória 7000425-61.2024.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/04/2024, 06:59

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 06:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 01:26

Publicação

17/04/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SUSANE DA COSTA, RUA PROJETADA, PORTAL DAS ARTES NOVA ESPERANÇA - 76822-608 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: SIMONE DA COSTA, OAB nº RO13132 REU: JULIANA AGUITONI TEIXEIRA, AVENIDA MACAPÁ 624B, CLINICA DE ESTÉTICA CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: SUSANE DA COSTA, RUA PROJETADA, PORTAL DAS ARTES NOVA ESPERANÇA - 76822-608 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU: JULIANA AGUITONI TEIXEIRA, AVENIDA MACAPÁ 624B, CLINICA DE ESTÉTICA CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 16 de abril de 2024. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7000425-61.2024.8.22.0006 CLASSE: Monitória Vistos. SUSANE DA COSTA ingressou com ação monitória contra JULIANA AGUITONI TEIXEIRA, ambos qualificados na petição inicial, objetivando o recebimento de crédito que não foi adimplido pelo requerido. Citado, o réu efetuou o pagamento do débito, conforme informações nos autos. O requerente concordou com o pagamento, requerendo a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Diante do cumprimento do mandado, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e isento o réu do pagamento de custas processuais (CPC, art. 701, § 1º). Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Arquivem-se os autos. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

17/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 10:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2024, 10:53

Conclusão (para julgamento)

15/04/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 18:01

Mandado

05/04/2024, 13:26

Decurso de Prazo

02/04/2024, 05:04

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 10:01

Mandado

07/03/2024, 12:06

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2024, 08:53

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SUSANE DA COSTA, RUA PROJETADA, PORTAL DAS ARTES NOVA ESPERANÇA - 76822-608 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: SIMONE DA COSTA, OAB nº RO13132 REU: JULIANA AGUITONI TEIXEIRA, AVENIDA MACAPÁ 624B, CLINICA DE ESTÉTICA CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO AUTOR: SUSANE DA COSTA, RUA PROJETADA, PORTAL DAS ARTES NOVA ESPERANÇA - 76822-608 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU: JULIANA AGUITONI TEIXEIRA, AVENIDA MACAPÁ 624B, CLINICA DE ESTÉTICA CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 5 de março de 2024. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7000425-61.2024.8.22.0006 CLASSE: Monitória Vistos. Custas recolhidas. Recebo a inicial com emeda para processamento. 1. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 2. CITE-SE a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 2.1 Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 3. Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 4. Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916, §6º c/c o art. 701, §5º, CPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. 4.1. Em seguida, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 4.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 4.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 5. Havendo oposição de embargos ou reconvenção, INTIME-SE o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 6. Decorrido o prazo e havendo inércia do réu, constituo de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado de execução (art. 701, §2º, CPC), devendo os autos virem conclusos para sentença. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

06/03/2024, 00:00

05/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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