Monitória 7045864-52.2020.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 11:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/09/2023, 11:31

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de VALERIA ROSA SOLER DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de VALERIA ROSA SOLER DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 23:56

Publicado SENTENÇA em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7045864-52.2020.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190 REU: VALERIA ROSA SOLER DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Assunto: Contratos Bancários Classe Processual: Monitória Valor da causa: R$ 94.731,68 Vistos, etc. Trata-se de Monitória ajuizada por BANCO DO BRASILem desfavor de VALERIA ROSA SOLER DA SILVA, partes qualificadas no feito. Compulsando o feito, contata-se que até a presente data não houve a citação dos requeridos. A parte requerente foi devidamente intimada para recolher as custas para diligência de citação da requerida, sob pena de extinção, por diversas vezes (ids. 992967459/93512632/94548273). Todavia, apenas requereu a dilação de prazo para recolheimento das custas (ID 94988859). Pois bem. Indefiro o pedido, haja vista que a parte exequente não apresentou justificativa plausível para tanto. Depreende-se dos autos que a primeira intimação para o recolhimento das custas foi publicada em 10/07/2023, possuindo tempo hábil suficiente para diligências internas. Dessa forma, dado o tempo em que o feito tramita sem a citação do requerido, bem como o tempo decorrido da determinação mencionada, não há outro caminho a percorrer senão a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressuposto objetivo de constituição válida e regular do processo. Neste sentido é a jurisprudência: [...] 2. De acordo com o artigo 239 do Código de Processo Civil, para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. 3. Constatado que o exequente não logrou indicar o endereço das executadas, de modo a viabilizar a citação, mostra-se correta a extinção do feito executivo, sem resolução do mérito, na forma prevista no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, ante a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.” Acórdão 1252559, 00043036320158070001, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, Oitava Turma Cível, data de julgamento: 27/5/2020, publicado no DJE: 8/7/2020. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR FALTA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. CABIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Constata-se que o autor não procedeu à citação do réu no prazo assinalado pelo juízo a quo, visto que não há sequer réu citado nos autos, não incidência da relação processual triangularizada. 2. A ausência de citação é pressuposto processual objetivo de validade, sua falta dá ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito, consoante art. 485, IV, do CPC. 3. Apelação desprovida. (TJ-AM - APL: 06340600320168040001 AM 0634060-03.2016.8.04.0001, Relator: Maria das Graças Pessoa Figueiredo, Data de Julgamento: 17/09/2018, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 19/09/2018) CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267,IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. VÁRIAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO INFRUTÍFERAS. CITAÇÃO POR EDITAL NÃO REALIZADA. 1. A CITAÇÃO CONSTITUI PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (ART. 267, IV, DO CPC) E SUA AUSÊNCIA ENSEJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. 2. DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO QUANDO AUSENTE PRESSUPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO CONSUBSTANCIADO NA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. 3. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (APC 20130110036347 DF 0001121-40.2013.8.07.0001 – 5ª Turma Cível, Rel. Des. Gislene Pinheiro, Publicado no DJE: 06/05/2014. Pág.: 264) Não sendo possível efetivar a citação do réu, por culpa da parte autora, há que se extinguir o feito sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual de constituição válida e regular do processo, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, sendo, portanto, desnecessária a intimação pessoal da parte para regularização, pois é questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz (CPP, artigo 485, § 3º). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo, na forma do que dispõe o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Porto Velho 30 de agosto de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/08/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/08/2023, 12:07

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:04

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7045864-52.2020.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) AUTOR: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 REU: VALERIA ROSA SOLER DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 08:00

Decorrido prazo de VALERIA ROSA SOLER DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:13

Publicado DECISÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7045864-52.2020.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190 REU: VALERIA ROSA SOLER DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Monitória Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 94.731,68 Vistos, DEFIRO pedido retro, id. 93324335, e concedo prazo de 3 dias. Intime(m)-se, cumpra-se. Porto Velho 19 de julho de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 12:16

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:33

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7045864-52.2020.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) AUTOR: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 REU: VALERIA ROSA SOLER DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 21:11

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7045864-52.2020.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) AUTOR: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 REU: VALERIA ROSA SOLER DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:40

Mandado devolvido dependência

13/06/2023, 23:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:55

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7045864-52.2020.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) AUTOR: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 REU: VALERIA ROSA SOLER DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a p Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 19:13

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2023.

16/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 18:20

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:51

Decorrido prazo de VALERIA ROSA SOLER DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 20:26

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 11:15

Conclusos para despacho

16/01/2023, 08:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 10:07

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2022.

16/11/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 08:18

Mandado devolvido dependência

07/11/2022, 00:15

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 13:31

Mandado devolvido #Não preenchido#

01/11/2022, 13:23

Decorrido prazo de VALERIA ROSA SOLER DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de VALERIA ROSA SOLER DA SILVA em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:14

Publicado DESPACHO em 18/04/2022.

13/04/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 12:22

Conclusos para despacho

01/04/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 10:13

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

24/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 07:59

Outras Decisões

23/03/2022, 07:59

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 09:36

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2022.

02/03/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 04:23

Decorrido prazo de VALERIA ROSA SOLER DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:29

Mandado devolvido dependência

24/02/2022, 20:03

Juntada de Petição de diligência

24/02/2022, 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 13:33

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 12:40

Publicado DECISÃO em 03/02/2022.

02/02/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:16

Outras Decisões

31/01/2022, 12:16

Decorrido prazo de VALERIA ROSA SOLER DA SILVA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:05

Conclusos para despacho

10/12/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 10:04

Publicado DESPACHO em 19/11/2021.

18/11/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:16

Outras Decisões

16/11/2021, 15:16

Decorrido prazo de VALERIA ROSA SOLER DA SILVA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 15:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 15:00

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:33

Juntada de Petição de peças criminais

09/11/2021, 09:05

Decorrido prazo de VALERIA ROSA SOLER DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:05

Publicado DESPACHO em 18/10/2021.

15/10/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:15

Outras Decisões

13/10/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:11

Conclusos para decisão

27/09/2021, 17:17

Juntada de Petição de peças criminais

24/09/2021, 10:40

Publicado DESPACHO em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 05:33

Outras Decisões

21/09/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:50

Conclusos para despacho

15/09/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 10:28

Decorrido prazo de VALERIA ROSA SOLER DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2021, 00:11

Publicado DECISÃO em 10/08/2021.

09/08/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:33

Outras Decisões

05/08/2021, 18:33

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A. em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 01:02

Conclusos para despacho

05/07/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2021, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2021.

25/06/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:12

Juntada de Petição de juntada de ar

17/06/2021, 20:33

Juntada de certidão

10/06/2021, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 18:40

Juntada de Petição de juntada de ar

18/05/2021, 09:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:07

Juntada de certidão

19/04/2021, 15:28

Movimento Processual Retificado 30/03/2021 09:30 - Juntada de certidão

30/03/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:05

Decorrido prazo de VALERIA ROSA SOLER DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:17

Decorrido prazo de VALERIA ROSA SOLER DA SILVA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:29

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2021, 11:42

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

14/01/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 02:33

Outras Decisões

13/01/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 08:56

Conclusos para despacho

12/01/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

04/01/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 00:33

Publicado DESPACHO em 09/12/2020.

07/12/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 07:36

Recebida a emenda à inicial

04/12/2020, 07:36

Conclusos para despacho

27/11/2020, 09:28

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 09:28

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA ROSA SOLER DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA ROSA SOLER DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 31/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(174)