Execução de Título Extrajudicial 7014324-60.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014324-60.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, BRADESCO EXECUTADOS: MARINHO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E PROJETOS LTDA, EDIENE MARINHO DE ARAUJO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Seguem detalhamentos de consultas de endereço via sistemas judiciais. Diante do sigilo que recobre a consulta, libere-se o acesso das informações, somente para as partes cadastradas nos autos e seus respectivos advogados. Para fins de citação por edital deve se esgotar as possibilidades de localização da parte executada/requerida, dessa forma, atente-se a parte autora para que as diligências sejam efetuadas em todos os endereços localizados nas buscas. A parte autora deve indicar quais endereços devem ser diligenciados (de forma detalhada, dispensando pedido de citação em endereços apontados pelos sistemas judiciais, e que já tenham sido diligenciados e resultaram infrutíferos, porém, tais informações também devem ser indicadas em petição), recolhendo as custas para cumprimento de mandado/carta precatória, se o endereço for de comarca diversa de Cacoal-RO e o mandado seja cumprido por Oficial de Justiça, ressalvado seja a parte beneficiária da justiça gratuita. Caso a citação tenha sido determinado via AR no despacho inicial, e sendo diligência por Oficial de Justiça, mas tratando-se de endereço localizado nesta comarca, fica dispensado o pagamento das custas pela parte autora. Prazo: 5 dias. 2. Havendo informação de nova localidade ainda não diligenciada nos autos, À CPE, para renovar o expediente de citação nos termos do despacho inicial. Se frutífero a tentativa de citação, à CPE para atualizar o endereço da parte executada/requerida no cadastro dos autos, referente o endereço em que for localizado(a). Expeça-se o necessário. Cacoal/RO, 29 de setembro de 2025. Elisângela Frota Araújo Reis Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7014324-60.2023.8.22.0007

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7014324-60.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, BRADESCO Polo Passivo: MARINHO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E PROJETOS LTDA, EDIENE MARINHO DE ARAUJO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Inicialmente, verifico que o exequente pleiteia a realização de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, antes mesmo da citação da parte executada. Todavia, nos termos do art. 829, caput e §1º, do Código de Processo Civil, o devedor será citado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de serem constritos bens suficientes à satisfação do crédito exequendo. Ademais, o art. 835, I, do mesmo diploma legal, embora preveja a preferência da penhora em dinheiro, estabelece referida medida como ato subsequente à citação válida, salvo hipóteses excepcionais expressamente admitidas, o que não se verifica na presente hipótese. Assim, não se revela cabível a constrição de ativos financeiros antes de oportunizada à parte executada a possibilidade de adimplemento espontâneo, nos moldes legais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Banco Bradesco ADVOGADOS DO Diante do exposto, indefiro o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD antes da citação da parte executada. Ressalto, ademais, que restaram infrutíferas todas as tentativas de citação dos executados, conforme se extrai das certidões constantes dos autos. Dessa forma, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique novo endereço onde possa ser realizada a citação dos executados, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Cumpra-se. Cacoal/RO, 30 de junho de 2025. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Banco Bradesco ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, BRADESCO EXECUTADOS: MARINHO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E PROJETOS LTDA, AVENIDA BRASIL 4367, LAVOAGRO (69) 99358-6369 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, EDIENE MARINHO DE ARAUJO, RUA ANTÔNIO DEODATO DURCE 3853, - DE 1253/1254 A 1645/1646 CENTRO - 76963-778 - CACOAL - RONDÔNIA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE EXECUÇÃO Nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil, EXEQUENTE: Banco Bradesco EXECUTADOS: MARINHO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 38406321000163, EDIENE MARINHO DE ARAUJO, CPF nº 00552440256 Em caso de diligência negativa, e havendo nos autos novo endereço, fica desde já autorizado expedição de novo mandado, bem como carta precatória, para o cumprimento dos itens acima. EXECUTADO(S): A) MARINHO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E PROJETOS LTDA, CNPJ n.º 38.406.321/0001-63, com endereço na R. General Osório, 687, Princesa Isabel, Cacoal/RO – CEP 76964-018; B) EDIENE MARINHO DE ARAÚJO, CPF nº 005.***.***-56, com endereço na R. Antônio Deodato Durce, 3853, Centro, Cacoal/RO – CEP 76963-778. SE NECESSÁRIO DEPREQUE-SE. Cacoal/RO, 3 de outubro de 2024. Hugo Soares Bertuccini Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7014324-60.2023.8.22.0007 - Cédula de Crédito Bancário CITE-SE a parte executada para que tome conhecimento da presente execução e, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, paguem o valor da dívida atualizada (DIVIDA ATUALIZADA NA INICIAL), acrescida de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, custas e honorários advocatícios, os quais ficam fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito atualizado, salvo em caso de embargos, os quais poderão ser elevados até 20% (vinte por cento). Havendo o pagamento voluntário e total no prazo mencionado no parágrafo anterior, a parte devedora terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que ora é arbitrada, vide, § 1º do art. 827, NCPC. Todavia, decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Caso deseje opor embargos, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação. Contudo, se nesse prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá a parte executada requerer que seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, art. 916 caput, NCPC. No mais, consigne-se as seguintes observações: a) Não sendo localizado bens do executado(a), o(a) Oficial de Justiça deverá, independentemente de determinação judicial expressa, descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, na forma do § 1 do Art. 836 NCPC b) em havendo penhora/arresto ou não, o (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça, deverá intimar o patrono do exequente, se da comarca for, para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção e arquivamento; e c) na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte requerida casada, intimar o cônjuge. Consigno ainda, que em cumprimento ao provimento nº. 003/2012-CG o Oficial (a) de Justiça deverá alertar o executado que não tendo condições de constituir advogado, o Estado lhe assegurará o direito através da Defensoria Pública. Para tanto, em havendo interesse, deverá comparecer, imediatamente e antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na sede Rua PADRE ADOLFO nº 2434, BAIRRO: JARDIM CLODOALDO, CEP: 76963-654; FONE / FAX: (69) 3443-6928, portando este documento e demais que acompanham. SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO para parte Requerida, observado o endereço constante na inicial. Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). VALOR DA CAUSA: cento e dez mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, BRADESCO EXECUTADOS: MARINHO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E PROJETOS LTDA, AVENIDA BRASIL 4367, LAVOAGRO (69) 99358-6369 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, EDIENE MARINHO DE ARAUJO, RUA ANTÔNIO DEODATO DURCE 3853, - DE 1253/1254 A 1645/1646 CENTRO - 76963-778 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 7014324-60.2023.8.22.0007- Cédula de Crédito Bancário INTIME-SE o exequente, através do advogado (via DJe), para que EMENDE a inicial, nos termos a seguir referidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: a) Comprove-se o recolhimento das custas iniciais de 2% do valor da causa, juntando-se a guia e respectivo comprovante de pagamento. 1.1. Comprovada a complementação, dê-se prosseguimento, conforme adiante indicado. Mas, transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e promova-se a conclusão do feito para extinção (julgamento extinção). 2. Como requerido pelo exequente, somente após a emenda, EXPEÇA-SE certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação premonitória, conforme art. 828 do CPC. Intime e cientifique o exequente de que deverá informar nos autos as averbações efetivadas no prazo de 10 (dez) dias, contados da(s) respectiva(s) concretização(ões), conforme preleciona o § 1º, do art. 828, do CPC, bem como de que, promovendo o(a) exequente averbação manifestamente indevida ou não realizando o cancelamento das averbações nos termos do § 2º do dispositivo legal indicado, estará sujeito a indenizar a parte contrária, cujo incidente será processado em autos apartados, consoante determinação do § 5º, do art. 828, do CPC. 3. Somente após a emenda, CITE-SE (via mandado) em execução para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$110.594,78 (cento e dez mil e quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos) mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 § 3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º § 2º do CPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se da carta/mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. 4. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 5. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 6. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento no valor respectivo para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 7. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do NCPC. 8. SIRVA COMO CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, ARRESTO, PENHORA. Executado(a): MARINHO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E PROJETOS LTDA, CNPJ n. 38.406.321/0001-63, com endereço na R. General Osório, 687, Princesa Isabel, Cacoal/RO – CEP 76964-018, e EDIENE MARINHO DE ARAÚJO, CPF n. 005.524.402-56, com endereço na R. Antônio Deodato Durce, 3853, Centro, Cacoal/RO – CEP 76963-778. Advirta-se o executado que, a petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Rua Padre Adolfo, 2434, Jardim Clodoaldo, Cacoal/RO (antigo prédio do TCE) (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9302-9484 ou 3443-6928, horário das 7:30 às 13:30. Cacoal/RO, 30 de outubro de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis

31/10/2023, 00:00

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