Execução Fiscal 0002721-48.2015.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 0002721-48.2015.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002721-48.2015.8.22.0021. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: VAGNER BOSCATO DE ALMEIDA, OAB nº RO6737 VALOR DA CAUSA: R$ 118.819,69 DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE RONDÔNIA em face de COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDONIA LTDA, pelos débitos tributários lançados na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA nº 20150200198629. Após, a citação em 27.03.2014 (ID 9820828 – fls. 09), houve determinação de penhora de valores via Sisbajud, na qual resultou positiva no ID 9820828 – fls. 14). Foi interposto embargos á execução sob n. 700902.20.2016.822.0021, sendo que os embargos à execução foram julgados parcialmente procedentes, sendo determinada a retificação dos cálculos da presente CDA, conforme ID 59791856. Após, o fornecimento de extrato bancário do valor bloqueado nos autos, o ESTADO DE RONDÔNIA retificou a CDA executada nos presentes autos, atualizando o valor da dívida para R$283.464,82 (duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), pugnando pela liberação dos valores nos termos de ID 82141628. Assim, antes de determinar a liberação dos valores, fica a parte executada intimada quanto a retificação da CDA apresentada no ID 82141628, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de anuência. Intimação via DJe. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Buritis, segunda-feira, 4 de março de 2024 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002721-48.2015.8.22.0021. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: VAGNER BOSCATO DE ALMEIDA, OAB nº RO6737 VALOR DA CAUSA: R$ 118.819,69 DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE RONDÔNIA em face de COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDONIA LTDA, pelos débitos tributários lançados na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA nº 20150200198629. Após, a citação em 27.03.2014 (ID 9820828 – fls. 09), houve determinação de penhora de valores via Sisbajud, na qual resultou positiva no ID 9820828 – fls. 14). Foi interposto embargos á execução sob n. 700902.20.2016.822.0021, sendo que os embargos à execução foram julgados parcialmente procedentes, sendo determinada a retificação dos cálculos da presente CDA, conforme ID 59791856. Após, o fornecimento de extrato bancário do valor bloqueado nos autos, o ESTADO DE RONDÔNIA retificou a CDA executada nos presentes autos, atualizando o valor da dívida para R$283.464,82 (duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), pugnando pela liberação dos valores nos termos de ID 82141628. Assim, antes de determinar a liberação dos valores, fica a parte executada intimada quanto a retificação da CDA apresentada no ID 82141628, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de anuência. Intimação via DJe. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Buritis, segunda-feira, 4 de março de 2024 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

05/03/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Atualização de conta

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(159)