Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0011189-74.2019.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

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Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

BANANINHA"

Terceiro

JEFFERSON DOUGLAS GONCALVES

Terceiro

NEGUINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FRACCARO

OAB/RO 1941·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

BANANINHA"

Terceiro

JEFFERSON DOUGLAS GONCALVES

Terceiro

NEGUINHO

Terceiro

SEQUELA

Terceiro

AVO

Terceiro

ALBANY ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR

Reu

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:48

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 13:46

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:40

Juntada de documento de comprovação

07/06/2023, 10:25

Juntada de documento de comprovação

07/06/2023, 10:22

Juntada de outros documentos

02/06/2023, 10:51

Juntada de diligência

02/06/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:19

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 07:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2023, 07:30

Mandado devolvido sorteio

25/05/2023, 19:08

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO FRACCARO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:21

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:48

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 13:46

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:40

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2023, 12:57

DESPACHO

•09/02/2023, 11:54

Juntada de documento de comprovação

07/06/2023, 10:25

Juntada de documento de comprovação

07/06/2023, 10:22

Juntada de outros documentos

02/06/2023, 10:51

Juntada de diligência

02/06/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:19

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 07:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2023, 07:30

Mandado devolvido sorteio

25/05/2023, 19:08

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO FRACCARO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:21

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2023, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 09:39

Publicado SENTENÇA em 26/04/2023.

25/04/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: JOSE PEREIRA DOS SANTOS Advogado: ANTONIO FRACCARO OAB: RO1941 Intimação da defesa para apresentar as alegações finais. Intimação - 1ª VARA DA AUDITORIA MILITAR Autos nº: 0011189-74.2019.8.22.0501

25/04/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

24/04/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:57

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 10:53

Juntada de Petição de alegações finais

15/02/2023, 10:41

Publicado DESPACHO em 13/02/2023.

10/02/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:54

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:19

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2022.

14/12/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:01

Juntada de Petição de alegações finais

06/12/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 12:19

Audiência Instrução realizada para 17/11/2022 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

17/11/2022, 09:35

Audiência Instrução designada para 17/11/2022 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

04/10/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 13:33

Audiência Instrução realizada para 28/09/2022 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

28/09/2022, 10:45

Juntada de certidão

27/09/2022, 08:41

Juntada de diligência

22/09/2022, 14:23

Mandado devolvido dependência

08/09/2022, 20:01

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022, 20:01

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 10:24

Decorrido prazo de ANTONIO FRACCARO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 13:58

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:25

Juntada de documento de comprovação

08/08/2022, 10:07

Audiência Instrução designada para 28/09/2022 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

08/08/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:58

Publicado DECISÃO em 05/08/2022.

04/08/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:57

Conclusos para decisão

01/08/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 10:27

Mandado devolvido sorteio

16/07/2022, 09:05

Juntada de Petição de diligência

16/07/2022, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 09:04

Juntada de documento de comprovação

15/06/2022, 08:56

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 08:52

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

14/06/2022, 13:18

Recebida a denúncia contra JOSE PEREIRA DOS SANTOS

14/06/2022, 13:05

Conclusos para decisão

13/06/2022, 08:37

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2022, 13:16

Juntada de Petição de denúncia

10/06/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 07:29

Distribuído por migração de sistemas

14/10/2021, 10:59

ATA DA AUDIÊNCIA

•17/11/2022, 12:19

ATA DA AUDIÊNCIA

•28/09/2022, 13:33

DECISÃO

•03/08/2022, 13:57

DECISÃO

•14/06/2022, 13:04